DOU 11/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 88, quarta-feira, 11 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 337, DE 6 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143,
148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas
delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23074.025231/2013-91, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela
Portaria MEC nº 73, de 8 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 28,
de 9 de fevereiro de 2022, Seção 2, pág. 23, visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas constantes do Processo nº 23074.025231/2013-91, ante as razões apresentadas
no Ofício nº 64/2022/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 3 de
maio de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo n.º 23000.012710/2022-00, autoriza
o afastamento do país do seguinte servidor:
ANDRÉ HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO, Subsecretário de Tecnologia da
Informação e Comunicação, para participação no evento RSA Conference, um dos maiores
eventos multimarca de segurança da informação do mundo, a realizar-se em San Francisco
- Califórnia, Estados Unidos da América, com trânsito incluso de 04 a 10 de junho de 2022,
com ônus para STIC/MEC (diárias).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo n.º 23000.008740/2022-11, autoriza
o afastamento do país do seguinte servidor:
EDGARD CARVALHO RIBEIRO NETO, Coordenador-Geral da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, para participação no evento RSA
Conference, a realizar-se em San Francisco - Califórnia, Estados Unidos da América, com
trânsito incluso de 04 a 10 de junho de 2022, com ônus para STIC/MEC (diárias).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de redistribuição n° 289 da Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio
2022, Seção 2, página 86,
Onde se lê:
Contrapartida - Servidor (a): cargo vago
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código da vaga:
Leia-se:
Contrapartida -
Servidor (a): cargo vago
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código da vaga: 0683141
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no
uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1.561, de 28 de agosto de
2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 57, de 14 de abril de 2000,
e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve
redistribuir:
Nº 398 - Servidor(a): MARIA VALNEIDE DA SILVA ALMEIDA
Mat. SIAPE: 2327377
Cargo: Técnico em Contabilidade
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 04
Código da vaga: 970185
Do: Instituto Federal do Ceará
Para: Universidade Federal do Ceará
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Técnico em Contabilidade
Código da vaga: 0294187
Da: Universidade Federal do Ceará
Para: Instituto Federal do Ceará
Processo: 23255.007919/2021-71
Nº 399 - Servidor(a): UELIDA FERREIRA DA SILVA
Mat. SIAPE: 1152640
Cargo: Secretário Executivo
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 06
Código da vaga: 1000642
Da: Universidade Federal do Oeste da Bahia
Para: Universidade Federal da Bahia
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Código da vaga: 0219533
Da: Universidade Federal da Bahia
Para: Universidade Federal do Oeste da Bahia
Processo: 23520.007947/2021-19
Nº 400 - Servidor(a): LUIZ PAULO LABREGO DE MATOS
Mat. SIAPE: 1837992
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: III
Padrão de Vencimento: 03
Código da vaga: 875549
Da: Universidade Federal Fluminense
Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Contrapartida
Servidor(a): MARCELA SOARES CAMPOS BRAGA
Mat. SIAPE: 1768951
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 09
Código da vaga: 865407
Da: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Para: Universidade Federal Fluminense
Processo: 23069.155676/2021-83
Nº 401 - Servidor(a): VANESSA DA SILVA
Mat. SIAPE: 1880479
Cargo: Assistente Social
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: III
Padrão de Vencimento: 06
Código da vaga: 862585
Da: Universidade Federal de Campina Grande
Para: Universidade Federal da Paraíba
Contrapartida
Servidor(a): JAILSON GOMES DE SOUZA
Mat. SIAPE: 1023917
Cargo: Assistente Social
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: I
Padrão de Vencimento: 01
Código da vaga: 256681
Da: Universidade Federal da Paraíba
Para: Universidade Federal de Campina Grande
Processo: 23096.011925/2022-83
Nº 402 - Servidor(a): CARLA PEREIRA DOS SANTOS DE JESUS
Mat. SIAPE: 3008466
Cargo: Auxiliar em Administração
Nível de Classificação: C
Nível de Capacitação: III
Padrão de Vencimento: 03
Código da vaga: 233713
Do: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais
Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Contrapartida
Servidor(a): IVONE SANTOS DE ALMEIDA
Mat. SIAPE: 1040090
Cargo: Auxiliar em Administração
Nível de Classificação: C
Nível de Capacitação:IV
Padrão de Vencimento: 16
Código da vaga: 249617
Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Para: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais
Processo: 23000.009409/2022-19
Nº 403 - Servidor(a): TIAGO ZAVACKI DE MORAIS
Mat. SIAPE: 1756725
Cargo: Engenheiro-Área
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 09
Código da vaga: 825933
Da: Fundação Universidade Federal do Pampa
Para: Universidade Federal de Santa Catarina
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Engenheiro-Área
Código da vaga: 0828378
Da: Universidade Federal de Santa Catarina
Para: Fundação Universidade Federal do Pampa
Processo: 23100.001476/2022-59
Nº 404 - Servidor(a): ANA MARIA DA SILVA
Mat. SIAPE: 1150711
Cargo: Secretário Executivo
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 05
Código da vaga: 999782
Da: Universidade Federal do Cariri
Para: Fundação Universidade Federal do Piauí
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Código da vaga: 0976141
Da: Fundação Universidade Federal do Piauí
Para: Universidade Federal do Cariri
Processo: 23507.001499/2022-21
Nº 405 - Servidor(a): LEONARDO JESUS DE ARAUJO
Mat. SIAPE: 3212194
Cargo: Assistente em Administração
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: I
Padrão de Vencimento: 01
Código da vaga: 217639
Da: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Para: Universidade Federal da Bahia
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Assistente em Administração
Código da vaga: 0270299
Da: Universidade Federal da Bahia
Para: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Processo: 23007.001904/2022-64
Nº 406 - Servidor(a): ELISA FREITAS SCHEMES
Mat. SIAPE: 1032048
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: II
Padrão de Vencimento: 02
Código da vaga: 214843
Do: Instituto Federal de Santa Catarina