DOU 12/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022051200007
7
Nº 89, quinta-feira, 12 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 716, DE 11 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.038545/2022-38,
resolve:
Exonerar ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS SOARES do cargo comissionado de
Assessoria, código CA-II, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Emmanoel
C a m p e l o / EC .
Nomear ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS SOARES para o cargo comissionado de
Assessoria, código CA-I, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Emmanoel
C a m p e l o / EC
.
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 2.654, DE 9 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com a
delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos termos do
inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº 64256.011313/2019-92, resolve:
Prorrogar na Portaria nº 3.694/GM-MD, de 3 de setembro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União nº 173, de 6 de setembro de 2019, Seção 2, Página 6, o período
do afastamento do País, a partir de 31 de outubro de 2022 a 30 de março de 2024, da
servidora GABRIELLE CARVALHO LAFIN, Matrícula SIAPE nº 2263461, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal do Comando do
Exército, lotada no Colégio Militar de Porto Alegre.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.554, DE 3 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 60631.000120/2022-26, resolve:
Designar o Coronel (EB) ANDRÉ AUGUSTO DE MENEZES FERREIRA, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da Viagem de Estudos do Curso de
Altos Estudos em Defesa (CAED) 2022, da Escola Superior de Defesa (ESD), em Washington,
D.C., Estados Unidos da América, no período 10 a 18 de setembro de 2022, sem ônus para
o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.622, DE 06 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do art. 25º do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e de acordo com o
que consta o Processo nº 60310.000044/2022-81, resolve:
Art. 1º Designar representantes para comporem a equipe multidisciplinar de
desenvolvimento do Projeto Sistema de Geoinformação de Defesa (SisGEODEF), no âmbito
da Chefia de Logística e Mobilização (CHELOG).
I - Atuando na coordenação dos trabalhos os seguintes integrantes da Subchefia
de Logística Operacional da CHELOG do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
- CMG MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR;
- Cel QEM LINDA SORAYA ISSMAEL; e
- Ten Cel Esp Fot MARCO AURÉLIO MOREIRA FERREIRA.
II - Atuando como membros da Equipe do Projeto os seguintes integrantes do
Ministério da Defesa e das Forças Singulares:
a) do Ministério da Defesa:
- Cel SIDNEY CÉSAR COELHO ALVES;
- CMG ERNESTO RADEMAKER MARTINS;
- Cel Art CARLOS GUSTAVO MONTEIRO GONÇALVES;
- CMG (FN-RM1) RAIMUNDO LOPES CAMARGOS FILHO;
- CMG (FN-RM1) WALTER MARINHO DE CARVALHO SOBRINHO;
- Cel R1 BERNARDINO SIMÕES NETO;
- CF OTÁVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA;
- CF (FN) MARCELO MARQUES DE LIMA;
- SC JORGE ALBERTO LOPES DA COSTA;
- SC RICARDO DE ANDRADE SHINKAI;
- SC MÁRCIO NIRLANDO GOMES LOPES;
- SC DAYLER LOSI DE MORAIS;
- SC WARLEY RODRIGUES DE ALMEIDA; e
- S Ten Cav ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA.
b) do Comando da Marinha:
- CMG (RM1) EDGARD CANDIDO DE OLIVEIRA NETO;
- CMG (RM1) ANTONIO SERGIO CAIADO DE ALENCAR;
- CMG (RM1) JOÃO DILERMANDO CORDEIRO GONÇALVES JUNIOR;
- CMG (RM1) ANDRÉ MARCET DE OLIVEIRA;
- CF (EN) MÁRCIO RAMALHO AMENDOLA;
- CF FÁBIO BERNARDO NUNES;
- CF (EN) DANIEL GUSTAVO PONTES SILVA;
- CC (T) CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRA BORBA;
- CC (EN) CHRISTOPHER FLORENTINO;
- CC VINÍCIUS CRUZ JORGE;
- CC (T) FLÁVIA RODRIGUES PINHEIRO;
- CC GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS;
- CC RAIMUNDO SALES DE MELO NETO;
- CC MARCUS VINÍCIUS MENDES;
- 1º Ten (T) ARTHUR SOUZA DOS SANTOS; e
- 1º Ten (RM2- T) DANIEL RIBEIRO FAVORETO.
c) do Comando do Exército:
- Cel Inf MARCELO BARBOSA LIMA GASSE;
- Cel Art JOÃO RICARDO DA CUNHA CROCE LOPES;
- Cel QEM MÁRCIO AZEREDO;
- Ten Cel Eng FELIX TELES MALMACEDO JUNIOR;
- Ten Cel QEM WAGNER BARRETO DA SILVA;
- Ten Cel Inf JOSÉ ALVES JÚNIOR;
- Maj Cav RODRIGO ULISSES MARQUES JÚLIO;
- Maj ENG SÉRGIO AUGUSTO PAZETTO MORAIS;
- Maj QEM LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA ANDRADE;
- Maj Inf CARLOS EDUARDO SOUSA DUARTE;
- ST Mat Bel FRANCISCO BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA; e
- ST Com JOSEVALDO DE ANDRADE LIMA.
d) do Comando da Aeronáutica:
- Ten Cel Av EDSON LUIZ CESTINI GOUVEIA;
- Ten Cel Esp Met JOABSON LIRA CREMES;
- Maj Av RAPHAEL EFÍSIO DA SILVA; (
- Maj Av AXEL VIANNA CEZAR;
- Maj Esp Fot ROBERT CARDOSO FERNANDES DE ALMEIDA;
- Maj Esp Fot EUCLIDES DE OLIVEIRA BRAGA JÚNIOR;
- Cap Eng MARCELO BATISTA LIMA;
- Cap Esp Met JOSMAR DOS SANTOS CRUZ;
- Cap Eng JOÃO MÁRIO PEREIRA DE SANTANA;
- Cap Esp Fot (R1) VALDEMAR HOEHR AMORIM;
- 1º Ten QOAP ANS YURI PETIT LOBÃO FERREIRA TOURINHO; e
- 1º Ten QOCON ANS GUILHERME BENDER DE ABREU BAERE.
III - Coordenador dos trabalhos: Ministério da Defesa, por intermédio do
Gerente do Projeto SisGEODEF.
IV - Objetivo da Equipe do Projeto: conduzir as ações necessárias à implantação
do SisGEODEF e de sua Infraestrutura de Dados Espaciais de Defesa (IDE-Defesa).
Art. 2º A participação na equipe do Projeto não ensejará qualquer remuneração
para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados prestação de
relevante serviço público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.090,
de 10 de maio de 2021 (5013284).
Alte de Esq ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.583, DE 4 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002229/2016-72,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 29 de abril de 2022, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 402, Bloco "S", Apartamento 203 - Asa Sul,
outorgada ao CAP RODIMAR FIGUEIREDO GRAFF, por ter incidido no previsto no inciso V do
art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.169, DE 13 DE ABRIL
DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60220.000014/2016-36,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 13 de abril de 2022, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211, Bloco "G" Apartamento 106 - Asa Norte,
outorgada ao SO (MB) ALBERTO LOURENÇO DA SILVA, por ter incidido no previsto no inciso
IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.669, DE 10 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, em
conformidade com delegação de competência outorgada pelo item 1, alínea "b", inciso III
do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022, e tendo em vista a
antecipação dos efeitos da tutela concedida pela Juíza do Trabalho Substituta da 20ª Vara
do Trabalho de Brasília/DF, nos autos do Processo nº 0000165-17.2022.5.10.0020, e demais
informações que constam do Processo Administrativo nº 60550.032337/2021-14, resolve
remover:
Empregada Pública: ELIANE VITALI DE VITO
Matrícula nº: 1351044
Emprego público: Enfermeiro
Origem: Hospital das Forças Armadas
Para: Hospital Militar de Área de São Paulo
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término da remoção.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N]2.699, DE 11 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS,
no
uso
das
atribuições
que 
lhe
foram
conferidas
pela
Portaria
nº
572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art.
48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto
no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda,
na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam
do Processo nº 63056.002375/2022-01, resolve:
Art. 1º Efetivar, no período de 25 de abril a 19 de dezembro de
2022, a requisição da servidora ANA LÚCIA DO SACRAMENTO FIGUEIREDO,
Matrícula SIAPE nº 0974665, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do
Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotada no Centro de Obtenção
Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ), para prestar serviços no Cartório da 120ª
Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/Campo Grande.
Art. 2º O
ônus pela remuneração ou salário
é do Órgão
requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS