DOU 13/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 90, sexta-feira, 13 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 259/DPCVM, DE 11 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, a CELIA DIRQUES CAVALC A N T E ,
22.0097.61, CPF 018.163.667-06, viúva do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-
S-III, 18.0991.81, Matrícula SIAPE 0964337, SEVERINO MENEZES CAVALCANTE, de acordo
com o art. 215, c/c o inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 2 de abril de
2022, data do falecimento do instituidor (Processo nº 63410.005758/2022-46, do
SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 260/DPCVM, DE 11 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a PAPA ORLANDO, 22.0102.62, CPF 042.634.137-68, viúvo da
Odontóloga, NS-S-III, 21.6059.47, Matrícula SIAPE 0970165, ANNA MARIA PINTO PAPA, de
acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22
da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao IV da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 28
de março de 2022, data do falecimento da instituidora (Processo nº 63410.005441/2022-
18, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 261/DPCVM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por cento,
acrescida da cota de dependente de dez por cento, a EDMEIA DE FARIA SOARES, 22.009663,
CPF 842.387.127-49, viúva do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III,
78.7107.15, Matrícula SIAPE 0976706, ULISSES HERMENEGILDO SOARES, de acordo com o
art. 215, c/c o inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada
pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 10 de março de 2022, data do
falecimento do instituidor (Processo nº 63410.005448/2022-21, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 262/DPCVM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, a ROSELI WIRZMA DUQUE,
22.0093.61, CPF 012.660.607-23, viúva do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-
S-I, 81.7057.94, Matrícula SIAPE 0977097, ELIO DUQUE, de acordo com o art. 215, c/c o
inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da
Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho
de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com vigência a partir de 21 de março de 2022, data do falecimento do
instituidor (Processo nº 63410.004951/2022-60, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA N° 733/DPMM, DE 5 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da
Portaria n° 31/2021, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, inciso II
do art. 104, inciso II do art. 106, § 1° e inciso IV do art. 108, art. 109 da Lei n° 6.880/1980,
sem as modificações trazidas pela Lei n° 13.954/2019, Atestado de Origem n° 2136299, do
Sanatório Naval de Nova Friburgo, de 13 de novembro de 2018 e Termo de Inspeção de
Saúde n° 021.000.22763, de 27 de abril de 2021, da Junta Regular de Saúde do Sanatório
Naval de Nova Friburgo, homologado em 7 de maio de 2021, pela Junta Superior Distrital
do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar o MN-RM2 17.0487.53 MATHEUS ANDRADE DA SILVA, a partir
de 6 de novembro de 2018.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar
reformado, observado o previsto no art. 10, incisos I, II, III e § 1°, inciso I da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 são devidos desde a data do desligamento
da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 755/DPMM, DE 11 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso III e § 2o, do art. 81,
e art. 84, da Lei no 6.880/1980, e em conformidade com a tutela provisória de urgência
deferida nos autos do processo no 1016218-37.2022.4.01.3400, em trâmite no Juízo da 17a
Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhada para cumprimento
por meio do Ofício no 01753/2022/CEREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional
da União da 1a Região, resolve:
Art. 1o Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na
condição de sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o CB-
GR 20.1287.46 FELIPE GABRIEL GAMA DE OLIVEIRA, ficando adido ao Centro Tecnológico
do Corpo de Fuzileiros Navais.
Art. 2o O Militar deverá ficar afastado de suas atividades laborativas, até
ulterior deliberação do referido Juízo.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 758/DPMM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria
nº 31/2021, da DGPM, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o ato de reversão do CF 00.0051.26 DINALDO
FERREIRA LOPES, constante do inciso III, do art. 1º, da Portaria nº 86/2022, desta Diretoria,
publicado no Diário Oficial da União, nº 19, Seção 2, página 10, edição de 27JAN2022.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 759/DPMM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n°
6.880/1980, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 27ABR2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG 86.6564.49 FAUSTO DE SOUZA SANTOS, anteriormente agregado
nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo
agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 02MAI2022, a CC (T) 86.0244.26
ELIZABETH ARAUJO CHAVES, por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 760/DPMM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria
nº 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09FEV2022, o CC
01.0521.52 FERNANDO CORRÊA DURANS, por ter encerrado a Licença para Tratamento de
Saúde de Pessoa da Família (LTSPF).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 772/DPMM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I,
do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, e no
inciso I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001;
e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
05.8556.41 HEBERTH ARAUJO DE MELO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 773/DPMM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea i, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; e de acordo com o disposto no art. 3.5 das Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão); e nos
termos do previsto no parágrafo único, do art. 5o, do Decreto no 10.973/2022, resolve:
Art. 1o Renovar o prazo da designação para o Serviço Ativo da Marinha, do 2o
SG-RM1-MO 85.0514.46 SERGIO MIGUEL SILVA VIANA, no período de 9 de maio de 2022
a 8 de maio de 2025.
Art. 2o Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 774/DPMM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1o do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AR
86.8210.08 CRISTIANO RIBEIRO RABBI, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 775/DPMM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I
do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-CN 86.7967.71 FRANCISCO FARIA SALGADO FILHO;
SO-ET 86.9220.17 JOSÉ MARCELO DA SILVA; e
SO-MO 87.3462.81 ROBERTO MEDEIROS.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 776/DPMM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°,
do art. 116, da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 15.0956.49
THAÍS MELO DE PAULA e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

                            

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