DOU 12/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 89, quinta-feira, 12 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ANA Nº 165, DE 4 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, RODRIGO DE MORAES RODRIGUES do Cargo de Chefe da
Divisão de Pagamento - DIPAG/COAPE/CGGEP/SAF, Código CCT III, a contar de 25 de abril
de 2022.
VERÔNICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 178, DE 11 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR FÁBIO FERNANDO BORGES do Cargo de Superintendente de
Tecnologia da Informação, Código CGE I, a contar de 9 de maio de 2022.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 22, DE 11 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SÊCAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH , de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve;
Conceder pensão a Maria Francisca de Santana Silva, Cônjuge do ex - servidor
Emidio Dias da Silva, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, Código de 481/060,
Classe A, Padrão NI- II, SIAPE 733335, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta
Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco , com fundamento nos artigos 215 e
217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº
13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada
de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 04 de março
de
2022 data
do falecimento
do ex-
servidor.. (Processo
Eletrônico SEI
nº
59403.000229/2022-78).
DÉCIO PETRÔNIO CAMPOS FLORENTINO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 5.282, DE 11 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, em
cumprimento à sentença transitada em julgado na Ação de Improbidade Administrativa nº
5003277-71.2016.4.04.7002 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
10265.186060/2022-77, resolve:
Demitir Cipriano Limas de Oliveira, Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, Matrícula SIAPE nº 1180888, por ter sido decretada a perda do cargo público em
decisão judicial com trânsito em julgado, conforme sentença prolatada nos autos da Ação
de Improbidade Administrativa nº 5003277-71.2016.4.04.7002, que tramitou perante a 2ª
Vara Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR. Ressalva-se que os efeitos
práticos da sanção judicial serão conhecidos automaticamente em caso de eventual
reintegração administrativa ou
judicial do interessado no
Processo Administrativo
Disciplinar n.º 16323.720018/2017-75, que resultou na sua demissão anterior pela Portaria
de Pessoal ME nº 8.768, de 05 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 148, Seção 2, de
06 de agosto de 2021, p. 14.
PAULO GUEDES
PORTARIA CGME/ME Nº 4.002, DE 11 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 3º do art. 15 da Portaria nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12100.101507/2022-54,
resolve:
Designar WALKYRIA LAUER, matrícula SIAPE nº 1826668, para exercer o encargo
de substituta eventual da Coordenação da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética,
código FCPE 101.3, da Assessoria Especial do Ministério da Economia, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
CINARA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.150, DE 10 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 15 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 19960.100140/2022-71, resolve:
Art. 1º Designar VIVIANE VECCHI MENDES MULLER, Analista de Comércio
Exterior, matrícula Siape nº 1809512, para, no período de 11 a 13 de maio de 2022,
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Especial de Comércio
Exterior e Assuntos Internacionais, em virtude do afastamento do titular e do substituto
eventual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.149, DE 10 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12600.100057/2022-41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 3 de maio de 2022, EDIVALDO FERREIRA
LUCIANO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0744765, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código FCPE 101.3,
da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Custos da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 5.088, DE 9 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
19975.108024/2022-31, resolve:
Art. 1º Designar JAIRO CARNEIRO BRITO, Administrador, matrícula Siape nº
1555740, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-10, no Departamento
de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIAS SGC/ME, DE 10 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
10154.164259/2021-11, resolve:
Nº 5.141 - Art. 1º Dispensar MANOEL JOÃO DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula Siape
nº 6119284, da Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na Superintendência do
Patrimônio da União no Mato Grosso da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.142 - Art. 1º Designar ILDETTE SOARES FRANÇA, Engenheira, matrícula Siape nº
2214494, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na Superintendência
do Patrimônio da União no Mato Grosso da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIAS SGC/ME DE 10 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
19739.150161/2021-80, resolve:
Nº 5.143 - Art. 1º Dispensar ANTÔNIO RODRIGUES COURAS JUNIOR, Geólogo, matrícula
Siape nº 2278050, da Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na Superintendência do
Patrimônio da União no Ceará da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio
da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.144 - Art. 1º Designar MURILO CUNHA FERREIRA, Técnico I, matrícula Siape nº
1559476, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na Superintendência
do Patrimônio da União no Ceará da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 5.238, DE 11 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.101210/2022-10:, resolve:
Conceder pensão a LUCINDA RODRIGUES DA SILVA , CPF: ***.766.507-**, Data
de Nascimento 17.10.1941, na qualidade de viúva, do ex servidor aposentado MANOEL
MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 0908850, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, padrão III, que acrescido das
vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13.464/2017, com efeitos financeiros
a partir da data do óbito 03.04.2022, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso
I; 222, inciso VII, alínea "b", 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei
13.135 de 17.06.2015, e § 1º inciso II e § 2º inciso I a IV, todos do Art. 24 da E.C. n.º
103
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 5.192, DE 10 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.101214/2022-06:, resolve:
Conceder pensão a CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES FRANCO, CPF: ***.357.727-
**, Data de Nascimento 24.08.1940, na qualidade de viúva, do ex servidor aposentado
ILCENIL FRANCO, matrícula SIAPE n.º 0105489, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, padrão III, que acrescido das
vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13.464/2017, com efeitos financeiros
a partir da data do óbito 20.04.2022, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso
I; 222, inciso VII, alínea "b", 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei
13.135 de 17.06.2015, e § 1º, inciso II e caput do § 2º ambos do Art. 24 da E.C. n.º 103
de 13.11.2019.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 5.158, DE 10 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.103903./2021-66:, resolve:
Conceder pensão a ADRIANO DE ALMEIDA RANGEL, CPF: xxx.556.847-xx Data
de Nascimento 03.08.1973, na qualidade de companheiro, da ex servidora aposentada
ZILA CORRÊA LIMA Matrícula SIAPE Nº 106666, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
cargo de Técnico de Contabilidade, Classe Especial, Padrão III, que acrescido das
vantagens especificadas, calculado pela tabela da lei 13.324/2016, com efeitos financeiros

                            

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