DOU 17/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 92
Brasília - DF, terça-feira, 17 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
2
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1
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 10
Ministério da Economia .......................................................................................................... 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44
Ministério da Saúde................................................................................................................ 44
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 45
Ministério do Turismo............................................................................................................. 47
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 48
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 48
Ministério Público da União................................................................................................... 49
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 51
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 52
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 57
Editais e Avisos........................................................................................................................ 58
................................... Esta edição é composta de 59 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 16/5/2022 a
edição extra nº 91-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETOS DE 16 DE MAIO DE 2022
O
P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota
Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo
paraguaio, e o estabelecido no art. 12 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo ao
Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o
aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em
condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto
de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de
1973, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve:
R ECO N D U Z I R
os seguintes membros da Diretoria Executiva da Itaipu Binacional, com mandato até 16
de maio de 2027:
ANATALICIO RISDEN JUNIOR ao cargo de Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional;
MARIANA FAVORETO THIELE ao cargo Diretora Jurídica da Itaipu Binacional;
DAVID RODRIGUES KRUG ao cargo de Diretor Técnico Executivo da Itaipu Binacional;
LUIZ FELIPE KRAEMER CARBONELL ao cargo de Diretor de Coordenação da Itaipu Binacional; e
PAULO ROBERTO DA SILVA XAVIER ao cargo de Diretor Administrativo da Itaipu Binacional.
Brasília, 16 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Adolfo Sachsida
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota
Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo
paraguaio, e o estabelecido no art. 12 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo ao
Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o
aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em
condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto
de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de
1973, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve:
N O M EA R
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, para exercer o cargo de Diretor Financeiro Executivo
da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2027.
Brasília, 16 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Adolfo Sachsida
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETOS DE 16 DE MAIO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 9.986,
de 18 de julho de 2000, resolve:
EXONERAR
ELISA BASTOS SILVA do cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,
em virtude de renúncia.
Brasília, 16 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Adolfo Sachsida
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 9.986,
de 18 de julho de 2000, resolve:
EXONERAR
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA do cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, em virtude de renúncia.
Brasília, 16 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Adolfo Sachsida
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 16 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.001435/2022-14 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA ao cargo de Juiz Titular do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado de Roraima.
Brasília, 16 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
S EC R E T A R I A - G E R A L
Exposição de Motivos
Nº 8, de 11 de maio de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado Chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, com ônus, no período de 2 a 10 de julho
de 2022, inclusive trânsito, com destino a Lisboa, Coimbra e Porto, República
Portuguesa, para cumprir agendas de reuniões com autoridades governamentais na
Universidade de Coimbra e na Embaixada do Brasil naquele país, bem como para
participar do Ato de Assinatura do Protocolo de Cooperação entre a Presidência da
República e a Universidade do Porto. Autorizo. Em 16 de maio de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2022
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 561 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 353, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de abril
de 2022, Seção 2, página 3, referente à designação de JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO, para
exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
do Ministério da Defesa, código FCE 1.15.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO