DOU 16/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, segunda-feira, 16 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 809, DE 13 DE MAIO DE 2022
O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de
Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de
05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de
Professor substituto nº 23109.003888/2022-43; resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 15/2022, realizado para a contratação de professor substituto, Área:
Geotecnia, em que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos Camila
Santos Schuch e Nilciléia Cristina de Magalhães Oliveira.
ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 409, DE 10 DE MAIO DE 2022
O
REITOR
DA UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
SERGIPE,
no uso
de
suas
atribuições 
legais
e 
considerando:
o 
que 
consta
do 
Processo
de 
nº.
23113.023698/2021-23; resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos
para Professor Efetivo do Departamento de Terapia Ocupacional/Campus Universitário
Prof. José Aloísio de Campos, objeto do Edital nº 001/2022, publicado no D.O.U. em
21/01/2022, e no Correio de Sergipe em 22/01/2022, retificado através dos Editais de
Retificação nº 1, 2 e 3, publicados no DOU em 10/02/2022, 07/03/2022 e 26/04/2022,
respectivamente, e Edital Complementar, publicado no D.O.U em 18/03/2022, conforme
informações que seguem:
. Matérias de Ensino
I, II, III e IV Ciclos de Terapia Ocupacional (Terapia Ocupacional
na infância e adolescência).
.
Disciplinas
Sessões tutoriais; Habilidades Profissionais I e II; Palestras;
Prática de Integração EnsinoServiço em Terapia Ocupacional I e
II; laboratório de Pesquisa em Terapia Ocupacional I e II;
Estágio Supervisionado em Terapia Ocupacional I e II; Trabalho
de Conclusão de curso I e II e Optativa.
.
Cargo/Nível
Assistente-A-Nível I
. Regime de Trabalho
Dedicação Exclusiva
.
Resultado Final
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO
F R A N C I S CO
PORTARIA Nº 324, DE 12 DE MAIO DE 2022
O Reitor Pro Tempore da Fundação Universidade Federal do Vale do São
Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria/MEC nº 384
de 09 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 70 de 13 de abril de
2020, e tendo em vista o Documento nº 23402.016458/2022-77, resolve:
I - DELEGAR COMPETÊNCIA à Pró-Reitoria de Gestão e Orçamento da
UNIVASF, pelo prazo de 02 anos, para:
1. Assinar Termo de Referência;
2. Autorização Inicial da Despesa;
3. Autorização para assinatura de Estudos Técnicos Preliminares - ETP
II - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ROBERTO JEFFERSON BEZERRA DO NASCIMENTO
Vice-Reitor Pro Tempore
No Exercício do Cargo de Reitor Pro Tempore
. Ampla Concorrência
1º LUGAR: STEPHANY CONCEIÇÃO CORREIA ALVES GUEDES REIS
- 77,43
2º LUGAR: THAÍS THALER SOUZA - 75,02
3º LUGAR: BIBIANA MAYER STECKEL - 66,73
. Cotas 
(Lei
nº12.990/2014)
Nenhum candidato aprovado
. Cotas 
(Decreto
nº3.298/1999 
e
Decreto 
nº
9.508/2018)
Nenhum candidato aprovado
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 539, DE 10 DE MAIO DE 2022
Define a área do Porto Organizado de Santarém, no Estado do Pará.
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do Decreto n.º 9.827, de 10 de junho de 2019,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 50000.018539/2020-45, resolve:
Art. 1º A área do Porto Organizado de Santarém, no Município de Santarém, Estado do Pará, é definida pelo polígono cujos vértices têm as coordenadas georreferenciadas
discriminadas no Anexo.
§ 1º A área do porto organizado compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, bem público construído e aparelhado para
atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob
jurisdição da autoridade portuária.
§ 2º Os imóveis sob a gestão da autoridade portuária contidos na área do Porto Organizado são inalienáveis e não se sujeitam a usucapião, na forma dos art. 100 e
art. 102 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e impenhoráveis, na forma do art. 833, caput, inciso I, da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015.
Art. 2º A autoridade portuária do Porto Organizado de Santarém deverá disponibilizar ao público, em seu endereço eletrônico, planta do polígono referido no art. 1º,
que identificará com precisão os limites das áreas do porto e de suas vizinhanças.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 167, de 12 de novembro de 2020, do Ministério da Infraestrutura.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
ANEXO - Área do Porto Organizado de Santarém (Área = 38.133.564,69 m²)
.
Vértices
Coordenadas geodésicas (SIRGAS 2000)
.
Latitude
Longitude
.
BRSTM-01
-2,3799000000000°
-54,8202833333333°
.
BRSTM-02
-2,3690166666667°
-54,8156666666667°
.
BRSTM-03
-2,3593166666667°
-54,7842833333333°
.
BRSTM-04
-2,3947333333333°
-54,7353333333333°
.
BRSTM-05
-2,4075000000000°
-54,7296166666667°
.
BRSTM-06
-2,4113666666667°
-54,7078000000000°
.
BRSTM-07
-2,4151609706322°
-54,7011774694629°
.
BRSTM-08
-2,4191894217997°
-54,7031701979754°
.
BRSTM-09
-2,4147166666667°
-54,7110333333333°
.
BRSTM-10
-2,4164500000000°
-54,7301166666667°
.
BRSTM-11
-2,4189500000000°
-54,7311000000000°
.
BRSTM-12
-2,4201166666667°
-54,7345500000000°
.
BRSTM-13
-2,4211500000000°
-54,7388666666667°
.
BRSTM-14
-2,4199666666667°
-54,7391500000000°
.
BRSTM-15
-2,4198500000000°
-54,7391666666667°
.
BRSTM-16
-2,4166833333333°
-54,7416833333333°
.
BRSTM-17
-2,4156500000000°
-54,7427166666667°
.
BRSTM-18
-2,4199166666667°
-54,7544833333333°
.
BRSTM-19
-2,4025166666667°
-54,7891166666667°
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo V da Portaria SENATRAN nº 354, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2022, Seção 1, página 144, onde se
lê:
"206630 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPARI - PA"
Leia-se:
"206630 - MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP"