DOU 13/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 90, sexta-feira, 13 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 5.322, DE 12 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao acórdão transitado em julgado na Ação de Improbidade Administrativa nº
0005819-73.2007.4.03.6103 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
10265.178567/2022-57, resolve:
Demitir João Carlos Silva Cruz, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº
262460, por ter sido decretada a perda do cargo público em decisão judicial com trânsito
em julgado, conforme acórdão com trânsito em julgado nos autos da Ação de Improbidade
Administrativa nº 0005819-73.2007.4.03.6103, que tramitou perante a 2ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP. Ressalva-se que os efeitos práticos da
sanção judicial serão conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração
administrativa ou judicial da interessada no Processo Administrativo Disciplinar n.º
10880.004792/2004-19, que resultou na sua demissão anterior pela Portaria MF nº 157, de
29 de julho de 2008, publicada no DOU nº 146, Seção 2, de 31 de julho de 2008, p. 22.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 5.350, DE 12 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, a Constituição Federal, e em conformidade com o
disposto no artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, com
fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX,
todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 16323.720023/2018-69, resolve:
Cassar a aposentadoria de Marlene Amaral, Agente Administrativo, Matrícula
SIAPE nº 0122007, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público
federal, nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
PAULO GUEDES
Ministro da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 5.226, DE 11 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 10384.100114/2022-69, resolve:
Art. 1º Dispensar RAIMUNDO CRUZ DA SILVA, Agente de Vigilância, matrícula
Siape nº 0109587, da Função Gratificada, código FG-3, da Gerência Regional de
Administração no Estado do Piauí da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria
Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 5.227, DE 11 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 10384.100114/2022-69, resolve:
Art. 1º Designar GENIVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Agente de Portaria,
matrícula Siape nº 1094718, para exercer a Função Gratificada, código FG-3, da Gerência
Regional de Administração no Estado do Piauí da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 5.228, DE 11 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 10384.100114/2022-69, resolve:
Art. 1º Designar ALAN WOLNER DA SILVA LEANDRO, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2233043, para exercer a Função Gratificada, código FG-
1, da Gerência Regional de Administração no Estado do Piauí da Secretaria de Gestão
Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 5.292, DE 12 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12100.101687/2022-74, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ANA PAULA ROST, Analista de Comércio Exterior,
matrícula Siape nº 1003551, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da
Divisão de Acompanhamento de Contas e Auditorias Financeiras, código FCPE 101.2, da
Assessoria Especial de Controle Interno desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 5295, DE 12 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12100.101687/2022-74, resolve:
Art. 1º Designar ISADORA JINKINGS MELO SILVA, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula Siape nº 2537889, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Contas e Auditorias Financeiras,
código FCPE 101.2, da Assessoria Especial de Controle Interno desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 5.330, DE 12 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 17316.100421/2022-01, resolve:
Art. 1º Designar AMANDA SILVA MATOS, Agente Administrativo, matrícula Siape
nº 1021008, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão
de Atividades Administrativas, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Gestão
Correcional da Corregedoria desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 5.375, DE 12 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 15 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.100128/2022-53, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO CALHMAN DE MIRANDA, Secretário de Política
Econômica, matrícula SIAPE nº 2331953, para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/ME nº 4.337, de 28 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de maio de 2022, Seção 2, página 20, onde se lê: "ocupante
do
cargo
de
Analista
em
Documentação",
leia-se:
"ocupante
do
cargo
de
Documentação".
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME DE 5 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº 12600.100730/2022-
43, resolve:
Nº 4.995 - Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor CÍCERO FREIRE DA COSTA NETO,
Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1774024, desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.996 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG),
do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora DRIELLY TENÓRIO ROCHA MEIRA, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 1767267, em exercício na Coordenação de Gestão de
Terceirização e Transporte da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e
Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 5.194, DE 10 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, e considerando o disposto no Processo nº
10199.103149/2022-47, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de maio de 2022, o cargo de Analista em
Tecnologia da Informação, Código 480.278, Classe B, Padrão I, ocupado pelo servidor RODRIGO
FONSECA BORGES, matrícula Siape nº 1134947, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SPE/ME nº 4.584, de 2 de maio de 2022, publicada na Edição Extra do
Diário Oficial da União de 02 de maio de 2022, Seção 2, pág. 3, onde se lê: "DAS 101.3", leia-se:
"FCPE 101.3".
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 5.340, DE 12 DE MAIO DE 2022
A
SECRETÁRIA
ESPECIAL
DE
COMÉRCIO
EXTERIOR
E
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições
e, considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como as demais informações que constam do Processo nº 19960.100042/2022-33,
resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 16 de maio de 2022, as servidoras FLÁVIA ANDRADE
MATTAR FURTADO, matrícula Siape nº 1284007, e MARÍLIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA, matrícula
Siape nº 1005904, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Chefe de Assessoria
Técnica desta Secretaria Especial, FCPE-101.4, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 1.933, de 24 de fevereiro
de 2022, publicada no D.O.U de 25 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 19.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SEDGG/ME Nº 4.386, DE 12 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 2º do art. 5º do
Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1° Designar, entre os servidores que compõem a Comissão Especial dos Ex-
Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, nos termos do § 2º do art.
5º do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, os seguintes membros:
I - como Presidente da CEEXT, Amado José Bueno Netto, matrícula SIAPE nº
1769672, o qual será substituído, em suas ausências e afastamentos, pela servidora Ana Paula
Silva Braga matrícula SIAPE nº 3140809;
II - como membros da 1ª Câmara de Julgamento - Rondônia:
a) Julia Oliveira Damasceno, matrícula SIAPE nº 3232201, que a presidirá;
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