DOU 16/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 91, segunda-feira, 16 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
1400MM, POTENCIA REQUERIDA COMPATIVÉL COM TRATOR 75CV. Nº DE SÉRIE 2849,
CONFORME NOTA FISCAL 000.002.115, - BM 165735. - Valor de aquisição R$ 11.100,00. ;
Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por
comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com plano de
trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 11/05/2022; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS,
em Minas Gerais, Maurício Almeida do Nascimento, Prefeito Municipal; Processo nº
59415.000175/2022-10.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-561/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e o
Município de Antonina do Norte-CE, CNPJ 07.594.500./0001-48; Objeto: O presente Termo
de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão de uma Grade de Arado de 14 Discos, BM
23072805; Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 06
(seis) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum
acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com o Plano de Trabalho;
Data da Assinatura: 13/05/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual
do
DNOCS, no
Ceará
e
Antônio Roseno
Filho,
Prefeito
Municipal; Processo
nº
59402.002511/2021-19.
CEST/CE-562/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e o
Município de Nova Olinda-CE, CNPJ 07.536.444./0001-95; Objeto: O presente Termo de
Cooperação Técnica tem por objeto a cessão de uma Grade de Arado de 14 Discos, BM
23072816; Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 06
(seis) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum
acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com o Plano de Trabalho;
Data da Assinatura: 13/05/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual
do DNOCS, no Ceará e Italo Brito Alencar Alves, Prefeito Municipal; Processo nº
59402.002802/2021-15.
EXTRATOS DE ENTREGAS/RECEBIMENTOS
CEST/CE-16/2022 Espécie:
Termo de
Entrega/Recebimento que
entre si
celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e o
Município de Antonina do Norte-CE, CNPJ 07.594.500./0001-48; Objeto: O DNOCS, faz a
entrega do equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica DNOCS/CEST/CE nº
561/2022 de uma Grade de Arado de 14 Discos, BM 23072805. O presente Termo
Entrega/recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Prefeitura ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 13/05/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual
do
DNOCS, no
Ceará
e
Antônio Roseno
Filho,
Prefeito
Municipal; Processo
nº
59402.002511/2021-19.
CEST/CE-17/2022 Espécie:
Termo de
Entrega/Recebimento que
entre si
celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e o
Município de Nova Olinda-CE, CNPJ 07.536.444./0001-95; Objeto: O DNOCS, faz a entrega
do equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica DNOCS/CEST/CE nº 562/2022
de
uma Grade
de
Arado
de 14
Discos,
BM
23072816. O
presente
Termo
Entrega/recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Prefeitura ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 13/05/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual
do
DNOCS, no
Ceará
e
Antônio Roseno
Filho,
Prefeito
Municipal; Processo
nº
59402.002802/2021-15.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Processo nº 59400.004196/2021-84 OBJETO: Credenciamento de empresas para atuarem
como Administradora de Benefícios ofertados por Operadoras de Planos de Saúde
particular, coletivo e empresarial, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, objetivando a prestação de serviços de assistência médica ambulatorial
e hospitalar, fisioterápica, psicológica e farmacêutica na internação, compreendendo partos
e tratamentos, realizados exclusivamente no País, com padrão de enfermaria, centro de
terapia intensiva, ou similar, para tratamento das doenças listadas na Classificação
Estatística
Internacional
de
doenças
e problemas
relacionados
com
a
saúde, da
Organização Mundial de Saúde, aos servidores ativos e aposentados, seus respectivos
dependentes e pensionistas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS,
bem como, ocupantes de cargos em comissão com ou sem vínculo com a Administração
Pública Federal, seus respectivos dependentes , servidores cedidos/requisitados de outros
Órgãos para o DNOCS, seus dependentes, com cobertura nas áreas geográficas de atuação
do DNOCS nos Estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio
Grande do Norte, Sergipe), Norte de Minas, na cidade de Montes Claros e em Brasília (DF)
e, em urgência e emergência em âmbito nacional, na forma disciplinada pela Lei nº 9.656,
03 de junho de 1998, com suas alterações, pelas Resoluções da Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS n° 309, de 24/10/2012, pela Resolução Normativa nº 428, de 7 de
novembro de 2017, pela Resolução Normativa nº 438, de 03/12/2018, pela Resolução nº
195, de 14/07/09 (alterada pela Resolução Normativa nº 200, de 13/08/09), e pela
Resolução nº 196, de 14 de julho de 2009, todas da Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, pela Portaria Normativa n° 1, de 09/03/2017 da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, orientações e
especificações técnicas constantes no Edital e Projeto Básico.
Data de Abertura: 02/06/2022, às 15h (Horário de Brasília). Local: Avenida Duque de
Caxias, 1700, Centro, Fortaleza/CE, 5º andar, Setor de Licitações.
O Edital encontra-se disponível no site do DNOCS, www.dnocs.gov.br, Seção de Licitação e
Contratos.
Esclarecimentos:
tel.
(85) 
3391-5151/5150
ou
pelo
e-mail:
licitacoes@dnocs.gov.br
Declaração de Inexigibilidade de licitações nº 005/2022 - DA/L: por Andréa Rodrigues
Pereira, Chefe da Divisão de Licitação, CPF: 798.202.123-91. Ratificação: por Fernando
Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral, CPF: 259.479.743-04.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
855514/2017. Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA
AMAZONIA, Unidade Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE MARITUBA, CNPJ nº
01611666000149. Solicitação de Prorrogação de Vigência até 30 de novembro de 2022.
Valor Total: R$ 379.724,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.000,00, Vigência: 16/05/2022 a
30/11/2022. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ANDRE CARVALHO
DE AZEVEDO CARIOCA, CPF nº 90520645715, Convenente: PATRICIA RONIELLY RAMOS
ALENCAR MENDES, CPF nº 057.762.484-93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921209/2021.
Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, CNPJ nº
03214160000121. Aumento do Valor da Contrapartida para R$ 97.893,84( noventa e sete mil
e oitocentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos). Valor Total: R$ 97.893,84,
Valor de Contrapartida: R$ 97.893,84, Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2023. Data de
Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: ANDRE CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA,
CPF nº 90520645715, Convenente: JACOB ANDRE BRINGSKEN, CPF nº 205.977.201-00.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendente da SUDAM, no uso de suas atribuições legais, vem, nos
termos do presente Edital, notificar o Sr. Elson Farias de Lima, ex-prefeito do município de
Jordão/AC, que se encontra em local incerto e não sabido, acerca do procedimento de
Tomada de Contas Especial nº 2754/2021, que julgou irregulares as contas do convênio nº
867147/2018, celebrado entre a SUDAM e a Prefeitura Municipal de Jordão/AC,
condenando o Sr. Elson de Lima Farias, ex-prefeito do município. Face ao exposto fica a
agente responsável a efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 89.122,87 (oitenta e
nove mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), já atualizado conforme
demonstrativo de débito do TCU, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a partir da data da
publicação, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de
Órgãos e Entidades Federais-CADIN, conforme disposto no art. 2º, § 2º, na Lei
10.522/2002.
LOUISE CAROLINE CAMPOS LÖW
Superintendente da SUDAM
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 882989/2019 Processo 59800.000617/2019-71
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Itiquira/MT CNPJ 03.370.251/0001-56. Objeto:
Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 317
dias;
a contar
de 17/06/2022
até
30/04/2023. Data
e Assinaturas:
12/05/2022.
Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente: Fabiano Dalla
Valle, CPF 804.569.361-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO
ADITIVO Convênio
882653/2019 Processo
59800.000552/2019-63
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Pedra Preta/MT CNPJ 03.773.942/0001-09. Objeto:
Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 309
dias;
a contar
de 25/06/2022
até
30/04/2023. Data
e Assinaturas:
12/05/2022.
Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente: Nelson Antonio
Orlato, CPF 046.940.829-49.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 533014 - SUDENE
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 59336.001259/2019-47.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE.
Contratado: 26.201.167/0001-04 - DIGITAL PAPER LTDA. Objeto: Acréscimo de quantitativo
ao contrato 01/2021. Vigência: 31/03/2021 a 31/03/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 135.767,74. Data de Assinatura: 12/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2022).
GABINETE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL nº 862689/2017
Processo n.º 59335.000400/2017-32. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo 
ao
Convênio 
Plataforma
+ 
Brasil
nº 
862689/2017,
firmado 
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e
o MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA, CNPJ nº 13.879.390/0001-63, no valor original de
RS 641.000,00 (seiscentos e quarenta e um mil reais); sendo R$ 385.000,00 (trezentos e
oitenta e cinco mil reais) à conta do CONCEDENTE e R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta
e seis mil reais), a título de Contrapartida do CONVENENTE; 2) Nomes dos signatários e
domicílio: SUDENE, GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA, Superintendente, CPF:
499.026.017-15, CI: 1007430620 MEX/DF, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE
GENTIO DO OURO/BA, ROBÉRIO GOMES CUNHA, Prefeito, CI: 02267357-10 - SSP/BA, CPF:
377.968.365-20, domiciliado em Gentio do Ouro/BA; 3) Resumo do Objeto: O objeto do
Termo Aditivo, é alterar a CLÁUSULA QUINTA - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 4)
Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 12/05/2022.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA - Superintendente da SUDENE.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 014-2022/P. PROCESSO nº 725/2022. OBJETO: O presente Contrato
tem por objeto a contratação de empresa seguradora no mercado nacional para emissão
de apólice de seguro de responsabilidade civil de executivos - D&O (Directors & Officers),
sem a interveniência de corretor/empresa corretora, para membros do Conselho de
Administração, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Auditoria, da
Companhia Brasileira de Trens Urbanos, conforme especificações constantes do Termo de
Referência, que é parte integrante do contrato aduzido acima. CONTRATANTE: Companhia
Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima, Diretor
Presidente; e Pedro Augusto Cunto de Almeida Machado, Diretor de Planejamento e
Relações Institucionais - DP. CONTRATADA: Kovr Seguradora S.A. SIGNATÁRIOS: Thiago
Coelho Leão de Moura, Diretor Presidente e Eduardo Viegas Silva, Diretor, DATA DA
ASSINATURA: 05 de maio de 2022.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.000928/2021-39.
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 0.0709/2020. CONTRATADA: MAX COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE CAMINHOES. OBJETO: Fornecimento de 03 Caminhões Caçamba - Edital
71/2020 - Item 21. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A interrupção se
faz necessário, devido a quebra de máquina de dobra que fabrica O implemento dos
caminhões. Interromper a partir de 12/05/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do
art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2022 -
Antônio Rosendo Neto Júnior - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e
Infraestrutura - AD - CODEVASF.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, por meio da Resolução nº 448, de 11 de maio de 2022,
resolve Autorizar,
I - A aplicação de penalidade à empresa ELYSIUM INC. NEGÓCIOS EIRELLI , CNPJ
nº 06.951.656/0001-76, com base na Nota Técnica nº 37/2021 da AD/GIM/UTH (peça 6),
no Procedimento de Aplicação de Sanções à Contratada (peça 8), no Parecer Jurídico
PR/AJ/MMMS nº 598/2021 da PR/AJ (peça 12), na Informação nº 028/2021 da PR/AU / U AG
(peça 14), na Intimação nº 3/2021 da AD (peça 16), constantes do processo
59500.000714/2021-62, referente à Ordem de Fornecimento nº 0.0334/2020, cujo objeto é