DOU 13/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 90, sexta-feira, 13 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
EXONERAR ex officio, o Cap QAO R/1 (0328822424) JORGE EUCLIDES ALDICIR
CONTREIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército
(SGEx), em Brasília-DF, a partir de 1º de junho de 2022, de acordo com a alínea a), inciso
II, Art 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 145, DE 11 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, Art 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
EXONERAR a pedido, o Cap QAO R/1 (0498920438) LUIZ CLAUDIO CARDOSO
MACIEL, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas (HFA),
em Brasília -DF, a partir de 31 de maio de 2022, de acordo com o inciso I, Art 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 25 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder ao Cel Refm EDUARDO LUIZ OLIVEIRA COSTA, Prec/CP 96/1408848,
Idt 014.227.571-8 MD/EB, CPF 154.436.980-87, a contar de 20 DEZ 21 (data da sessão de
inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º,
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421,
de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 408/2021 do MPGu V/1ª RM de
20 DEZ 2021 e o Parecer Técnico nº 3/2022, da Seç Sau/1ª RM, de 10 JAN 2022,
homologado em 1º FEV 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 36 REFM - SSIM.4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 1 da alínea d), do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7
DEZ
18
e
cumprindo
orientação técnica
normativa
contida
no
DIEx
5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
Reformar o CB GILBERTO ALVES RIBEIRO DA SILVA, Prec/CP 35/3444734, Idt
010.111.227-4 MD/EB, CPF 132.285.327-47, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 1º JUN 22, com fulcro no Inciso II do art. 106, VI do art.
108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de CB, amparado pelo inciso I do art.
111 da Lei nº 6880/80 e os art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 17/2022 da MPGu XXI/ RIO DE JANEIRO
(H Ge RIO DE JANEIRO), de 15 FEV 22 e o Parecer Técnico nº 186/2022, da Seç Sau/1ª RM,
de 23 MAR 22, homologado pela D Sau em 06 ABR 22. "INCAPAZ C" (NÃO É INVÁLIDO).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 15-SSIP.REFM, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021,
publicada no Boletim do Exército n° 49, de 10 de dezembro de 2021 e de acordo com o
inciso V do Art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
CONCEDER, ao Cabo Refm (Idt 076008183-6 EB/MD) JOÃO GERVÁSIO DIAS
PEREIRA, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702,
de 7 de agosto de 2012, observado o inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 e art. 78 do Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 26 de agosto
de 2021, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido
(a). Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem" conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
128/2021, sessão nº 27/2021 do MPGu III/Belém (H Ge Belém), sessão nº 33/,2021, do
MPGu II/Marabá-PA (H Gu Marabá) e Parecer Técnico n° 8/2021, de 6 de outubro de 2021,
homologada pelo Inspetor de Saúde Regional da 8ª RM, em 10 de fevereiro de 2022. Não
necessita ser submetido à nova inspeção para revisão do Auxílio-Invalidez.
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
PORTARIA Nº 32-SSVPR/8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021,
publicada no Boletim do Exército n° 49, de 10 de dezembro de 2021, ato assecuratório de
alteração da base de cálculo de pensão militar, resolve:
RETIFICAR a Portaria n° 74, SSIP/8ª RM, de 31 de agosto de 2021, publicada no
DOU n° 168, de 3 SET 21, nos seguintes termos: Onde se lê: ASSEGURAR, à beneficiária do
2° Tem (Idt 062.330.764-2) EDINEI RODRIGUES, falecido na inatividade, a pensão militar
correspondente aos proventos de 1° Tenente, a contar de 10 de novembro de 2019, data
de seu óbito, haja vista que o militar ao falecer preenchia as condições legais que
permitem a concessão de proventos do grau hierárquico imediato, de acordo com o inciso
V, do artigo 108, e do parágrafo 1° do artigo 110, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de
1980, alterada pela Lei n° 7.580, de 23 de dezembro de 1986, conforme homologação do
Parecer Técnico n° 14/2021, da Inspetoria de Saúde /9ª RM, de 24 de fevereiro de 2021.
Leia-se: ASSEGURAR, à beneficiária do 2° Ten (Idt 062.330.764-2) EDINEI ROD R I G U ES ,
falecido na ativa, a pensão militar correspondente aos proventos de 1° Tenente, a contar
de 10 de novembro de 2019, data de seu óbito, haja vista que o militar ao falecer
preenchia as condições legais que permitem a concessão de proventos do grau hierárquico
imediato, de acordo com o inciso V, do artigo 108, e do parágrafo 1° do artigo 110, da Lei
n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 7.580, de 23 de dezembro de
1986, conforme Homologação do Parecer Técnico n° 14/2021, da Inspetoria de Saúde/9ª
RM, de 24 de fevereiro de 2021.
