DOU 16/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 91, segunda-feira, 16 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA No 765/DPMM, DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Contratar o SO-RM1-CO 86.4280.12 SEBASTIÃO GONÇALVES VERAS
JUNIOR, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Coordenador Geral do
Programa Força no Esporte PROESP (NEO 01.17.0.18), na área de Administração, na
Assessoria Militar da Marinha na Escola Superior de Defesa (ASMESD-BSB), sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 16MAI2022 a 15MAI2024.
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 786/DPMM, DE 13 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°,
do art. 116, da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021, do
MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, as Oficiais a seguir
mencionadas e incluí-las na Reserva Não Remunerada da Marinha:
I - CT (Md) 14.1027.90 RENATA LOPES SARAIVA; e
II - CT (Md) 16.0717.43 FABRICIA MAGALHÃES BARATA VIDAL.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança das dívidas das militares
referente as indenizações de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial,
deverão ser desencadeados pela OM das militares, tendo em vista que a prévia quitação
com a Fazenda Nacional não é requisito para as militares deixarem o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 787/DPMM, DE 13 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no
§ 4° e no inciso I, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 3°, do art. 8°, da Lei n°
9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1° Ten (Md)
19.0358.11 THIAGO CALVET CAVALCANTI GARCIA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada
da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 788/DPMM, DE 13 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria
nº 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09MAI2022, o CT
(IM) 04.0399.12 FABIANO MEDINA DA CUNHA, por ter solicitado cancelamento do pedido
de demissão do Serviço Ativo da Marinha, constante no inciso II, do art.1º da Portaria nº
678/2022, desta Diretoria.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 789/DPMM, DE 13 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81, da Lei n°
6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1°, da Portaria n° 90/MB/2005,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28FEV2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 449/2022, desta Diretoria, o CT (IM) 05.0252.81
FELIPE FRATANI VIEIRA, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em
Ciências Econômicas, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Rio de
Janeiro - RJ, ficando adido à Diretoria de Finanças da Marinha (DFM).
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 21MAR2022, de acordo com o
contido na Portaria n° 673/2022, desta Diretoria, o 1º Ten (EN) 16.0521.70 ANDRÉ ABIDO
FIGUEIRÓ, por ter sido designado para realizar o Curso de Doutorado em Engenharia
Elétrica, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro - RJ, ficando
adido ao Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM).
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22MAR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 26/2022, da DGPM, a 1º Ten (Md) 20.0284.15 STELLA
ALONSO COTO DOMINGUEZ, por ter sido designada para realizar o Programa de Residência
Médica em Pediatria, no Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG),
no Rio de Janeiro - RJ, ficando adida à Escola de Saúde da Marinha (ESM).
Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 28MAR2022, de acordo com o
contido na Portaria n° 457/2022, desta Diretoria, a CT (EN) 12.0832.59 FERNANDA DA
ROCHA CHAMES, por ter sido designada para realizar o Curso de Mestrado em Engenharia
Oceânica, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro - RJ, ficando
adida ao Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ).
Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 29ABR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 672/2022, desta Diretoria, o CT 03.0269.81 HENRIQUE
RIBEIRO MENEZES, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em
Engenharia de Produção, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de
Janeiro - RJ, ficando adido ao CTMRJ.
Art. 6° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 05MAI2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 671/2022, desta Diretoria, o CT 11.0011.43 VINÍCIUS
SOUZA MARTINS, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em Engenharia
de Sistemas de Computação, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-
Rio), no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido à Diretoria de Comunicações e Tecnologia da
Informação da MARINHA (DCTIM).
Art. 7° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 792/DPMM, DE 13 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o contido no inciso I, do art. 19, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III, do
§ 1° e § 2°, do art. 6°, do Decreto n° 4.034, de 26 de novembro de 2001, inciso IV, art. 66,
da Portaria n° 18/MB/2012, combinado com a alínea b, inciso 3.4.6 e incisos 3.5.2, do Plano
de Carreira de Praças da Marinha, aprovado pela Portaria n° 342/MB/2007, alterado pela
Portaria nº 22/MB/2017, e em cumprimento à sentença transitada em julgado nos autos da
Ação Civil Pública no 0103646-66.2014.4.02.5101 (2014.51.01.103646-9), que tramitou na
11a Vara Federal do Rio de Janeiro, ajuizada pelo Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1o Nomear, por força de decisão judicial, à graduação de Cabo do Quadro
Auxiliar Técnico de Praças (QATP) do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), na condição de sub
judice, a GR-GC 21.1883.43 SAMARA SAYONARA CÂNDIDA DA SILVA, contando antiguidade
a partir de 17 de fevereiro de 2022, devendo ficar posicionada na escala hierárquica
contida na Portaria no 507/2022, desta Diretoria, publicada no Boletim no 08/2022, entre
a GR-QI 21.1852.47 JARAL-HUANA FARIAS DO ESPIRITO SANTO e a GR-PD 02.2448.61
RAIANE MENDONÇA DOS SANTOS.
Art. 2oOs atrasados devidos e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da
decisão judicial proferida no respectivo processo individual serão pagos na forma do contido
no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 793/DPMM, DE 13 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso I, do art. 19, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III, do § 1o e
§ 2o , do art. 6°, do Decreto no 4.034, de 26 de novembro de 2001, inciso V, art. 66, da
Portaria no 18/MB/2012, combinado com a alínea c, inciso 3.4.6 e inciso 3.5.2, do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (1a Revisão), aprovado pela Portaria no 342/MB/2007,
alterado pela Portaria no 22/MB/2017, e em cumprimento à sentença transitada em
julgado nos autos da Ação Civil Pública no 0103646-66.2014.4.02.5101 (2014.51.01.103646-
9), que tramitou na 11a Vara Federal do Rio de Janeiro, ajuizada pelo Ministério Público
Federal, resolve:
Art. 1o Nomear, por força de decisão judicial, os militares abaixo mencionados,
que concluíram o Curso de Formação de Marinheiros da Ativa (C-FMN), das Escolas de
Aprendizes-Marinheiros, à graduação de Marinheiro (MN) do Quadro de Praças da Armada
(QPA), do Corpo de Praças da Armada (CPA), na condição de sub judice, contando
antiguidade a partir de 18 de fevereiro de 2022, devendo ficar posicionados na escala
hierárquica contida na Portaria no 589/2022, da DPMM, publicada no Boletim no 09/2022
- Tomo II, da seguinte forma:
I) O GR 17.0330.21 CAIQUE DA CUNHA LIMA, entre o GR 21.0413.42
GUILHERME VINÍCIUS MELQUEZEDEQUE DE ALMEIDA NASCIMENTO e o GR 21.1009.42
MARCOS PAULO SANTOS DE ANDRADE;
II) O GR 21.0580.41 ALEXANDRE SOBREIRA DOS SANTOS FILHO, entre o GR
21.0754.41 LEVI NOGUEIRA MATTOS e o GR 21.1071.49 RUAN LUCAS GOMES MENDES;
III) O GR 21.0708.49 GABRIEL THADEU NOGUEIRA DOS SANTOS, entre o GR
21.1071.49 RUAN LUCAS GOMES MENDES e o GR 21.0966.43 THIAGO FRANÇA VERISSIMO; e
IV) O GR 20.1316.40 LUCAS MARCIO BASTOS PAULINO DOS SANTOS, entre o GR
21.1057.40 KERSEI LUCAS DE SOUZA FRONTELMO e o GR 21.0883.49 FÁBIO RAMON COSTA
CANTANHEDE.
Art. 2o Os atrasados devidos e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da
decisão judicial proferida nos respectivos processos individuais serão pagos na forma do contido
no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.480, DE 12 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar DIEGO RODRIGUES OLIVEIRA para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da
Diretoria de Gestão Estratégica e Coordenação Estrutural da Secretaria de Coordenação
Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código FCPE 104.2, deste
Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO
CO R P O R AT I V A
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de
9 de dezembro de 2021, na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria MDR nº
1.014, de 8 de abril de 2020, e no Processo Administrativo nº 59000.005908/2022-76,
resolve::
Autorizar o afastamento do País da servidora pública HELENA BUYS GONÇALVES
ROCHA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1658155, ocupante do cargo de Diretora do
Departamento de Repasses a Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento, no período
de 27 de maio a 05 de junho de 2022, com ônus para este Ministério, com o objetivo de
integrar a delegação organizada pelo Projeto ProteGEEr conjuntamente com a Câmara de
Comércio Brasil-Alemanha, para a IFAT - feira líder mundial na área de saneamento, que
ocorrerá no período de 30 de maio a 03 de junho de 2022, em Munique, Alemanha.
FABRICIO MOURA MOREIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de
9 de dezembro de 2021, na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria MDR nº
1.014, de 8 de abril de 2020, e no Processo Administrativo nº 59000.005908/2022-76,
resolve::
Autorizar o afastamento do País do servidor público ANDRÉ BRAGA GALVÃO
SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1649439, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional de Saneamento, no período de 27 de maio a 05 de junho de 2022, com
ônus para este Ministério, com o objetivo de integrar a delegação organizada pelo Projeto
ProteGEEr conjuntamente com a Câmara de Comércio Brasil-Alemanha, para a IFAT - feira
líder mundial na área de saneamento, que ocorrerá no período de 30 de maio a 03 de
junho de 2022, em Munique, Alemanha.
FABRICIO MOURA MOREIRA

                            

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