DOU 16/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 91, segunda-feira, 16 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 903436/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA, CNPJ nº
91566893000192. Trata-se de solicitação de termo aditivo para acréscimo da contrapartida
financeira do convênio nº 903436/2020 apresentada pelo município de Fagundes
Varela/RS. Esta análise considerará o disposto na. Valor Total: R$ 4.387,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.387,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: NELTON CARLOS CONTE, CPF nº 530.967.970-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Nº do Processo: 71000.004945/2017-03; b) Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica ACT.PB.0000001-17 que entre si celebram a União, por intermédio
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0001-25, neste ato representado pelo Secretário de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, Sr. Marcio Candido Alves, e do Ministério da Cidadania (MC), inscrito no
CNPJ nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pelo Secretário Especial Adjunto do
Desenvolvimento Social, Sr. Alexandre Reis de Souza, e o Estado da Paraíba, por intermédio
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP), inscrita
no CNPJ nº 07.531.295/0001-71, neste ato representada pelo Secretário de Estado, Sr.
Rafael Lopes de Oliveira, e da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e
Regularização Fundiária (EMPAER), inscrita no CNPJ nº 33.820.785/0001-06, neste ato
representada pelo Presidente, Sr. Nivaldo Moreno de Magalhães; c) Objeto: O presente
Acordo de Cooperação tem por objeto a articulação institucional para a execução de ações
de inclusão produtiva rural para o atendimento de agricultores e agricultoras familiares e
os demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho
de 2006, em situação de extrema pobreza, conforme condições previstas na Lei nº 12.512,
de 14 de outubro de 2011, e no Decreto nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011; d)
Vigência: O prazo de vigência do acordo, por ora aditado, será prorrogado pelo período de
19 (dezenove) meses, expirando em 12 de dezembro de 2023; e) Data da assinatura:
12/05/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: Castilhos Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda, estabelecido
como Abatedouro Frigorífico no município de Júlio de Castilhos/RS, CNPJ 11.393.863/0001-
92.
Motivo: estar a empresa inativa,
sem localizar nenhuma pessoa que
representasse a empresa no local, impossibilitando entrega de notificação. A empresa teve
indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa em todos os processos
administrativos 
elencados: 
nº
21042.014463/2021-75; 
21042.013871/2021-18;
21042.013868/2021-96; 
21042.013432/2021-05; 
21042.015322/2021-70;
21042.016365/2021-72 . Em caso de ausência de manifestação da interessada, os
processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos
ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal -
SIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-
420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
Brasília/DF, 13 de maio de 2022.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA/MAPA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Nº Processo: 21181.001456/2020-38.
Inexigibilidade
Nº
6/2022.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 03.053.589/0001-84 - ASSOCIACAO TECNICO CIENTIFICA PAUL EHRLICH -
APABCAM. Objeto: Contratação de serviço de armazenamento anual por criopreservação
dos master banks de linhagens celulares..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 16/05/2022 a 16/05/2023. Valor
Total: R$ 10.405,30. Data de Assinatura: 13/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem como objeto a concessão da repactuação sobre o
valor do contrato nº 45/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem como objeto a concessão da repactuação sobre o
valor do contrato nº 45/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2022).'
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2016 - UASG 130010
Nº Processo: 21079.000027/2018-04. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO
DA LAV.CACAUEIRA/DF. Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº
02/2016, firmado entre a CEPLAC e a ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A., a partir de 31/05/2022, em atendimento ao disposto no inciso
ii, do artigo 79, da lei nº 8.666/93.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
31/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43204/2022 - UASG 373083 - SR-INCRA-SEDE/DF
Número do Contrato: 43200/2017.
Nº Processo: 54000.000106/2017-99.
Pregão. Nº 17/2015. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-S E D E / D F.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 43.200/2017 por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08
de maio de 2022 a 08 de maio de 2023 nos termos do inciso iv do art. 57, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 08/05/2022 a 08/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.458.509,82. Data de Assinatura: 03/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43204/2022 publicado no D.O de 2022-05-16, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 4.458.509,82. Leia-se: Valor Total: R$ 1.738.718,88.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Tremendal. Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 11 de Maio de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Jose Carlos vieira Bahia - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 373053 - INCRA-SALVADOR/BA
Número do Contrato: 29/2018.
Nº Processo: 54000.108300/2018-01.
Pregão. Nº
4/2017. Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL DA
BAHIA-INCRA/SR-05.
Contratado: 76.535.764/0006-58 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar
a vigência por mais 12 meses.. Vigência: 20/04/2022 a 20/04/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 509.957,80. Data de Assinatura: 20/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
UNIDADE AVANÇADA DE COLONIZAÇÃO ALTAMIRA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação contratual decorrente de convenção coletiva de trabalho das categorias, (MTE
Nº PA000194/2022), que reajustou os salários em 9%.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2022).'
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação efetuada na Edição nº 87 do DOU, no dia 10/05/2022, Seção 3,
página 4, referente ao Processo nº 21200.001950/2022-19, onde se lê: Data de Assinatura:
05/05/2022, leia-se: Data de Assinatura: 04/05/2022.