GEN DIV OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 101 -SAP.1.1-SSIP/9ª RM, DE 10 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo
em vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº
5000272-07.2020.4.03.6007, junto a 1ª Vara Federal de Coxim, MS, resolve:
1. REFORMAR provisoriamente, a contar de 28 de março de 2019, o Soldado (Idt
nº 090195557-5 MD/EB, CPF nº 049.769.651-71) ASSIS VICENTE DE ARRUDA JUNIOR,
vinculado ao OP/47º BI, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado engajado,
de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
2 - CONCEDER provisoriamente, ao Soldado Reformado (Idt nº 090195557-
5 MD/EB, CPF nº 049.769.651-71) ASSIS VICENTE DE ARRUDA JUNIOR, o benefício de
isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22
de dezembro de 1988, a contar de 28 de março de 2019, em face do enquadramento
de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
PORTARIA Nº 100-SAP.1.1-SSIP/9ª RM, DE 10 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo
em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0010732-
09.2013.4.03.6000, junto a 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 353-DCIPAS.11, de 11 de novembro
de 2010, publicada no DOU nº 220, de 18 de novembro de 2010, que transferiu para
a Reserva Remunerada o Coronel (Idt nº 094451993-3 MD/EB, CPF nº 108.460.851-00)
MARCELINO FERNANDES COLINO.
2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 30 de novembro de 2010, o Coronel
(Idt nº 094451993-3 MD/EB, CPF nº 108.460.851-00) MARCELINO FERNANDES COLI N O,
vinculado ao OP/Cmdo 9ª RM, no mesmo posto, com proventos integrais com base no soldo
de Coronel, amparado pelo inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108 e
art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 54-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 11 DE MAIO DE 2022.
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, resolve:
REFORMAR, a contar de 12 JUN 13, definitivamente, por decisão judicial
transitada em julgado, o S Ten JORGE BERNARDO DOS SANTOS, EB 019442403-2, CPF
012.014.897-84, do 22º B Log L, com os proventos integrais calculados com base no soldo
de Subtenente; e CONCEDER, a contar de 12 JUN 13, a Isenção do Recolhimento de
Imposto de Renda, tudo de acordo com o Ofício nº 01332/2020/COM/PRU2R/PGU/AGU, de
3 SET 20, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIAS CMSE/C EX DE 12 DE MAIO DE 2022.
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nº 159 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Veterano (020361094-4) REINALDO CESAR QUIRINO
DOS SANTOS HIAS, Prec-CP: 96 1898477, do 5º BIL - Amv (LORENA-SP), a partir de 1° de
maio de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C
Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Veterano (020361094-4) REINALDO
CESAR QUIRINO DOS SANTOS HIAS, Prec-CP: 96 1898477, no 5º BIL - Amv (LORENA-SP),
para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria e Apoio Técnico nos Processos do SFPC/5º
BIL, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1° de maio de 2022.
Nº 160 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Veterano (020386474-9) JAIME ALVES DE OLIVEIRA ,
Prec-CP: 96 1882976, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de junho de 2022, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Veterano (020386474-9) JAIME ALVES DE OLIVEIRA ,
Prec-CP: 96 1882976, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico de Segurança Orgânica do Quartel General do Ibirapuera, pelo prazo de 13
(treze) meses, a partir de 1° de junho de 2022.
Nº 161 - EXONERAR, de ofício, o 2° Sgt Veterano (020206934-0) GUARACI RODRIGU ES ,
Prec-CP: 96 1748052, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de junho de 2022, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2° Sgt Veterano (020206934-0) GUARACI RODRIGUES, Prec-
CP: 96 1748052, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico na Manutenção e Conservação das Instalações e Áreas Verdes do QGI no
CMSE, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1° de junho de 2022.
Nº 162 - EXONERAR, de ofício, o Cel Veterano (028817373-5) MARCELO MARTINS VILARA ,
Prec-CP: 96 1766070, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de julho de 2022, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel Veterano (028817373-5) MARCELO MARTINS VILARA ,
Prec-CP: 96 1766070, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Auditor de Sistemas e Manutenção de Servidores da Rede na Seção de Tecnologia da
Informação, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1° de julho de 2022.
Nº 163 - EXONERAR, de ofício, o Cap Veterano (023282313-8) SAMUEL BEZERRA DE
ANDRADE, Prec-CP: 96 1803550, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de julho
de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex,
de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap Veterano (023282313-8) SAMUEL BEZERRA
DE ANDRADE, Prec-CP: 96 1803550, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Auditoria em Processo de Restituição/Ressarcimento de despesas com
assistência médico-hospitalar aos beneficiários das UG/FuSEx no âmbito da 2ª Região
Militar, consolidação e elaboração do Relatório DAP, Consolidação e elaboração do
Relatório LTIP, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1° de julho de 2022.
Nº 164 - EXONERAR, de ofício, o Cel Veterano (019315973-8) ANTONIO SÉRGIO CURCIO
NETO, Prec-CP: 96 1902444, do Cmdo 1ª Bda AAAe (GUARUJÁ-SP), a partir de 1° de julho
de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex,
de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel Veterano (019315973-8) ANTONIO SÉRGIO
CURCIO NETO, Prec-CP: 96 1902444, no Cmdo 1ª Bda AAAe (GUARUJÁ-SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Gestor do SFPC/Brigada, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1°
de julho de 2022.

                            

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