Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 16/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022051600020
20
Nº 91, segunda-feira, 16 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 53115.009038/2021-50
Ipiaçu
MG
50400790360
RTV-P
35-
Portaria nº 821, de 21/05/2002, publicada no
DOU em 27/05/2002.
27
Portaria 
nº 
1.448, 
de 
08/10/2014,
publicada no DOU em 20/02/2015.
19/04/2021
. 53115.009056/2021-31
Iturama
MG
50400788705
RTV-P
23-
Portaria nº 628, de 26/04/2002, publicada no
DOU em 03/05/2002.
27
Portaria 
nº 
1.364, 
de 
29/09/2014,
publicada no DOU em 13/02/2015.
22/04/2021
. 53115.009012/2021-10
Januária
MG
50400788624
RTV-P
45
Portaria nº 163, de 20/04/2001, publicada no
DOU em 04/06/2001.
42
Portaria 
nº 
1.401, 
de 
08/10/2014,
publicada no DOU em 18/02/2015.
23/04/2021
. 53115.009223/2021-44
João Pinheiro
MG
50400788977
RTV-P
33+
Portaria nº 1.156, de 03/07/2002, publicada no
DOU em 10/07/2002.
42
Portaria 
nº 
1.396, 
de 
29/09/2014,
publicada no DOU em 11/02/2015.
27/04/2021
. 53115.009500/2021-19
Mariana
MG
50400789787
RTV-P
47+
Portaria nº 2.618, de 28/11/2002, publicada no
DOU em 06/12/2002.
42
Portaria 
nº 
1.407, 
de 
08/01/2014,
publicada no DOU em 20/02/2015.
24/04/2021
. 53115.009231/2021-91
Montes Claros
MG
50400787814
RTV-P
17-
Portaria nº 439, de 30/07/1999, publicada no
DOU em 06/08/1999.
42
Portaria 
nº 
1.513, 
de 
01/08/2012,
publicada em 29/08/2012.
25/04/2021
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃOS DE 13 DE MAIO DE 2022
Nº 180 - Processo nº 53524.006929/2010-80
Recorrente/Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. CNPJ nº 33.000.118/0015-74
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 29/2022/MM (SEI nº 8229805), integrante deste acórdão:
a) acolher o pedido de desistência do Recurso Administrativo interposto; e,
b) determinar o prosseguimento do feito, de ofício, devido à existência de
interesse público, para reformar a sanção aplicada de R$ 412.681,50 (quatrocentos e doze
mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) para R$ 442.862,12
(quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e doze
centavos).
Nº 181 - Processo nº 53516.008724/2012-08
Recorrente/Interessado: OI S.A. CNPJ nº 33.000.118/0001-79
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 47/2022 (SEI nº 8420475), integrante deste acórdão:
a) acolher o pedido de desistência do Recurso (SEI nº 8348705); e,
b) manter o Despacho Decisório nº 160/2018/SEI/CODI/SCO (SEI nº 2605514),
que aplicou sanção de multa à prestadora no valor de R$ 9.334.390,79 (nove milhões,
trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e noventa reais e setenta e nove centavos), em
razão de descumprimentos ao § 2º do art. 41; §§ 3º e 7º do art. 48; caput do art. 56; §§
3º e 1º do art. 74; § 2º do art. 75; art. 46, caput e §§ 1 e 2º; alínea a, inciso II, do art. 70;
e §§ 4º e 6º do art. 17, todos do Regulamento do RSTFC; inciso II do art. 4º do Decreto
nº 4769, de 2003 (Plano Geral de Metas para a Universalização - PGMU II), e §§ 1º e 3º
do art. 6º da Resolução Anatel nº 560, de 2011.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 6.636, DE 12 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53516.001089/2022-00: Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de
Interesse Restrito outorgada à EMERSON LARA, CPF nº ***.176.019-**, por perdas das
condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território à(ao):
Nº 6.280 - Processo nº 53528.000788/2022-95, BIANCINI HOTÉIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS
LTDA, CNPJ nº 07.296.563/0001-18. Nº 6286 - Processo nº 53528.000771/2022-38, RBS
ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS SPE LTDA, CNPJ nº 41.399.381/0001-00.
Nº 6.288 - Processo nº 53528.000772/2022-82, VICTOR HUGO GOBBI BRANDT, CPF nº
***.611.140-**.
STEVAN GRUBISIC
Gerente
ATO Nº 6.497, DE 10 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53528.000797/2022-86. Expede autorização à MARTIN ANDRÉ KLEVER, CPF nº
***.200.940-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
STEVAN GRUBISIC
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2022
Nº 6.508. Processo nº 53542.001056/2022-34. Expede autorização a AGROPECUARIA JEM
LTDA, CNPJ nº 30.442.051/0002-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.510. Processo nº 53542.001699/2022-88. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a ADESSINO DO O LOIOLA, CPF nº ***.020.341-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 6.513. Processo nº 53542.001508/2022-88. Expede autorização a AGROPECUARIA
QUANTUM LTDA., CNPJ nº 02.941.136/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.517. Processo nº 53542.001058/2022-23. Expede autorização a AGROPECUARIA JEM
LTDA, CNPJ nº 30.442.051/0006-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 6.639, DE 12 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53569.000748/2022-67. Expede autorização ao Fundo Municipal de Saude,
CNPJ nº 12095721000101, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 10 DE MAIO DE 2022
Nº 6.342 Processo nº 53500.033733/2022-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ribeirão
Preto/SP.
Nº 6.347 Processo nº 53500.030405/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Tapera/RS.
Nº 6.348 Processo nº 53500.030408/2022-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Getúlio
Vargas/RS.
Nº 6.349 Processo nº 53500.030409/2022-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lagoa
Vermelha/RS.
Nº 6.350 Processo nº 53500.030411/2022-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rodeio
Bonito/RS.
Nº 6.351 Processo nº 53500.030414/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Marau/RS.
Nº 6.352 Processo nº 53500.030415/2022-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Não-Me-
Toque/RS.
Nº 6.353 Processo nº 53500.030416/2022-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Carazinho/RS.
Nº 6.354 Processo nº 53500.030417/2022-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Tapera/RS.
Nº 6.355 Processo nº 53500.030420/2022-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Frederico
Westphalen/RS.
Nº 6.356 Processo nº 53500.030421/2022-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palmeira
das Missões/RS.
Nº 6.357 Processo nº 53500.030473/2022-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de David
Canabarro/RS.
Nº 6.358 Processo nº 53500.030476/2022-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Sarandi/RS.
Nº 6.359 Processo nº 53500.030478/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Soledade/RS.
Nº 6.360 Processo nº 53500.030479/2022-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Tapejara/RS.
Nº 6.361 Processo nº 53500.030481/2022-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Chapada/RS.

Fechar