DOU 16/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 91, segunda-feira, 16 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 46, DE 13 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DE PESSOAL no uso da delegação de
competência que lhe confere o artigo 2º, inciso III, alínea e) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex,
de 8 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o
assunto, no artigo 142, § 3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal, e artigos 115, inciso
II, 119 e 120, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no inciso II do artigo
5º da Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, resolve:
Demitir ex officio do serviço do Exército, sem indenização à União Federal, a
contar de 15 de março de 2022, o Cel Eng Rfm (105062953-2) MARCIO DAVID DE ABREU
PIMENTA, por ter sido declarado indigno para o Oficialato, com a consequente perda de
seu posto e de sua patente, por decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos
da
Representação para
Declaração
de
Indignidade/Incompatibilidade nº
7000529-
09.2020.7.00.0000, transitada em julgado, em 15 de março de 2022.
Tornar sem efeito a Portaria - DGP/C Ex nº 23, de 8 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 69, do dia 11 de abril de 2022, Seção 2, página 11, referente
à demissão ex officio do Cel Eng Rfm (105062953-2) MARCIO DAVID DE ABREU
PIMENTA .
Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 85/GCM, DE 10 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Tornar insubsistente a Portaria n° 76/GCM, de 22 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 77, de 26 de abril de 2022, Seção 2, página 11.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA N° 100/MB/MD, DE 5 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de
2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de
1999, resolve:
Art. 1° Designar, por necessidade de serviço, ex officio, o Capitão de
Fragata (FN) 97.0345.09 RAMON SILVA
DO NASCIMENTO para realizar
intercâmbio junto ao Centro Internacional de Investigação e Análise contra o
Narcotráfico Marítimo (CIMCON), em Cartagena de Indias (Colômbia), pelo
período de dois anos a partir da data da assunção da função. Após a missão,
o Oficial deverá ser movimentado para o Centro de Inteligência da Marinha,
onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e
disseminar
os
conhecimentos
adquiridos, vínculo
esse
que
poderá
ser
interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira
ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após
cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada
como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com
duração igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I
e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso IV do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
PORTARIA Nº 71/HNRE, DE 9 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL DE RECIFE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos I e II, do art. 16, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de
2020; e o inciso IV, art. 3º, da Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, resolve:
Art. 1° Alterar a designação da Comissão de Pregoeiro e componentes da
Equipe de Apoio deste Hospital, passando a ter a seguinte composição:
Pregoeiros:
CC (S) 09.0532.71 JANAÍNA BARTIRA FERRAZ SILVA;
CT (CD) 13.0810.47 BRUNO JOSÉ CARVALHO MACÊDO NERES;
1º Ten (CD) 16.0501.42 DANIELLA LIRA DO NASCIMENTO CORREIA;
1º SG-PC 00.1179.78 LUCIMAR FERREIRA MACHADO; e
2º SG-EF 06.0291.08 JAILSON AMARO DA SILVA.
Equipe de Apoio:
CC (CD) 08.0672.44 MÁRIO WILSON SATHLER;
CT (T) 99.2325.70 ANGELA MARIA GOMES DA SILVA;
SO-MR 86.5828.28 EDNILTON GOMES DA SILVA; e
1ºSG-AD 01.0374.98 ADOLPHO NIESS DE MELLO NETO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 3° Altera-se a Portaria nº 52, de 5 de abril de 2022.
Capitão de Mar e Guerra (Md) JOSÉ ROBERTO CORRÊA
M AC E D O
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA N° 169/DSM, DE 11 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 04ABR2022, O CMG (RM1-Md)
86.4323.71 SERGIO ROBERTO FERNANDES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 89/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 04ABR2022.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA N° 171/DSM, DE 11 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-EF 86.2895.01 CLAUDIO DA SILVA MOTA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Medicamentos, na área de
Administração, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 11ABR2022 a 10ABR2024.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 11ABR2022.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA No 761/DPMM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 16MAI2022, o SO-Refº-MO 80.3158.36
ROBERTO BEZERRA CAMPOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
nº 2088/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 762/DPMM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 20ABR2022, o SO-RM1-EL 85.3412.07
PEDRO FINAMOR CORREIA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
nº 304/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 763/DPMM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 31MAR2022, o CMG (RM1-FN)
75.0073.12 PEDRO FONSECA JUNIOR, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 1281/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 764/DPMM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980
e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o CF (RM1) 86.1773.71 MARCO AURELIO CARVALHO
LEANDRO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Adjunto da Divisão de Ensino
(NEO 01.12.4), na área de Administração, na Assistência Militar da Marinha na Escola
Superior de Defesa (ASMESD-BSB), sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 16MAI2022 a 15MAI2024.
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 37, DE 13 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro
de 2015, resolve:
Agregar
1. Oficiais
a. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para o Gabinete da Vice-Presidência da República
(GVPR), o Cel Cav QEMA (0366717239) SAUL MARQUES MACHADO JÚNIOR, a contar
de 12 de abril de 2022.
b. De acordo com o inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por terem sido designados para o Ministério da Defesa
(MD):
1) o Cel Inf QEMA (1180510834) ALEXANDRE DOS PASSOS DE ARAUJO, a
contar de 29 de abril de 2022;
2) o Cel Art QEMA (0203353149) HELCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, a
contar de 18 de abril de 2022; e
3) o Cel Cav QEMA (0944973130) MARCELO PIAYA DE CAMARGO, a
contar de 18 de abril de 2022.
c. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter passado à disposição do Superior Tribunal Militar (STM), o Maj
QCO (0623868247) MARLO ROMULO WERKA, a contar de 8 de setembro de
2020.
d. De acordo com o inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter passado à disposição da Força Aérea Brasileira (FAB), o
2º Ten QAO (0187285531) CÉSAR AUGUSTO MATHIAS DE MACEDO, a contar de 14
de abril de 2022.
2. Praças
a. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para integrar o Estado-Maior da Brigada Espanhola
junto à Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), o S Ten Av/Ap
(0112901947) IVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS, a contar de 28 de março de
2022.
b. De acordo com o inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o S
Ten Inf (0434724241) SIDNEI CARVALHO DO AMARAL, a contar de 2 de dezembro
de 2021.
c. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do
Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 056/2022, do
MPGu I/JUIZ DE FORA (H Ge JUIZ DE FORA), conforme cópia da Ata de Inspeção de
Saúde nº 178/2022, o S Ten Int (0130040645) ALEXANDRE MEIRELLES JANIQUES, a
contar de 5 de abril de 2022.
d. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do
Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 032/2022, do
MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), conforme cópia da Ata de Inspeção de Saúde nº
193/2022, o 3º Sgt Eng (0704926476) JOSÉ ALISON HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA, a
contar de 17 de março de 2022.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
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