DOU 13/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 90, sexta-feira, 13 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 27 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.814 Expedir autorização a Luiz Eugênio da Fonseca, CPF nº ***.494.426-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.817 Expedir autorização à Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A., CNPJ nº
44.140.908/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 5.823 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Nenzico Participações e Consultoria
Ltda, CNPJ nº 13.857.542/0001-27, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.828 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Urmigel Urbanização Minas Gerais
Ltda, CNPJ nº 19.230.218/0001-60, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.830 Expedir autorização à Agroappelt Comércio Cultivo e Serviços Ltda, CNPJ nº
16.806.878/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS Nº 6.191, DE 4 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53504.001358/2022-69. Expede autorização à Marvics Empreendimentos e
Participações Ltda, CNPJ nº 02286586000128, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.201, DE 4 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53504.000843/2022-15. Expede autorização ao FELIPE PANDINI QUEIROZ, CPF
nº ***.252.358-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.507, DE 10 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53504.001608/2022-61. Expede autorização à DANIEL CORREA MENDES, CPF
nº ***.205.428-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.521, DE 10 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53504.001416/2022-54. Expede autorização à L - Fer Ferro e Aço Ltda, CNPJ nº
27.935.508/0001-38, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.603, DE 11 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53504.000946/2022-85. Expede autorização ao JAIME OLIVEIRA DOS ANJOS
JUNIOR, CPF nº ***.747.898-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.608, DE 11 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53504.001063/2022-92. Expede autorização ao ANTONIO LEMOS BER A L D O,
CPF nº ***.881.208-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA
E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 6.325, DE 9 DE MAIO DE 2022
Outorga autorização
para uso de radiofrequência(s)
à(ao) COMPANHIA
ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, associada
à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 6.500, DE 10 DE MAIO DE 2022
Expedir autorização à IMPACTO GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ
nº 42.719.099/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA
E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 6.236, DE 5 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53548.000260/2022-88. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, ALEXANRE FORTUNATO, CPF nº ***.474.681-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 6.544, DE 11 DE MAIO DE 2022
Expedir 
autorização 
a 
RODRIGO 
AUGUSTO 
FERNANDES 
MELO, 
CPF:
XXX.544.864-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 6.524, DE 10 DE MAIO DE 2022
Processo 53578.001435/2022-17. Expede autorização a IURI LEITAO AVELINO, CPF nº
***.434.082-**, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 6.547, DE 11 DE MAIO DE 2022
Processo 53578.001531/2022-65. Expede autorização a RICARDO REGO CAVALCANTI, CPF
nº ***.414.694-**, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO
E AMAPÁ
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2022
Nº 6.501 - Processo nº 53569.000691/2022-04. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ARLINDO CELESTINO BRAUM FUCINA, CPF nº ***.148.800.**,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado
Nº 6.502 - Processo nº 53569.000674/2022-69. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Peso Seguranca Privada Ltda, CNPJ nº 45304503000199, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.039739/2022-51,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
ATO Nº 6.528, DE 10 DE MAIO DE 2022
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.034201/2022-50. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato
no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente