DOU 16/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 91, segunda-feira, 16 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0127.01; Data de Assinatura: 12/05/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUNDAÇÃO DE
ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA - FEESC; CNPJ nº 82.895.327/0001-33; Objeto:
Prorrogação de Prazos; Prazo de Utilização: 23/07/2023; Prazo de Prestação de Contas:
21/09/2023.
CONSELHO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 12/2020
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq Nº 12/2020 - Programa de Mestrado e Doutorado
Acadêmico 
- 
propostas-se 
aprovadas 
encontram 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/5105495868323207.
Brasília-DF, 13 de maio de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público o resultado da Chamada CNPq Nº 12/2020 - Programa de Mestrado e
Doutorado 
Acadêmico
- 
propostas-se
aprovadas 
encontram
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/8610425310777980.
Brasília-DF, 13 de maio de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público o resultado da Chamada CNPq Nº 12/2020 - Programa de Mestrado e
Doutorado 
Acadêmico
- 
propostas-se
aprovadas 
encontram
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/6312820776755423.
Brasília-DF, 13 de maio de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.
PROCESSO CNPq: 01300.008520/2021-81.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 409375/2013-6.
TERMO DE DEPÓSITO: 2016/021298.
TERMO DE DOAÇÃO: 1348028.
DATA DA ASSINATURA 04 de Maio de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Lina Amaral Nakata - Diretora Geral de
Administração - DGA UNICAMP. Anderson Malta da Silva - - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Universidade Tcnológica Federal do Paraná - UTFPR.
PROCESSO CNPq: 01300.003786/2022-19.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 408701/2016-1.
TERMO DE DEPÓSITO: 2021/031378.
TERMO DE DOAÇÃO: 1370284.
DATA DA ASSINATURA 03 de Maio de 2022
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Rossana Aparecida Finau - Diretora Geral do Campus
Curitiba - UTFPR. Anderson Malta da Silva - - Coordenador de Recursos Logísticos -
CO LO G .
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME.
PROCESSO CNPq: 01300.002633/2022-54.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 504398/2003-2.
TERMOS DE DEPÓSITOS: 2004/005801, 2009/005427 e 2010/000389.
TERMO DE DOAÇÃO: 1349306.
DATA DA ASSINATURA 20 de Abril de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente
da FUNCEME. Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos Logísticos - CO LO G .
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.
PROCESSO CNPq: 01300.007859/2019-46.
RESUMO DO OBJETO: Doação Kombi VW - Placa: JGR4722 e Renavam: 00979269504.
PROCESSO: 555428/2006-0.
TERMO DE DEPÓSITO: 2009/005483.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos
Logísticos - COLOG / Pelo Donatário: Marcelo Augusto Santos Turine - Reitor da
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Anderson Malta da Silva - Coordenador de
Recursos Logísticos - COLOG.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e a
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Faculdade de Odontologia do Campus de
Araçatuba.
PROCESSO CNPq: 01300.003347/2022-14.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSOS: 577163/2008-6 e 446556/2014-9.
DATA DA ASSINATURA 06 de Maio de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos Logísticos -
COLOG / Pelo Donatário: Glauco Issamu Miyahara - Diretor da Faculdade de Odontologia do Câmpus
Araçatuba - UNESP. Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos Logísticos - COLOG.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e
a Universidade de São Paulo - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de
Ribeirão Preto - USP FEARP.
PROCESSO CNPq: 01300.011742/2021-81.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 470126/2010-8.
TERMOS DE DEPÓSITOS: 2011/009479 e 2012/010505.
TERMO DE DOAÇÃO: 1325384.
DATA DA ASSINATURA 06 de Maio de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador de Recursos Logísticos
- COLOG / Pelo Donatário: André Lucirton Costa - Diretor da Faculdade de Economia.
Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto. Anderson Malta da Silva - Coordenador de
Recursos Logísticos - COLOG.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EDITAL Nº 22/2022/SEI-MCOM
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - FUNTTEL.
A Coordenação de Operação da Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico NOTIFICA os contribuintes abaixo arrolados, por estarem em local incerto e não
sabido, sobre o LANÇAMENTO de créditos devidos ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, em razão da inexatidão do recolhimento, por ocasião do
lançamento espontâneo, ou do não recolhimento.
Assim, foi efetuado o lançamento de ofício do valor devido, consoante os arts. 149 e 150 do Código Tributário Nacional - CTN, acrescido de juros calculados mensalmente pela
taxa Selic acumulada referente ao mês em que o pagamento deveria ter sido efetuado (cf. inciso I do art. 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, c/c art. 13 da Lei nº 9.065, de 20
de junho de 1995) e multa de ofício de 75% (cf. inciso I do art. 44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996).
Ficam cientes, portanto, de que deverá ser efetuado o pagamento do(s) débito(s) ou apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto nos arts. 15 e
16 e inciso IV do §2º do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. A impugnação deve ser protocolada exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, no Sistema Eletrônico
de Informações - SEI: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf, nos termos da Portaria do MCTIC nº 34, de 25 de julho de 2016, e da Resolução CGF nº 95, de
20 de março de 2013. Vistas do processo poderão ser solicitadas também pelo CADSEI.
O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil com utilização da Guia de Recolhimento da União - GRU, com o código 14200-0; Unidade Gestora: 410007; Gestão
00001; Número de Referência: nº do processo SEI indicado na tabela.
O não pagamento do(s) débito(s) ou o não conhecimento ou indeferimento da impugnação poderá levar à inclusão do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados
do Setor Público Federal - CADIN (cf. § 2º do art. 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002) e a inscrição do(s) débito(s) em Dívida Ativa da União (art. 201 do CTN).
.
EMPRESA / CNPJ
SUCESSORA / SÓCIOS
Nº PROCESSO SEI
Nº NOTIFICAÇÃO DE
LANÇAMENTO
Nº 
RELATÓRIO
DE
F I S C A L I Z AÇ ÃO
ANO
FISCAL
ANO 
DE
N OT I F I C AÇ ÃO
F U N DA M E N T O
L EG A L
. DIVI TELECOM
LTDA-
ME. 
CNPJ:
05.060.052/0001-77
BOLIVAR ANANIAS RIBEIRO
JUNIOR, CPF:
897.986.006-49
53900.051807/2015-18
0008/2021/FUNTTEL
0489/2015/GR04
2011
2021
art. 4º, inc. III,
da 
Lei
nº
10.052/2000
. QUALL SERVICOS
DE
CO M U N I C AC AO
MULTIMIDIA 
LTDA.
CNPJ:
03.798.617/0001-92
MARCIA ELAINE DE ARAUJO FERNANDES,
CPF:
522.614.339-72; 
MARCO
ANTONIO
FERNANDES BARBIERO, CPF: 029.364.528-05
53900.051349/2015-17
0012/2021/FUNTTEL
0142/2015/FIGF
2011
2021
art. 4º, inc. III,
da 
Lei
nº
10.052/2000
. ONE 
WORLD
COMUNICATIONS 
DO
BRASIL 
LTDA.
CNPJ:
03.544.019/0001-97
ANP SERVI OS MARITIMOS E TECNOLOGICOS
LTDA, CNPJ: 01.815.031/0001-63; DONALD
JOSEPH
STEINBERG, CPF:
222.968.658-52,
MATTHEW
NICOLAI 
WOLFSON;
CPF:
222.968.568-61
53900.051338/2015-37
0013/2021/FUNTTEL
0200/2015/FIGF
2011
2021
art. 4º, inc. III,
da 
Lei
nº
10.052/2000
. GFX INTERNET LTDA -
ME.
CNPJ:08.790.350/0001-
00
EDSON JUNKES, CPF: 049.731.859-81
53900.049135/2015-81
0017/2021/FUNTTEL
0480/2015/GR03
2011
2021
art. 4º, inc. III,
da 
Lei
nº
10.052/2000
. ROHRS e GEHRES LTDA
- 
ME. 
CNPJ:
08.417.674/0001-06
JORDAN MOREIRA GEHRES, CPF:001.855.720-
14; 
MILTON 
RAPHAEL 
ROHRS, 
CPF:
001.454.530-65
53900.049132/2015-47
0018/2021/FUNTTEL
0309/2015/GR05
2011
2021
art. 4º, inc. III,
da 
Lei
nº
10.052/2000