DOU 13/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022051300024
24
Nº 90, sexta-feira, 13 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.317, DE 12 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.103841/2022-12, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ROGER DA SILVA PÊGAS, matrícula SIAPE nº 1680978,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na
Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.346, DE 12 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21
de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o
disposto no processo SEI nº 19973.103904/2022-31, resolve:
Designar NEY REGO BARROS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1908003, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, do Departamento de
Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de
Desburocratização,
Gestão e
Governo Digital
deste
Ministério, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, código FCPE 103.3,
ocupado pela servidora MARINA MILENA DA SILVA.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.368, DE 12 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como
o disposto no processo SEI nº 19973.103767/2022-34, resolve:
Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais SISG,
de nível superior, do Órgão Central, a servidora ISABELA GOMES GEBRIM, matrícula SIAPE nº
1486075, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, do Ministério do
Desenvolvimento Regional, a contar de 10 de maio de 2022.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 5.013, de 9 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 10 de maio de 2022, Seção 2, pág. 13, onde se lê: "...LILIAN MAYUMI MORISHITA HARADA,
Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2927449 ...", leia-se: "...LILIAN MAYUMI
MORISHITA HARADA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1767132 ..."
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 5.092, DE 9 DE MAIO DE 2022
 
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL SUBSTITUTO, DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º
12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro
de 2021, na Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no
processo n.º 21005.000101/2022-24, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Janaina Sepulvedo
Pereira Lima, matrícula SIAPE nº 1833111, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Atividades Médico-Hospitalares, do quadro de pessoal do Ministério da Defesa -
MD, para composição da força de trabalho do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao MAPA, assegurar-se que a servidora ora colocada à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO TEIZO BELO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGP/SEDGG/ME Nº 5.320, DE 12 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
inciso I do artigo 1º da Portaria SEDGG/ME nº 12.694, de 26 de outubro de 2021, no artigo 3º, inciso II do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no artigo 6º, inciso VI, do
Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril
de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMADO JOSÉ BUENO NETTO
ANEXO I
. Quantidade
Requerente
Processo NUP
Fundamentação normativa
. 1
ADAUTO CARDOSO DE MEDEIROS FILHO
05502.004736/2015-12
EC 98/2017
. 2
