DOU 13/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 90, sexta-feira, 13 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 177/SVPM, DE 10 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar o benefício do Auxílio-Invalidez, a partir da presente data, nos
termos do art. 78, parágrafo único, do Decreto n° 4.307/2002, do MN-Ref°-PL 66.0154.30
GILVAN DA SILVA OLIVEIRA, por ter exercido atividade remunerada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA N° 178/SVPM, DE 10 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria n° 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2° alínea a, da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-NA 85.3282.19 ELIZEU GOMES DA SILVA, com os proventos,
gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de
Inspeção de Saúde n° 022.000.4469, de 18/01/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em
01/02/2022, pela JSD/CPMM.
Art. 2° Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
01/02/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Cmg (Im) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 179/SVPM, DE 10 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 2°SG-RM1-CI 83.3868.31 ANDRE LEMOINE DE LIMA PAES, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o
Termo de
Inspeção de
Saúde nº
022.000.7331, de
18/02/2022, da
JRS1/CPMM,
homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
18/02/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Cmg (Im) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
PORTARIA EMA Nº 92, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições e de
acordo com o art. 20, § 3º, da Lei nº 7.542/1986, modificada pela Lei nº 10.166/2000, no
exercício da delegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 12 da Portaria
nº 37/MB/2022 e em conformidade com o disposto na Portaria Interministerial nº
69/1989, dos Ministérios da Marinha e da Cultura, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Peritos (CP) para decidir sobre o valor artístico,
o interesse histórico, cultural ou arqueológico e atribuir o valor do bem, sob domínio da
União, constituído por um ferro do tipo almirantado resgatado por pescadores, sem
autorização da Autoridade Marítima, localizado nas proximidades da Praia Rasa, município
de Armação de Búzios - RJ, entregue à Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio.
Parágrafo único - A CP, caso constate tratar-se de bem de valor artístico, de
interesse cultural ou arqueológico, indicará entidades públicas ou privadas capacitadas a
salvaguardar e receber a guarda desse material.
Art. 2º Designar os membros, a seguir relacionados, para compor a referida CP:
I - pela Marinha do Brasil:
a) Capitão de Corveta (T) MIRIAM BENEVENUTE SANTOS (Museóloga-Diretoria
do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha - DPHDM, Presidente da CP);
b) Capitão de Corveta (T) DANIEL MARTINS GUSMÃO (Historiador-DPHDM); e
c) Capitão-Tenente (T) CAIO CÉZAR PEREIRA DEMÍLIO (Arqueólogo-DPHDM).
II - pelo Ministério do Turismo:
a) CLAUDIO DA GAMA ROSA COSTA (Arqueólogo - Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - IPHAN);
b) JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO (Arqueóloga - IPHAN); e
c) CLAUDIA REGINA NUNES (Conservadora e Restauradora - IPHAN).
Art. 3º As despesas decorrentes da participação dos membros na CP serão
custeadas pelos respectivos órgãos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.471, DE 12 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo
parágrafo único do art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Dispensar
GUILHERME
MOREIRA
SERRA
da
função
comissionada
de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Urbanísticos da Consultoria Jurídica,
código FCPE 101.4, deste Ministério, a contar de 19 de abril de 2022.
KAIO FELIPE KOERICH
PORTARIA Nº 1.477, DE 12 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo único do art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
Designar JEANNE KETTLIN ALVES MARQUES DE MEDEIROS, matrícula Siape nº
1729471, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Controle Interno da Coordenação-Geral de Governança,
Riscos e Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCPE 101.3,
deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
KAIO FELIPE KOERICH
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MDR Nº 1.457, DE 10 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar PAULO JORGE MOURA ROCHA DE MORAIS para exercer a função
comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da
Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão
Corporativa da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.4, deste Ministério, ficando
dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.458, DE 10 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Dispensar PAULO JORGE MOURA ROCHA DE MORAIS, matrícula Siape nº
1739264, do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da
Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código
FCPE 101.4, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 22, DE 11 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59412.000412/2022-64, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária ao servidor Ednei
Dantas Dornelas,
matrícula SIAPE 0735273, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão NI-
III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no
art. 4, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando extinto o cargo de
código 474117.
ALBERTO GOMES BATISTA
PORTARIA Nº 21, DE 11 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59412.000419/2022-86, resolve:
Conceder pensão a Paula Frassinete Miranda Viana, cônjuge do ex-servidor José
Clidenor Viana, aposentado no cargo de Contador, código 480087, Classe C, Padrão NS-IV,
SIAPE 0737288, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria
Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item
6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº
10.887/2004, com vigência a partir de 29 de abril de 2022, data do falecimento do ex-
servidor.
ALBERTO GOMES BATISTA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 24, DE 12 DE MAIO DE 2022
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº
59400.002120/2022-03, resolve:
Conceder pensão a Antonia Lucia de Araújo, companheira do ex-servidor
Gerardo Florêncio de Araujo, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Código 481026
, Classe A, Padrão IV, SIAPE 0727691, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente à
lotação desta Administração Central, com fundamento no artigo 217, inciso III, e Art. 222,
inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c
os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com
o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 10 de março de 2022, data do
falecimento do ex-servidor.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 73, DE 11 DE MAIO DE 2022
O
DIRETOR
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria Sudam nº 158, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Jacqueline da Silva de Oliveira, matrícula SIAPE n°
2176156, do encargo de substituto eventual da Divisão de Acompanhamento
Orçamentário, da Coordenação de Planejamento e Programação Orçamentária, da Diretoria
de Planejamento e Articulação de Políticas desta Autarquia, no período de 26/05 a
02/06/2022, devendo a mesma retornar após esse período para o referido encargo.
Art. 2º Designar o servidor Márcio Bastos Guerra, matrícula SIAPE 2172932,
para
exercer
o encargo
de
substituto
eventual
da Divisão
de
Acompanhamento
Orçamentário, da Coordenação de Planejamento e Programação Orçamentária, da Diretoria
de Planejamento e Articulação de Políticas desta Autarquia, no período de 26/05 a
02/06/2022, sem prejuízo de suas atribuições.
ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS
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