DOU 16/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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16
Nº 91, segunda-feira, 16 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 5.398, DE 13 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso
II, da Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI
nº00745.012843 /2021-88:, resolve:
Conceder pensão Judicial a PAULO CAETANO CORDEIRO, CPF: xxx.312.807-xx
Data de Nascimento 01.12.1960, na qualidade de filho inválido, do ex servidor aposentado
JOÃO CAETANO CORDEIRO, data do óbito 04.03.2004,, Matrícula SIAPE Nº 0105400, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Agente de Portaria, Classe "A", Padrão III,
que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13.324/2016, com
efeitos financeiros a partir de 13.12.2016. Processo Judicial nº 5002690-80.2021.4.02.5110
da 6ª Vara Federal de São João de Meriti - RJ. e Parecer de Força Executória
0 0 2 4 6 / 2 0 2 1 / CO P ES M N E - S / P R U 2 R / P G U / AG U
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ ME DE 11 DE MAIO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo
1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.100727/2022-85, resolve:
Nº 5.278 - Designar CLÁUDIO ROBERTO SOUTO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE
nº 1793860, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador Seccional,
código FCPE-101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba, no Estado de
São Paulo, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa.
Nº 5.279 - Art. 1º Designar MARIA JOSÉ NUNES DE ALMEIDA, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE nº 1823812, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo do Procurador Seccional, código FCPE 101.2, da
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba, no Estado de São Paulo, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria PGFN nº 13.712, de 19 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, seção 2, pág. 14.
Nº 5.280 - Designar LUÍS ALBERTO SANCHEZ, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
SIAPE nº 1553358, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função
Comissionada do Poder Executivo do Procurador Seccional, código FCPE 101.2, da
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba, no Estado de São Paulo, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto
eventual e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E ESTRATÉGIA
DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
PORTARIAS DE PESSOAL PGAJUD/ME, DE 5 DE MAIO DE 2022
A
PROCURADORA-GERAL
ADJUNTA
DE CONSULTORIA
E
ESTRATÉGIA
DA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.102656/2022-
94, resolve:
Nº 4.997 - Dispensar SANDRO LEONARDO SOARES, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1571281, do encargo de substituto eventual do Coordenador da
Coordenação de Estratégias Judiciais da Fazenda Nacional, código 101.3, da Coordenação-
Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de
Consultoria e Estratégia da Representação Judicial desta Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional.
Nº 5.000 - Designar RENATA FERNANDES BARROSO, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 2562754, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo do Coordenador da Coordenação de Estratégias Judiciais
da Fazenda Nacional, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral da Representação Judicial
da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da
Representação Judicial desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5.221, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19973.103594/2022-54, resolve:
Exonerar, a pedido, MARTA MARIA MARQUES MAGALHÃES, matrícula Siape nº
1438383, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Gestão, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 101.4, a
contar de 9 de maio de 2022.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL N° 5.389, DE 13 DE MAIO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
ESPECIAL 
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, 
GESTÃO 
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de
08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
dezembro
de 
2020,
bem
como 
o
disposto
no
processo 
SEI
nº
19973.103589/2022-41, resolve:
Nomear ADRIANA BATISTA ANTUNES, matrícula Siape nº 1338174,
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Secretaria de
Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,
código DAS 101.4, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5.392, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19952.100386/2022-41, resolve:
Exonerar, a pedido, SILVIA CAVICHIOLI, matrícula Siape nº 1529604, do cargo
em comissão de Gerente de Projeto, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital, código DAS 103.4, a contar de 13 de maio de 2022.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.258, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.103838/2022-07, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO,
matrícula SIAPE nº 1671760, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício de cargo em comissão no Ministério da Infraestrutura, em Brasília / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.373, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.103913/2022-21, resolve:
Designar THALITA MACHADO DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 1757835, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Projeto II, da Coordenação
Administrativa e de Gestão Interna, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização,
Gestão
e
Governo Digital
deste
Ministério,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, código FCPE 103.2.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 1.744, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 seguinte, e considerando o disposto no
Processo 14022.177864/2021-16, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à senhora MARIZE ALBA DA CONCEIÇÃO COELHO, na
condição de companheira do ex-servidor RAIMUNDO JOÃO PINHEIRO JÚNIOR, matrícula
SIAPE nº 0437561, ocupante do cargo de Programador Visual, oriundo da extinta Fundação
Roquette Pinto, com fundamento no art. 40, inciso I, § 7º da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com os arts.
217, inciso IIIe 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990 e com o art. 2º, o
inciso I da Lei nº 10.887, de 2004, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 22 de dezembro de 2021, data do requerimento.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.037, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.115204/2022-14 resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à senhora ODETE ROCIO ZACHARIAS FERNANDES, na
condição de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CELSO FERNANDES, matrícula SIAPE nº
0140905, aposentado no cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do
Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e
no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput, e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 26 de janeiro de 2022, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.348, DE 31 DE MARÇO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.170674/2021-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANA GIULIA PEREIRA DE FARIAS, na condição
de filha inválida do ex-servidor OSWALDO
DE 
FARIAS, matrícula 
SIAPE 
nº 00112796,
aposentado no cargo de Auditor Fiscal da  Receita Federal do Brasil, oriundo do extinto
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "b", da Lei 8.112, de
1990, combinado com o art. 23, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar  de 29 de setembro de 2021, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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