DOU 17/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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7
Nº 92, terça-feira, 17 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 243
RAIMUNDA DE SOUSA SANTOS
040.******04
MAP12639311
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 244
RAIMUNDA NONATA DA S CORDEIRO
021.******30
MAP02656106
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 245
RAIMUNDA SANTANA FERREIRA
653.******34
MAP01935435
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 246
RAIMUNDA SOUSA DINIZ DO NASCIMENTO
022.******93
MAP12389067
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 247
RAIMUNDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
023.******13
MAP12101574
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 248
RAIMUNDO CEZAR DA SILVA FILHO
054.******88
MAP12286326
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 249
RAIMUNDO CORREIA SILVA
061.******55
DFP40249315
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 250
RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO SILVA
631.******15
MAP12100087
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 251
RAIMUNDO JOSE DORIA MATOS
427.******44
MAP07818818
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 252
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
041.******19
MAP04491404
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 253
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS DE JESUS
012.******35
MAP08083388
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 254
RAIMUNDO TEIXEIRA COSTA FILHO
016.******46
MAP00874120
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 255
RENE LOPES DOS SANTOS
606.******30
MAP12129118
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 256
ROBSON RODRIGUES DO NASCIMENTO
012.******07
SCP40425679
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 257
ROSA DE SA SILVA
915.******91
MAP13351228
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 258
ROSE CLEIA SANTOS DA SILVA
019.******04
MAP13223907
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 259
ROSELIA FERNANDES DA CONCEIÇAO
057.******09
MAP12597118
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 260
ROSILANE DO NASCIMENTO SILVA
033.******79
MAP12099944
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 261
ROSILDA DE SOUSA REIS
013.******05
MAP12537661
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
. 262
ROSIMARY BRAGA HIPOLITO
010.******18
MAP12544798
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 263
ROZELI DE CARVALHO OLIVEIRA
051.******54
MAP06219408
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 264
SAMARA VIEIRA OLIVEIRA
059.******94
MAP12517734
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 265
SANDRA MARIA DE ANDRADE MENDES
617.******91
MAP12243686
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 266
SANDRA MARIA DE ARAUJO TRINDADE
002.******00
MAP12040355
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 267
SELMA DA LUZ COSTA
040.******33
MAP04829331
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 268
SOLEINE BRAGA LIMA
010.******58
MAP13357751
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 269
TAIS DA CONCEICAO DE ARAUJO
061.******38
MAP12531985
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 270
TAMIRES ALVES DA COSTA
084.******70
SCP40426200
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 271
TATILSON ALVES PROTáCIO
068.******56
RSP40428991
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 272
TELMA DA SILVA NASCIMENTO
025.******60
DFP40274086
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 273
TEREZA DE JESUS MORAES NOGUEIRA
654.******49
MAP01690590
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 274
THIAGO MIRANDA LIMA
072.******75
MAP13387588
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 275
VALDELICE SILVA ROCHA
056.******31
MAP11592077
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
. 276
VALDIMAR CARDOSO GOMES
293.******72
MAP12588685
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 277
VALERIA FONTINELLE DOS SANTOS
035.******37
MAP12585527
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 278
VALTER DE OLIVEIRA BRANDÃO
945.******53
MAP12220299
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 279
VENESSA BATISTA NASCIMENTO
049.******48
MAP03808821
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 280
VERA LUCIA DE CARVALHO MORAIS
255.******04
MAP12479260
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 281
VERA LUCIA LAURIANO DE SOUZA
005.******10
MAP12555654
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 282
VICENTE GOMES DE ARAUJO NETO
060.******66
MAP12102196
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 283
VILDER NASCIMENTO DINIZ
821.******15
DFP40252437
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 284
VILMA SANTOS DA SILVA
011.******60
MAP13953711
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 285
VINICIOS ARAUJO DE BARROS
115.******75
SCP40425664
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 286
VIVIANA MORAES MENDES NETA
017.******42
MAP13073938
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
. 287
VIVIANE BARROSO DA SILVA
617.******92
SCP40425691
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 288
WEBERT DOS SANTOS PEREIRA
049.******10
MAP09291521
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 289
YSMENYA MARIA LEITE PEREIRA
067.******64
DFP40247124
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 290
ZAMITH PEREIRA DA SILVA
977.******91
RSP40431135
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
. 291
ZAQUEU DA SILVA DA CONCEIÇAO
037.******83
MAP12911238
Reinscrição da Licença
Maranhão
X
X
X
ANEXO III
RELAÇÃO DE LICENÇAS DE PESCADOR PROFISSIONAL ALTERADAS NO SISTEMA INFORMATIZADO DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - SISRGP.
. Nº
Nome
CPF
Número RGP
Motivo
Estado
Motivo 1
Motivo 2
Motivo 3
Motivo 4
Motivo 5
. 1
ANA CLEIA DIAS DA SILVA
019.******88
MAP02545401
Alteração de Licença
Maranhão
X
X
X
. 2
SANDRA REGINA SANTOS SOUSA
018.******02
MAP06988361
Alteração de Licença
Maranhão
X
X
X
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - PESCADOR PROFISSIONAL.
1_MAPA_17_14525247_001
PORTARIA SAP/MAPA Nº 770, DE 16 DE MAIO DE 2022
Suspender Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais
inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com
fundamento no inciso IV do art. 19 da Portaria nº 265, de 29
de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do
art. 32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827 de 30 de setembro de 2021, de acordo com
o disposto na Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura
e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta do
Processo nº 21000.027560/2022-03, resolve:
Art. 1º Determinar, com fundamento no inciso IV do artigo 19 da Portaria
nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a suspensão de 540 (quinhentos e quarenta)
Licenças de Pescadores Profissionais, na categoria de Pescador Artesanal, inscritos no
Registro Geral da Atividade Pesqueira no estado do Rio Grande do Sul.
§1º A suspensão
que trata o caput foi por
decisão motivada da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Unidade da
Federação do Pescador e Pescadora Profissional.
§ 2º A suspensão que trata o caput ocorreu devido a evidências de
recebimento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal pelo estado do Rio Grande
do Sul, mas sem cadastro na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Caberá Recurso Administrativo por um prazo de 60 (sessenta) dias
corridos a partir da entrada em vigor desta Portaria, o qual deverá ser protocolado
exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de
Informação - SEI do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, no
sítio 
eletrônico
https://www.gov.br/pt-br/servicos/peticionar-documentos-
eletronicamente-ao-ministerio-da-agricultura-pecuaria-e-abastecimento.
Art. 3º Para o peticionamento eletrônico, o interessado deverá selecionar a
opção "Recurso Administrativo de Pescador Profissional", no campo de Tipo de
Solicitação, e apresentar, obrigatoriamente, a seguinte documentação:
I - Requerimento de Recurso Administrativo, conforme modelo no Anexo
I;
II - Cópia do documento de identificação pessoal com foto;
III - Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;
IV - Cópia de comprovante de residência ou declaração, conforme modelo
do Anexo II;
V - Cópia da Licença de Pescador Profissional;
§ 1º Os recursos apresentados serão julgados pela Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Unidade da Federação de residência do
interessado.
§ 2º Em caso de deferimento do recurso administrativo, a Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá encaminhar o processo
administrativo devidamente instruído à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para procedimentos de regularização no
Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua
publicação.
JAIRO GUND