ADELAID PEREIRA MOTA BEZERRA
05502.005074/2015-90
EC 98/2017
. 3
ADENIR LIMA DA SILVA
05502.005831/2015-25
EC 98/2017
. 4
ADGAR ALVES DE QUEIROZ
05502.063706/2015-30
EC 98/2017
. 5
ADILSON MOZART PENA DUARTE
05502.005783/2015-75
EC 98/2017
. 6
AÉRCIO TORREIAS DO NASCIMENTO
05502.005872/2015-11
EC 98/2017
. 7
AERTON PEREIRA DA SILVA
05502.005875/2015-55
EC 98/2017
. 8
ALCEMIR DE OLIVEIRA
05502.059298/2015-11
EC 98/2017
. 9
ALCINDA MARIA SAID DIAS COUTINHO
05502.005919/2015-47
EC 98/2017
. 10
ALDEMIR DE MELO CAVALCANTE
05502.061345/2015-97
EC 98/2017
. 11
ALDEMIR MORAES
05502.001647/2015-14
EC 98/2017
. 12
ALDEMURPE OLIVEIRA DE BARROS
05502.059306/2015-20
EC 98/2017
. 13
ALEIRTON MIGUEL DA SILVA
05502.063323/2015-61
EC 98/2017
. 14
ALFREDO MENDES COUTINHO
05502.059043/2015-59
EC 98/2017
. 15
ANA CLEIDE FONTINEU BARBOSA
05502.005322/2015-01
EC 98/2017
. 16
ANA IRIS ALMEIDA DE OLIVEIRA
05502.005948/2015-17
EC 98/2017
. 17
ANA VALERIA DE ALMEIDA PEREIRA
05502.059053/2015-94
EC 98/2017
. 18
ANATERCIA LIMA DE AMORIM
05502.005587/2015-09
EC 98/2017
. 19
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
05502.005782/2015-21
EC 98/2017
. 20
ANTONIA MARIA DA SILVA COSTA
05502.005191/2015-53
EC 98/2017
. 21
ANTONIO ALMEIDA DA SILVA
05502.001254/2015-01
EC 98/2017
. 22
ANTONIO ALVES ALVARENGA FILHO
05502.002517/2015-91
EC 98/2017
. 23
ANTONIO DA CONCEICAO
05502.005870/2015-22
EC 98/2017
. 24
ANTONIO OLIVEIRA MORAIS
05502.003901/2015-19
EC 98/2017
. 25
ANTONIO OLIVEIRA MOURA
05502.005822/2015-34
EC 98/2017
. 26
ARTUR DOS SANTOS BRANDAO
05502.005217/2015-63
EC 98/2017
. 27
AUGUSTO PEREIRA DE JESUS
05502.001214/2015-51
EC 98/2017
. 28
BENEDITA NAIDE FREIRE SOUZA
05502.059229/2015-16
EC 98/2017
. 29
BRASIL DIAS DE SOUZA
05502.005895/2015-26
EC 98/2017
. 30
BRASIL PEREIRA DA SILVA
05502.005298/2015-00
EC 98/2017
. 31
BRAZ DE ALMEIDA OLIVEIRA
05502.001378/2015-88
EC 98/2017
. 32
CARLOS ALBERTO CORREIA DA SILVA
05502.002378/2015-03
EC 98/2017
. 33
CARLOS ALBERTO RODRIGUES ROSA
05502.002251/2015-86
EC 98/2017
. 34
CARLOS SOARES CRUZ
05502.005572/2015-32
EC 98/2017
. 35
CASSIA CAVALCANTE ALVES
05502.063428/2015-11
EC 98/2017
. 36
CELDA MARIA LO CRUZ
05502.002459/2015-03
EC 98/2017
. 37
CELIA ERIVANDA DE SOUZA
05502.004317/2015-72
EC 98/2017
. 38
CICERO CALIXTO DE OLIVEIRA
05502.003529/2015-32
EC 98/2017
. 39
CLAUDIA PEREIRA DA SILVA
05502.002019/2015-48
EC 98/2017
. 40
CLAUDIA RAIMUNDA FURTADO LOPES
05502.005774/2015-84
EC 98/2017
. 41
CLEIDSON VERAS BARRETO
05502.002549/2015-96
EC 98/2017
. 42
CLEODILZA SOUZA NASCIMENTO
05502.005904/2015-89
EC 98/2017
. 43
CLOVIS GONSALVES DE OLIVEIRA
05502.005260/2015-29
EC 98/2017
. 44
CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES
05502.061087/2015-49
EC 98/2017
. 45
CYNTHIA MARIA FERREIRA DE SOUZA
05502.001296/2015-33
EC 98/2017
. 46
CYNTHYA SANTOS CARMO PERES
05502.065485/2015-34
EC 98/2017
. 47
DANIELE MORAES CHAVES
05502.004744/2015-51
EC 98/2017
. 48
DAVID DO NASCIMENTO COSTA
05502.003942/2015-05
EC 98/2017
. 49
DERMAILTON BEZERRA DA SILVA
05502.062369/2015-63
EC 98/2017
. 50
DILZETE MENDONCA BORGES
05502.061023/2015-48
EC 98/2017
. 51
DIOGÊNO RUFINO DE SOUZA
05502.060481/2015-60
EC 98/2017
. 52
DIOMÁRIA QUADROS ROSA
05502.060491/2015-03
EC 98/2017
. 53
DIONEIDE DE OLIVEIRA AMARAL
05502.063143/2015-80
EC 98/2017