DOU 17/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 92, terça-feira, 17 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 781/DPMM, DE 13 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da
Portaria nº 31/2021 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão),
com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º
e art. 3º e 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º do inciso II do art. 21 do Decreto nº
10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem,
datado de 29 de abril de 2022, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha
(CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.15442, de 5 de
abril de 2022, da Junta Regular de Saúde - 1, homologado em 6 de abril de 2022 pela Junta
Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do MN-RC 21.1451.21 VINICIUS SANTANA DE
CARVALHO a pensão militar correspondente à graduação de Terceiro-Sargento a partir de
28 de janeiro de 2022, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 795/DPMM, DE 13 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o 3ºSG-RM1-EL 81.3351.30 REGINALDO DIAS DE OLIVEIRA,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Apoiar as Fainas Relativas ao Departamento de
Informática, NEO 43.1.0.1, na área de Administração, no Serviço de Veteranos e
Pensionistas da Marinha (SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 16MAI2022 a 15MAI2024.
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 796/DPMM, DE 13 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 86.7098.79 MARCELO MOREIRA DE PAULA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Apoiar as Fainas de Reestruturação das Atividades
deste Serviço, NEO 83.2.0.2, na área de Administração, no Serviço de Veteranos e
Pensionistas da Marinha (SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 16MAI2022 a 15MAI2024.
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 30/CCCPM, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de abril de 2022, o 3ºSG-RM1-CN-SB
82.2090.73 JOSE ROBERTO DO PATROCÍNIO da prestação da Tarefa por Tempo Certo
prevista na Portaria nº 48/CCCPM/2021, de acordo com o contido na alínea a, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisâo).
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 11; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 31.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de abril de 2022.
Ca (Im) ARTUR OLAVO FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
DESPACHO DE JULGAMENTO CORREICIONAL Nº 1, DE 2 DE MAIO DE 2022
Ref.: PROCESSO n.º 59131.000151/2017-71. INTERESSADO: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MDR). ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar - PAD
com o objetivo de "apurar os fatos noticiados no Processo MI nº 59131.000151/2017-71".
VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço, considerando o seu conjunto
probatório, bem como o contido na Nota Técnica n.º 01/2022/CPC/CORREG/GM/MDR, de
28 de abril de 2022; no exercício das atribuições conferidas pela Portaria n.º 1.553, de 28
de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, seção 2, de 25 de agosto de 2021 c/c o art.
5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº
10.768/2021, e com fulcro nos artigos 167, §4º e 168, caput, ambos da Lei n.º 8.112/90,
DECIDO: ACATO o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar; e
DETERMINO:
a) 
o
ARQUIVAMENTO 
do
Processo 
Administrativo
Disciplinar 
nº
59131.000151/2017-71, pela
ocorrência da
prescrição da
pretensão punitiva da
Administração.
MATHEUS TORMEN FORNARA
Corregedor do Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 1.520, DE 16 DE MAIO DE 2022
A
SECRETÁRIA
NACIONAL DE
MOBILIDADE
E
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em
conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 8º da
Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Nomear BERNARDO ERVILHA DE CARVALHO BASTOS NONO para
exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria
Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código DAS
102.1, deste Ministério.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 1.511, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de
agosto de 2021, resolve:
Nomear MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS para exercer o cargo em
comissão de Assistente da Coordenação de Licitação do Gabinete da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, código DAS 102.2, deste Ministério.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 62, DE 13 DE MAIO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59400.002613/2022-35, resolve:
Excluir da Portaria nº 1668/DPE, de 23 de novembro de 1989, publicada no
Boletim Administrativo nº 95, de 28 de novembro de 1989, a Sra. ROCILENE DA SILV A
ALVES, Matricula SIAPE 02581442, beneficiária do ex-servidor JOSE JUSTINO ALVES, SIAPE
1104912, com fundamento nos Arts. 8º, § 2º, Inciso I; 9º e 10, da Orientação Normativa
SEGEPE nº 13/2013, em virtude de ocupar cargo público permanente, com vigência a partir
da data de publicação desta portaria.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 64, DE 16 DE MAIO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59400.000236/2022-08, resolve:
Excluir da Portaria nº 1313/DPE, de 24 de outubro de 1986, publicada no
Boletim Administrativo nº 86, de 28 de outubro de 1986, a Sra. SHEILA MARIA ROD R I G U ES
DO NASCIMENTO, Matricula SIAPE 02929520, beneficiária do ex-servidor LUIZ RODRIGUES
DE MESQUITA, SIAPE 1092112, com fundamento nos Arts. 8º, § 2º, Inciso III; 9º, § 1º e 10,
da Orientação Normativa SEGEPE nº 13/2013, em virtude de estabelecimento de união
estável, com vigência a partir da data de publicação desta portaria.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 152, de 10 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 197, de 11 seguinte, referente ao servidor José Orlando de Moraes, SIAPE
727769, onde se lê: "..., com vigência a partir de 26 de setembro de 2018, ...", leia-se: "...,
com vigência a partir de 25 de setembro de 2018, ...".
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E FINANCEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMEN. E GESTÃO NO ESTADO DE
RONDÔNIA
PORTARIA Nº 4.259 DE 10 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP-ME Nº. 462, de 13 de janeiro de 2022, publicado no DOU nº.
11 de 17 de janeiro de 2022, resolve: publicado no DOU de 28/12/2018, resolve:
Art. 1° Exonerar a pedido o Servidor EDUARDO WANSSA, ocupante do cargo de
MEDICO 20 horas, matrícula siape nº. 83142, pertencente ao quadro de Pessoal do Ex-
Território Federal de Rondônia, lotado no HOSPITAL DE BASE - ARI PINHEIRO, PORTO
VELHO - RO, de acordo com o artigo 34 da Lei. 8.112/90, conforme processo nº.
19975.127692/2021-86
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
JOÃO BOSCO COSTA
PORTARIA Nº 2.936, DE 4 DE ABRIL DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP-ME Nº. 462, de 13 de janeiro de 2022, publicado no DOU nº.
11 de 17 de janeiro de 2022, resolve: publicado no DOU de 28/12/2018, resolve:
Art. 1° Enquadrar o servidor PEDRO SOUZA BONFIM, matrícula siape nº.
703357, ocupante do cargo de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei. nº. 12.772, 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 401, fundamentada na Portaria 458, de 19 de novembro de 2019, publicada na
Secão 2, do Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2019, processo nº.
03125.024162/2018-52
Art 2º sta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
JOÃO BOSCO COSTA