DOU 13/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 90, sexta-feira, 13 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
de março de 2005, e no art. 70, parágrafo único do Decreto 5.591, de 22 de novembro de
2005, resolve:
Art. 1° Instituir Comissão Ad Hoc, encarregada de elaborar listas tríplices
compostas por especialistas de notório saber cientifico e técnico, em efetivo exercício, a
serem submetidas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, para fins de
escolha e designação dos membros titulares e suplentes da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança - CTNBio, previsto no art. 11, inciso I, da Lei 11.105, de 2005.
Art. 2° A comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes
membros:
I - Especialistas da área de saúde humana e animal:
a) Glaucius Oliva, indicado pela Academia Brasileira de Ciências;
b) Jorge Almeida Guimarães, indicado pela Academia Brasileira de Ciências;
c) André Moraes Nicola, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência; e
d) Walter Colli, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência.
II - Especialistas da área vegetal e da área de meio ambiente:
a) Elibio Leopoldo Rech Filho, indicado pela Academia Brasileira de Ciências;
b) Marie-Anne Van Sluys, indicada pela Academia Brasileira de Ciências; e
c) Maria Fatima Grossi de Sá, indicada pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência.
Art. 3° A Coordenação da Secretaria Executiva da CTNBio e o Gabinete deste
ministério prestarão o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da
comissão de que trata esta Portaria.
Art. 4º A comissão poderá reunir-se a qualquer tempo para deliberação,
mediante a presença da maioria absoluta de seus membros; podendo inclusive se reunir
por meio de videoconferência caso não seja possível reunião presencial.
Art. 5° A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação desta Portaria, para apresentar o relatório final, com a formação das
respectivas listas tríplices.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país, autorizado na forma do Decreto nº 1.387:
Fica alterado, para 27/04/2022 a 04/05/2022, o afastamento do país de PAULO
ROBERTO PERTUSI, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicado
no DOU nº 75, Seção 2, Pág. 7, de 20/04/2022, para participar da assinatura de Acordo de
Cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para o estabelecimento
de um Programa Acadêmico de Direito Nuclear no Brasil, em Viena/Áustria, com ônus para
a CNEN, conforme Processo nº 01341.001886/2022-24.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 87, DE 11 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 4 de maio de 2022, publicado no DOU de 5 de maio de 2022,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021,
resolve:
Dispensar, a contar de 23 de março de 2022, DANIEL MIRANDA PONTES
ROGÉRIO, CPF ***.605.581-**, da Função Gratificada, código FG-1, da Coordenação de
Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 14022.128465/2022-02).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA MCOM Nº 88, DE 11 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 4 de maio de 2022, publicado no DOU de 5 de maio de 2022,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 4 de maio de 2022, ÍTALO LÔBO GUALBERTO,
CPF ***.019.991-**, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação Social, da Consultoria Jurídica
deste Ministério (Processo SEI nº 53115.006182/2020-53).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA MCOM Nº 89, DE 12 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 4 de maio de 2022, publicado no DOU de 5 de maio de 2022,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 10 de maio de 2022, MARTA CERESER
ALEJARRA, CPF ***.044.861-**, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenadora de Serviços, código FCPE 101.3, da Ouvidoria, da Assessoria Especial de
Controle Interno deste Ministério (Processo SEI nº 53115.012103/2022-13).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
DESPACHO MINISTERIAL DE 11 DE MAIO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o constante do Decreto de 4 de maio de 2022,
publicado no DOU de 5 de maio de 2022:
CLÉVERSON DA SILVA OLIVEIRA, Assessor do Ministro das Comunicações, para
acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações em missão oficial
na cidade Singapura, República de Singapura, onde participará do evento "Asia Tech x
Singapore
(ATxSG)", promovido
pela
Infocomm
Media Development
Authority
de
Singapura, de 28 de maio a 3 de junho de 2022, trânsito incluído, com ônus, conforme
Processo SEI nº 53115.011817/2022-04.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Ministro de Estado das Comunicações Substituto Eventual
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 714, DE 11 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
competências que lhe confere o art. 46 do Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, c/c
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e art. 135 do Regimento Interno
da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018;
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 166,
de 11 de maio de 2022;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.038732/2022-11,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE
OLIVEIRA para participar no evento Cúpula Asia Tech x Singapore (ATxSG), no período de
28 de maio a 3 de junho de 2022, Cidade de Singapura, República de Singapura, com ônus,
trânsito incluído.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 718, DE 12 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.040608/2022-16,
resolve:
Exonerar CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Tratamento
de Solicitações de Consumidores/RCTS.
Nomear CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA para o cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de
Relações com Consumidores/SRC.
Dispensar CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA do encargo
de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Relações com Consumidores/SRC.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DIRAF CENSIPAM/DIGER CENSIPAM/CENSIPAM/SG-MD N° 2.701,
DE 11 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DO CENTRO GESTOR E
OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, o inciso IV, do artigo 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o inciso II, do
artigo 7º do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 e o inciso I, do artigo 13º do
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60090.001035/2016-00, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir para atuarem como pregoeiros e equipe
de apoio, no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
- Censipam, para a realização das licitações conduzidas nas modalidades existentes,
incluindo em suas atribuições o recebimento de propostas e lances, análises de
aceitabilidade e classificação, bem como a condução de habilitações e as adjudicações do
objeto dos certames licitatórios ao licitante vencedor:
I - Pregoeiros:
FERNANDO DA ROCHA VIDAL, CPF nº ***. 611.171-**;
IZABEL CRISTINA PINTO VEIGA, CPF nº ***.255.581-**;
JOÃO LOPES DO LAGO, CPF nº ***.720.901-**;
JOSÉ GOMES DA SILVA, CPF nº ***.302.701-**.
II - Equipe de Apoio:
FERNANDO DA ROCHA VIDAL, CPF nº ***. 611.171-**;
IZABEL CRISTINA PINTO VEIGA, CPF nº ***.255.581-**;
JOÃO LOPES DO LAGO, CPF nº ***.720.901-**;
JOSÉ GOMES DA SILVA, CPF nº ***.302.701-**.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.143/DIRAF/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de
13 de maio de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá a vigência
de doze meses.
SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.702, DE 11 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60400.000173/2022-61, resolve:
NOMEAR o Capitão-Tenente (AA) JENNER DA CUNHA COSTA para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Vice-Chefia de Operações Conjuntas
da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.704, DE 11 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso IV do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60400.000173/2022-61, resolve:
DESIGNAR o Suboficial (MB) ANGELO MARCIO AZEVEDO QUINTANILHA para a
função de Supervisor, código Nível V, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas da Chefia de
Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO