DOU 17/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 92, terça-feira, 17 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 22, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 17 e 28 do
Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e no art. 5º e art. 8º do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor SILVIO MORAES VIANNA, Assessor na Secretaria
Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS
102.4, a permissão de uso do apartamento funcional nº 405 do Bloco "D" da SQS 311, em
Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 82, DE 16 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ALAN LUIS CUNHA DA SILVA do cargo de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria
Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República,
código DAS 102.1.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 83, DE 16 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
LAURA JULIANI GASTALDI para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário Especial
Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência
da República, código DAS 101.6, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 9, de 11 de janeiro de 2022.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 84, DE 16 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MAURO BENEDITO DE SANTANA FILHO para exercer o encargo de substituto eventual do
Secretário Especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de
Governo da Presidência da República, cargo de Natureza Especial, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando revogada a
Portaria nº 11, de 11 de janeiro de 2022.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 133, DE 16 DE MAIO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o
artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, publicado no Diário Oficial
da União de 28 de abril de 1999, e por força de decisão proferida no Processo Judicial nº
1003848-78.2022.4.01.3900, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Pará, em conformidade com o contido no Processo Administrativo Nº 00410.028155/2022-
01, resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria AGU nº 39, de 16 de fevereiro 2022,
publicada no DOU nº 38, de 23 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 2, que aplicou a
penalidade de suspensão por 60 (sessenta) dias ao Procurador Federal RICARDO ARAÚJO
LAMEIRA, matrícula SIAPE nº 1480378.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
DESPACHO SGCS/AGU Nº 47, DE 9 DE MAIO DE 2022
Autorizo, nos termos da Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, o
afastamento para estudo no exterior do Procurador Federal SÉRGIO HENRIQUE DIAS GARCIA,
matrícula Siape nº 1225867, lotado e em exercício na Procuradoria Federal no Estado de
Santa Catarina, para participar do Master of Laws (LL.M), promovido pela Syracuse University
College of Law´s, em Nova Iorque, EUA, no período de 27 de junho de 2022 a 10 de maio de
2023, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00421.010675/2022-20.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
Secretário-Geral de Consultoria
DESPACHO SGCS/AGU Nº 49, DE 9 DE MAIO DE 2022
Autorizo, nos termos da Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020,
o afastamento do País, para fins de Licença para Capacitação, da Procuradora Federal
MARIANA BARBOSA CIRNE, matrícula Siape nº 1584928, lotada na Procuradoria-
Regional Federal da 1º Região e em exercício na Consultoria Jurídica da Controladoria-
Geral da União, para participar de curso intensivo de língua espanhola, promovido pela
Don Quijote - Escola de Espanhol, em Barcelona, Espanha, no período de 23 de junho
a 15 de julho de 2022, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral
da 
União, 
considerando 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
Administrativo 
nº
00723.000067/2022-11.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
Secretário-Geral de Consultoria
DESPACHO SGCS/AGU Nº 50, DE 9 DE MAIO DE 2022
Autorizo, nos termos da Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, o
afastamento do País, para fins de Licença para Capacitação, do Procurador Federal VICTOR
EPITÁCIO CRAVO TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1553100, lotado na Procuradoria Regional
Federal da 1º Região e em exercício na Procuradoria Federal junto à ANATEL/DF, para
participar de curso intensivo de língua espanhola, promovido pela Don Quijote - Escola de
Espanhol, em Barcelona, Espanha, no período de 23 de junho a 15 de julho de 2022,
incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União, considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00767.000397/2022-91.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
Secretário-Geral de Consultoria
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2022
Processo nº 00091.006921/2022-28. Afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do
servidor matrícula nº 910825, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do
Ofício nº 25/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 12 de maio de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 218 - Dispensar matrícula nº 912929 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Diretor(a), código DAS 101.5.
Nº 219 - Designar matrícula nº 910479 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Diretor(a), código DAS 101.5.
Nº 225 - Dispensar matrícula nº 911677 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe,
código DAS 101.2.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 11, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Nº 220 - Exonerar matrícula nº 911313 do cargo em comissão de Chefe, código DAS 101.2.
Nº 221 - Designar matrícula nº 910097 para exercer a função de Assistente, código RGA 4
(GR IV), ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.
Nº 222 - Designar matrícula nº 913345 para exercer a função de Especialista, código RGA
2 (GR II).
Nº 223 - Designar matrícula nº 912269 para exercer a função de Auxiliar, código RGA 1 (GR
I), ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.
Nº 224 - Designar matrícula nº 908062 para exercer a função de Especialista, código RGA
2 (GR II), ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.
Nº 226 - Dispensar matrícula nº 913354, a contar de 2 de maio de 2022, de exercer a
função de Assistente, código RGA 4 (GR IV).
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
D ES P AC H O S
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, § 2º, do
Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso
V, da Portaria GSI/PR nº 11, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 913118, com
ônus, conforme consta no Processo nº 00091.006663/2022-80.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 912884, com
ônus, conforme consta no Processo nº 00091.006665/2022-79.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 39183, com
ônus, conforme consta no Processo nº 00091.006667/2022-68.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 910476, com
ônus, conforme consta no Processo nº 00091.006693/2022-96.
Publicados de acordo com o art. 9º da Lei nº 9.883/99.
PAULO HENRIQUE PINHO SOUSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Despachos de 16 de maio de 2022, do Diretor-Adjunto da Agência Brasileira
de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
publicados no Diário Oficial da União nº 91, Seção 2, página 4, de 16 de maio de 2022
Onde se lê: "O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº 10.445, de
30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso V, da Portaria GSI/PR nº 11, de 5 de
fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
...
VICTOR FELISMINO CARNEIRO"
Leia-se: "O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ,
no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, § 2º, do Anexo I ao
Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso V, da Portaria
GSI/PR nº 11, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
...
PAULO HENRIQUE PINHO SOUSA"