DOU 12/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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2
Nº 89, quinta-feira, 12 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDER KLEIST OLIVEIRA
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 506/2021.
Nº Processo: 00091.009313/2020-11.
Pregão. Nº 73/2020. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
72.619.976/0001-58 - ÁGIL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 506/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 12/05/2022 a 11/05/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666 de
1993.
Excluir e adequar , na planilha de custos e formação de preços vinculada ao contrato nº
506/2021, os valores e percentuais correspondentes ao aviso prévio indenizado e ao aviso
prévio trabalhado, com fundamento na Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, no item
9 do anexo IX da iN SEGES/MP nº 05/2017, e na nota técnica nº 652/2017-MP, emitida
pela Coordenação-Geral de Normas do Departamento de Normas e Sistemas de Logística
da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
e a rubrica férias, em conformidade com a nota 3, módulo 2 - encargos e benefício anuais,
mensais e diários, anexo VII-A, da IN SEGES/MPnº 05/2017. Vigência: 12/05/2022 a
11/05/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 4.201.691,76. Data de Assinatura:
11/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Reajuste do valor mensal, a partir de abril de 2023, por percentual negociado entre as
partes, de 12,19% em conformidade com o subitem 9.1. E 9.4. Da cláusula nona - do
reajuste , ambas do contrato, art. 55, inciso iii e art. 65, §8º da lei nº 8.666 de 1993..
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2022).'
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920713/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
PIMENTA, 
CNPJ 
nº
16725962000148.
Aporte de
Contrapartida Financeira,
após
retirada de
cláusula
suspensiva. Valor Total: R$ 102.166,67, Valor de Contrapartida: R$ 102.166,67, Vigência:
31/12/2021 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: GEOVANIO GUALBERTO MACED O,
CPF nº 447.386.176-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
890083/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE
BAIXO, CNPJ nº 95780441000160. Prorrogação da Vigência de Convênio, devido ao prazo
do contrato 042/2020 para 31/12/2022, tendo como principal motivo a aceitação de
justificativa da fornecedora para prorrogação de prazo na entrega. Valor Total: R$
257.586,70, Valor de Contrapartida: R$ 18.836,70, Vigência: 10/05/2022 a 30/09/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: VICENTE CORREA COSTA, CPF nº 048.165.469-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
890967/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AUGUSTO
CORREA, CNPJ nº 04873600000115. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 711.666,67,
Valor de Contrapartida: R$ 381.279,67, Vigência: 10/05/2022 a 30/09/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, CPF nº 593.536.782-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
892297/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARAGOIANIA ,
CNPJ nº 01215474000113. solicitação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 279.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 40.750,00, Vigência: 10/05/2022 a 30/09/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: JOSE GARCIA DE SOUZA, CPF nº 520.232.731-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
886009/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS
PINHAIS, CNPJ nº 76105543000135. Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$
454.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 214.000,00, Vigência: 09/05/2022 a 30/09/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: MARGARIDA MARIA SINGER, CPF nº 567.645.539-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
890200/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JARI, CNPJ nº
01609402000150. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 460.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 221.250,00, Vigência: 10/05/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: OSNEI DOS SANTOS AZEREDO, CPF nº 947.329.650-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
891817/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARIRANHA DO
IVAI, CNPJ nº 01612453000131. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 183.945,33,
Valor de Contrapartida: R$ 40.695,33, Vigência: 10/05/2022 a 30/09/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: THIAGO EPIFANIO DA SILVA, CPF nº 318.878.848-74.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 7/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/04/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de subscrição de solução de
Tecnologia da Informação tipo NOCODE para geração e publicação de formulários
eletrônicos, geração de fluxo de trabalho e estruturação de dados, com funcionalidade de
integração ao sistema Sistema Eletrônico de Informações - SEI, pelo período de 12 (doze)
meses e serviços de personalização, automatização de formulários, manutenção de
processos, consultoria e treinamento.
GIL WEBER BAIAO
Pregoeiro
(SIDEC - 11/05/2022) 130005-00001-2022NE000259
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 8/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/05/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de transporte
vertical 
por 
elevadores
dos 
edifícios 
SEDE 
E 
ANEXO
do 
MINISTÉRIO 
DA
AGRICULTURA,PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO-MAPA, localizados
na ESPLANADA
DOS
MINISTÉRIOS- BRASÍLIA- DISTRITO FEDERAL.
MARCOS RODRIGO LIMA DO NASCIMENTO GOMES
Pregoeiro
(SIDEC - 11/05/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAZONAS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL Nº 3, DE 9 DE MAIO DE 2022
PROCESSO Nº 21010.003494/2021-78
A Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de
Agricultura no Amazonas no uso de suas atribuições como autoridade julgadora,
conferidas pelo Decreto n° 4.954, de 14 de janeiro de 2004 e de acordo com o artigo 26,
§ 4° da Lei Federal n° 4.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando que se trata de
interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou desconhecido,
ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a cientificação oficial,
pessoalmente ou através dos correios, ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA a pessoa física ou jurídica, abaixo identificada, a COMP A R EC E R
pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura no Amazonas, em Manaus, para tomar
conhecimento da Notificação de Julgamento Em Primeira Instância n° 04/1948/AM/2022,
de 10 de fevereiro de 2022, referente ao Processo n° 21010.003494/2021-78 que trata do
cumprimento às exigências contidas nos Incisos II e VII do Artigo 76 do Anexo ao Decreto
nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto nº 8.059/2013, que Regulamenta a Lei nº
6.894/1980, c/c Inciso III, Parágrafo 1º, do Artigo 8º da Instrução Normativa nº
35/2006.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados da data de publicação neste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
Outras
informações 
sobre
os
procedimentos
poderão 
ser
obtidas,
pessoalmente ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura/AM, Rua
Maceió, 460 - Adrianópolis. CEP 69.057-010. Manaus/AM - Serviço de Inspeção,
Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-AM. Telefone: (92) 3133-
0075.
Horário: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
INTIMADO: CALNORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCARIOS LTDA.
CNPJ:03.100.889/0004-10
CONSUELO DE MARIA D´ÁVILA LOPES