DOU 17/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 92
Brasília - DF, terça-feira, 17 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 28
Ministério da Economia .......................................................................................................... 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 43
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 152
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 156
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 165
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 167
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 170
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 182
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 182
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 190
Ministério do Turismo........................................................................................................... 198
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 203
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 204
Ministério Público da União................................................................................................. 204
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 205
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 208
Poder Legislativo ................................................................................................................... 208
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 209
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 225
Ineditoriais ............................................................................................................................. 235
.................................. Esta edição é composta de 380 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 243001 - ITI
Nº Processo: 00100.000394/2022-91.
Inexigibilidade
Nº 
2/2022.
Contratante: 
INSTITUTO
NAC.DE 
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado: 03.242.841/0001-01 - E-SEC TECNOLOGIA EM SEGURANCA DE DADOS S/A .
Objeto: Contratação do serviço de atualização da licença evo-sdk de certificado digital
e do serviço técnico especializado da solução ofertada, conforme demanda..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 13/05/2022 a 11/05/2023.
Valor Total: R$ 49.370,00. Data de Assinatura: 13/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 243001 - ITI
Nº Processo: 00100.000394/2022-91.
Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA IN FO R M AC AO
ITI.
Contratado: 03.242.841/0001-01 - E-SEC TECNOLOGIA EM SEGURANCA DE DADOS S/A .
Objeto: Contratação do serviço de atualização da licença evo-sdk de certificado digital e do
serviço técnico especializado da solução ofertada, conforme demanda..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 13/05/2022 a 11/05/2023. Valor
Total: R$ 49.370,00. Data de Assinatura: 13/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 38/2019.
Nº Processo: 00587.000399/2016-51.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNAM B U CO.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA DO BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar por 12
(doze) meses a vigência contratual. Vigência: 18/05/2022 a 17/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 109.803,12. Data de Assinatura: 16/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 110096
Nº 
Processo: 
00587001093202189. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva,
contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra, serviços eventuais sob demanda
nos sistemas, redes e instalações elétricas, telefônicas, lógicas, hidrossanitárias, de
combate e prevenção a incêndios, nos sistemas de proteção de descargas atmosféricas
(SPDA) existentes, na reconstituição das partes civis afetadas da AGU PI e CE.. Total de
Itens Licitados: 10. Edital: 17/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Avenida
Herculano 
Bandeira, 
716,
Pina 
-
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00010-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/05/2022
às 09h00
no site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais:
Edital
disponível em: "https://www.gov.br/compras/pt-br".
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIASGnet - 10/05/2022) 110096-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Nº Processo: 00589.001623/2022-50.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO .
Contratado: 19.403.209/0001-24 - JR BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS - EIRELI. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de limpeza com fornecimento
de todos os materiais de higiene e limpeza para a agu - são josé rio preto, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/05/2022 a 17/05/2023. Valor
Total: R$ 198.097,08. Data de Assinatura: 16/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 00589.000212/2020-85.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 08.736.011/0001-46 - GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A..
Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/04/2022 a 06/04/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, ressalvado o direito ao reajuste referente ao
interregno 2021-2022.
1.1.2. Adequar o contrato às alterações trazidas pela instrução normativa seges/me nº 53,
de 8 de julho de 2020.. Vigência: 07/04/2022 a 06/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 257.725,08. Data de Assinatura: 21/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 00589.000209/2020-61.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto:
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/05/2022 a 04/05/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/05/2022 a 04/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 45.596,64. Data de Assinatura: 28/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2017 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 6/2017.
Nº Processo: 00589.000328/2016-38.
Pregão. Nº 12/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 09.439.320/0001-17 - GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é: 1.1.1 Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do
contrato nº 06/2017, por 3 (três) meses, apenas para a unidade da PSU Presidente
Prudente, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/04/2022 até 29/07/2022, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2 Suprimir do contrato as unidades da
PSF Osaco, SAD/SP (Baceúnas), PSU São José do Rio Preto, PSU Ribeirão Preto e PSU
Marília, nos termos do art. 65, ii, da lei nº 8.666/93. 1.2 Adequar o contrato às alterações
trazidas pela instrução normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de julho de 2020..Vigência:
30/04/2022 a 29/07/2022. Valor Mensal do Contrato: R$ 17.191,92 . Data de Assinatura:
29/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 27/2017-AGU ( 9912291426 - ECT)
Nº Processo: 00404.000852/2017-19.
Inexigibilidade. Nº 2/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO
FEDERAL. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 0027/2017- AG U
(9912291426 - ECT), por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de
abril de 2021 e por termo final o dia 03 de abril de 2022, nos termos do art. 57, II,
da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 04/04/2021 a 03/04/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.000.000,00. Data de Assinatura: 03/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 39/2020.
Nº Processo: 00676.000395/2020-50.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
039/2020-agu por mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial o dia 13 de julho de 2022
e final o dia 12 de julho de 2023, bem como acrescer, a partir de 11 de maio de 2022, 1
posto de vigilante diurno armado e 1 posto de vigilante noturno armado, nos termos do
inciso ii, do artigo 57 e artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 13/07/2022 a 12/07/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.758.591,36. Data de Assinatura: 10/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2022
O Pregoeiro Oficial da SAD/DF/SGA torna público o resultado de julgamento
do Pregão Eletrônico nº 19/2022, declarando vencedora do certame a proposta da
empresa Mega Soluções Científicas e Locação EIRELI,CNPJ nº 12.086.330/0001-20. Os
autos encontram-se com vistas franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
(SIDEC - 16/05/2022) 110161-00001-2022NE000096

                            

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