DOU 11/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022051100008
8
Nº 88, quarta-feira, 11 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD N° 2.637, DE 9 DE MAIO DE 2022
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art.
38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
no 60150.000056/2022-96, resolve:
Dispensar SÉRGIO CARDOSO MELO, do encargo de substituto do Consultor
Jurídico do Ministério da Defesa, código FCE 1.15.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CONJUR-MD N° 2.638, DE 9 DE MAIO DE 2022
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art.
38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
no 60150.000056/2022-96, resolve:
Designar KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO, para exercer o encargo de substituta
do Consultor Jurídico do Ministério da Defesa, código FCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.625, DE 6 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60250.000071/2022-14, resolve:
Nomear o Primeiro-Tenente (FAB) ALEX SILVA DE BARROS para o cargo de
Assistente Técnico
Militar, código Grupo 0005
(E), da Subchefia
de Operações
Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA CHEC-MD N° 2.672, DE 10 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o que consta
do Processo no 60340.000160/2020-81, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora do II Concurso MD/CAPES de
Dissertações e Teses sobre Defesa Nacional (CDTDN) - 2022, que terá a seguinte
composição:
Pelo Ministério da Defesa:
I - Coronel Cav R1 CELSO BUENO DA FONSECA - Presidente; e
II - Cap Esp Aer FRANCISCO DE ASSIS DE MENESES - membro;
Pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior os
seguintes servidores, indicados por aquele órgão:
I - FELIPE FORMIGA TAVARES - membro; e
II - LUCIANA MEDEIROS ANDRADE - membro
Parágrafo único: A Comissão Organizadora terá a responsabilidade de planejar
e conduzir o Concurso, em todas as suas etapas.
Art. 2º A participação na Comissão não enseja qualquer remuneração para os
seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados prestação de
relevante serviço público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tenente-Brigadeiro do Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD N° 2.675, DE 10 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1o da Portaria no 1.561/GM-MD, de
25 de março de 2022, e considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4
de abril de 2022, do Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no
processo administrativo nº 60240.000206/2022-52, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra ADRIANO FERREIRA DE SOUZA, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Exercício de Resposta a Emergências
Químicas para Estados-Parte da América Latina e Caribe da Organização para a Proibição de
Armas Químicas (OPAQ), a ser realizada em Quito, Equador, no período de 05 a 11 de junho
de 2022, incluindo o trânsito, por ter sido selecionado pelo Secretariado Técnico da OPAQ
como participante patrocinado, com ônus parcial para o Ministério da Defesa, de acordo
com Ofício N° 62/SC-3.2/SC-3/CHOC/EMCFA-MD, de 04 de janeiro de 2022.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 2.667, DE 10 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da
Portaria GM-MD no 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº
10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000278/2022-07, resolve:
DESIGNAR o 2S SOB PAULO LEANDRO BRAGA RAIMUNDO para a função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria
de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral deste Ministério.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 2.668, DE 10 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da
Portaria GM-MD no 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº
10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000278/2022-07, resolve:
DISPENSAR o 2º SG-FN-MO ANTONIO FRANCISCO DO VALE da função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria
de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral deste Ministério.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 2.606, DE 5 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60330.000074/2022-50, resolve:
DISPENSAR a 1º SG-SC POLIANA MARINA DA SILVA RODRIGUES da função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da
Secretaria de produtos de Defesa, deste Ministério.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 2.607, DE 5 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60330.000074/2022-50, resolve:
DESIGNAR o S Ten Inf ARTHUR FREDERICO MELLO JUNIOR, para a função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, da
Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 923/1SC2, DE 9 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67000.003639/2022-31, resolve:
Designar a Cap Esp Aer SVA R/1 IVANA MARIA MURO SORROCHE LEMOS (Nr Ord
2492423), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária,
no SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, como Assistente Jurídica, pelo prazo de 24 meses, a contar
da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.466/4PC2, DE 6 DE MAIO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando a antecipação
de tutela, proferida nos autos do Processo nº 0802453-07.2022.4.05.8400, em trâmite
perante a 4ª Vara Federal do Estado do Rio Grande do Norte - RN e Protocolo COMAER nº
67410.008675/2022-60, resolve:
Art. 1° Alterar, até ulterior decisão, a Portaria DIRAP nº 618/4PC2, de 27 de
janeiro de 2021, publicada no DOU nº 20, de 29 de janeiro de 2021, Seção 2, referente à
pensão do instituidor LEONICE MORAES DE ALMEIDA (Nr Ord 4656857), SIAPE nº 0192841,
falecido em 23 de outubro de 2020, para considerar a pensão de MARIZA MARTINI DE
ALMEIDA, viúva, equivalente a 100% (cem por cento) do valor que era pago ao instituidor
a título de aposentadoria, quando se deu o óbito, a contar de 11 de abril de 2022, data
informada no Parecer de Força Executória nº 00162/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de
13 de abril de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.467/4PC2, DE 6 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.001974/2022-16, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LÁZARA JESUS VIEIRA, viúva de DOMINGOS
VIEIRA (Nr Ord 4667328), SIAPE nº 0197188, falecido em 05 de março de 2022, aposentado
no cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026, equivalente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da
diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão III, NI, por força do artigo
192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o disposto nos
artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.468/4PC2, DE 6 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67298.000719/2022-47, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a JESSE JORGE DE CARVALHO LINS, viúvo de
MARIVONE FARIAS LINS, SIAPE nº 0214184, falecida em atividade em 7 de março de 2022,
no cargo de Agente de Vigilância, código AGVIG 481035, equivalente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, conforme o item 26, da Nota
Informativa SEI nº 33.521/2020/ME, de 16 de dezembro de 2020, considerando o disposto
nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação
da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.469/4PC2, DE 6 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67223.009061/2021-21, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 7.075/4PC2, de 22 de dezembro de 2021,
publicada no DOU n° 242, de 24 de dezembro de 2021, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor PEDRO CESAR DE CARVALHO, SIAPE nº 0192151, com a finalidade de
considerar o instituidor aposentado no cargo de Agente de Telecomunicações e
Eletricidade, código 444013, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força

                            

Fechar