DOU 16/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 91, segunda-feira, 16 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.002306/2021-
42, resolve:
Art 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 281, de 7 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº
86, de 10 de maio de 2021, Seção 2, p. 26, que teve como último ato a Portaria MEC nº
171, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 18 de março
de 2022, Seção 2, p. 16, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes do Processo nº 23123.001564/2016-44, ante as razões apresentadas no Ofício
nº 79/2022/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 10 de maio
de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 345, DE 13 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
DISPENSAR, a pedido, NÍCOLAS FRANCESCO CALHEIROS DE LIMA, Matrícula
SIAPE nº 1585108, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral,
código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral para Assuntos Estratégicos da Consultoria
Jurídica junto a este Ministério, a contar de 11 de maio de 2022.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 346, DE 13 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 10.195, de 30
de dezembro de 2019, resolve:
DISPENSAR ANDREIA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3241080, do
encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código DAS 101.6, ocupado por
Tomás Dias Sant'Ana, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da
Educação - SETEC-MEC.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 347, DE 13 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 10.195, de 30
de dezembro de 2019, resolve:
DESIGNAR KEDSON RAUL DE SOUZA LIMA, matrícula Siape nº 1356956, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código DAS 101.6,
ocupado por Tomás Dias Sant'Ana, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 348, DE 13 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 10.195, de 30
de dezembro de 2019, resolve:
DESIGNAR ANDREIA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3241080, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código DAS 101.6,
ocupado por Tomás Dias Sant'Ana, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do substituto
eventual Kedson Raul de Souza Lima, matrícula Siape nº 1356956.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA N° 349, DE 13 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
NOMEAR CLÁUDIA REGINA TAVARES CANEDO, Matrícula Siape nº 6476737, para
exercer o cargo de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 350, DE 13 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
DESIGNAR MARISA CRISTINA DE FIGUEIREDO, Matrícula Siape nº 1771766, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE
101.2, da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Gabinete do Ministro deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições subdelegadas pelo Art. 2º, Portaria nº 1.561, de 28
de agosto de 2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019, em conformidade
com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 57, de 14 de abril de
2000, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve redistribuir:
Nº 302 - Servidor (a): ANA SILVIA SCHEIBE
Mat. SIAPE: 3064266
Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: III
Padrão de Vencimento: 03
Código da vaga: 716634
Da: Universidade Federal do Paraná
Para: Instituto Federal de Santa Catarina
Contrapartida - Servidor (a): cargo vago
Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho
Código da vaga: 0828538
Do: Instituto Federal de Santa Catarina
Para: Universidade Federal do Paraná
Processo: 23075.006487/2022-80
Nº 303 - Servidor (a): MÁRIO LENO MARTINS VÉRAS
Mat. SIAPE: 3186725
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 101
Código da vaga: 202845
Do: Instituto Federal do Amapá
Para: Instituto Federal da Paraíba
Contrapartida - Servidor (a): cargo vago
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código da vaga: 0019021
Do: Instituto Federal da Paraíba
Para: Instituto Federal do Amapá
Processo: 23228.001558/2021-86
Nº 304 - Servidor (a): THAISE PAES DE BARROS HARDMAN MORAES
Mat. SIAPE: 3049526
Cargo: Assistente em Administração
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: III
Padrão de Vencimento: 03
Código da vaga: 813192
Do: Instituto Federal de Mato Grosso
Para: Instituto Federal de Sergipe
Contrapartida - Servidor (a): cargo vago
Cargo: Assistente em Administração
Código da vaga: 0964235
Do: Instituto Federal de Sergipe
Para: Instituto Federal de Mato Grosso
Processo: 23188.001479/2022-70
Nº 305 - Servidor (a): JERRY WANDERSON BEZERRA
Mat. SIAPE: 3267885
Cargo: Assistente em Administração
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: I
Padrão de Vencimento: 01
Código da vaga: 747912
Da: Universidade Federal de Pernambuco
Para: Instituto Federal do Rio Grande do Norte
Contrapartida - Servidor (a): EDIOLÂNIA FERREIRA DE ARAÚJO FARIAS
Mat. SIAPE: 3264596
Cargo: Assistente em Administração
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: I
Padrão de Vencimento: 01
Código da vaga: 812821
Do: Instituto Federal do Rio Grande do Norte
Para: Universidade Federal de Pernambuco
Processo: 23076.021765/2022-32
Nº 306 - Servidor (a): NAYSE MIRELLE COSTA GODINHO
Mat. SIAPE: 1208463
Cargo: Contador
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 04
Código da vaga: 316549
Da: Fundação Universidade Federal do Maranhão
Para: Instituto Federal de Minas Gerais
Contrapartida - Servidor (a): cargo vago
Cargo: Contador
Código da vaga: 0980332
Do: Instituto Federal de Minas Gerais
Para: Fundação Universidade Federal do Maranhão
Processo: 23000.007821/2022-96
Nº 307 - Servidor (a): LIZÂNIA VIEIRA DE PAIVA
Mat. SIAPE: 2321724
Cargo: Técnico em Enfermagem
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 04
Código da vaga: 264440
Da: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Para: Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
Contrapartida - Servidor (a): cargo vago
Cargo: Técnico em Enfermagem
Código da vaga: 0835878
Do: Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
Para: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Processo: 23086.004282/2022-31
Nº 308 - Servidor (a): WAGNER TITARA JULIASSE
Mat. SIAPE: 1570766
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 301
Código da vaga: 952756
Do: Instituto Federal de Mato Grosso
Para: Instituto Federal de Alagoas
Contrapartida - Servidor (a): cargo vago
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código da vaga: 0205250