DOU 11/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 88, quarta-feira, 11 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 Nº 140, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 3º da Portaria RFB
nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.146089/2022-48, resolve:
Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil ROSANGELA REIS DE
OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 00018421, matrícula Siape nº 0108031, da Função
Gratificada de Chefe da Seção de Cadastramento Regional da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FG-1, em razão de sua
aposentadoria.
FLÁVIO JOSÉ PASSOS COELHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BLU Nº 7, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU/SC, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10906.169750/2022-79, resolve:
Dispensar, a partir de 02/05/2022, o Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil MARCOS PATRIANI ANTÔNIO, matrícula Siapecad nº 1295261, do encargo de Substituto
Eventual da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Timb ó / S C,
jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau/SC, código FG-1.
EDUARDO BURIGO DE SOUSA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/PTG Nº 12, DE 10 DE MAIO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA/PR, no uso
da competência que foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10906.183475/2022-04, resolve:
Dispensar, a partir de 11/04/2022, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
CESAR ARAÚJO RAMOS, matrícula Siapecad nº 880965, do encargo de Substituto Ev e n t u a l
da Função Comissionada do Poder Executivo de chefe da Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Ponta Grossa/PR, código FCPE 101.1.
DEMETRIUS DE MOURA SOARES
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 5.123, DE 9 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na delegação de competência do Ministro de Estado
da Economia, contida no art. 19 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, ao
Secretário Especial de Fazenda e a subdelegação de competência deste último ao
Secretário Especial Adjunto de Fazenda, contida na Portaria FAZENDA/ME nº 136, de 17 de
abril de 2019, e a substituição da Secretaria Especial de Fazenda pela Secretaria Especial do
Tesouro e Orçamento realizada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, c.c. art.
1°, inc. I, alínea "c" da Portaria SE/ME nº 19.269, de 28 de julho de 2020, considerando o
disposto no art. 3º, inc. IV e § 2º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, bem como
o disposto no art. 2º, inc. IV e §1º do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria
MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10372.100274/2018-61, resolve:
Reconduzir PEDRO FRADE DE ANDRADE à função de membro titular do
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado pela Associação
Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA, para cumprir
mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 4 de abril de 2022.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 5.180, DE 10 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de fevereiro de 2019, considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº
406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro
de 2020, e o que consta do Processo nº 19953.100380/2022-64, resolve:
Designar RAFAEL LUIS GIACOMIN, matrícula SIAPE nº 1689919, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Avaliação de Benefício Tributário
do Departamento de Avaliação de Políticas Públicas, código FCPE 101.4, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 5.182, DE 10 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de fevereiro de 2019, considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº
406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro
de 2020, e o que consta do Processo nº 19953.100380/2022-64, resolve:
Designar LEONARDO CARVALHO DE MELLO, matrícula SIAPE nº 2268835, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Avaliação de Benefício
Financeiro ou Creditício do Departamento de Avaliação de Políticas Públicas, código FCPE
101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 5.183, DE 10 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de fevereiro de 2019, considerando os termos do art. 54 da
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de dezembro de 2020, e o que consta do Processo nº 19953.100380/2022-64,
resolve:
Designar ROBERTA DA SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1463788, para
exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Articulação do
Gasto Direto do Departamento de Avaliação de Políticas Públicas, código FCPE 101.4,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 5.185, DE 10 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de fevereiro de 2019, considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº
406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro
de 2020, e o que consta do Processo nº 19953.100380/2022-64, resolve:
Designar IGOR VINICIUS DE SOUZA GERACY, matrícula SIAPE nº 1478298, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Estudos e Pesquisas do
Departamento de Avaliação de Políticas Públicas, código FCPE 101.4, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 5.187, DE 10 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de fevereiro de 2019, considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº
406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro
de 2020, e o que consta do Processo nº 19953.100380/2022-64, resolve:
Designar CARLOS HENRIQUE ROSA, matrícula SIAPE nº 1526770, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Avaliação do Gasto Direto do
Departamento de Avaliação de Políticas Públicas, código FCPE 101.4, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza
o afastamento do País de GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO, Presidente do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a fim de participar do
Encontro Anual 2022 do Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, no período de 22 a 27
de maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14022.158479/2022-42).
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA Nº 70, DE 9 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e pelo artigo 38 da Lei nº 8.112/90, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 103, de 24 de maio de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 25 subsequente, que designa os substitutos para responderem pelos
cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme
anexo.
MARCELO BARBOSA
. Sigla
Componente
Titular
Substituto
. CCD
Centro de Desenvolvimento
em Ciência de Dados
RAFAEL HOTZ ARROYO
PAULO 
ROBERTO
DE
SOUZA 
TRAJANO
DA
S I LV A
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DESPACHO SUSEP Nº 572, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria ME nº 406,
de 08 de dezembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de GUSTAVO ADOLFO ARAUJO CALDAS,
Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 11 de
junho de 2022 a 19 de junho de 2022, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar das
Reuniões de Comitês e do Seminário Global da IAIS, que se realizarão em Dubrovnic,
Croácia. (Processo SUSEP nº 15414.609941/2022-32).
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, Diretor Jurídico
da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de realizar benchmarking com instituições de
referência internacional que atuam no segmento de microfinanças e agronegócios em
Bogotá, na Colômbia, e de participar de rodadas de reuniões no formato de Non Deal
Roadshow com investidores financeiros e parceiros internacionais em Nova Iorque, nos
Estados Unidos, no período de 11 a 18 de maio de 2022, incluindo trânsito, com ônus.
PEDRO DUARTE GUIMARÃES
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 153, DE 10 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de
22 de maio de 2020, considerando o constante dos autos do processo nº 04600.001594/2022-
81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à viúva HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF
***.453.711-**, em decorrência do falecimento ocorrido em 27 de abril de 2022, do servidor
LUIZ AUGUSTO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0094558, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento
no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 16, inciso I,
art. 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991. E os cálculos em
conformidade com o disposto no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA

                            

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