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DOU 17/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 92, terça-feira, 17 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022
Número do Contrato: 003/2022/SPA.
Nº Processo: 21000.004572/2022-51. Objeto:
Contratação de sociedade seguradora para operacionalizar a subvenção econômica ao
prêmio do seguro rural, nas condições estabelecidas na Lei nº 10.823/2003, Decreto nº
5.121/2004, que regulamenta referida Lei, e nas Resoluções vigentes do Comitê Gestor
Interministerial do Seguro Rural - CGSR. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Contrato de Seguro Rural. Declaração de
Inexigibilidade em 11/05/2022. JOSÉ ANGELO MAZZILO JÚNIOR. Secretário de Política
Agrícola, substituto. Ratificação
em 12/05/2022. MÁRCIO ELI
ALMEIDA LEAND R O.
Secretário-Executivo. Contratada: AXA SEGUROS S.A.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria/SFB nº 27, de 15 de março de 2022, leva ao conhecimento público
a retificação do Anexo 8 do Edital da Concorrência nº 01/2022, da declaração de que a
empresa licitante elaborou de forma independente sua proposta técnica e de preço. O
inteiro teor da modificação encontra-se disponibilizado no sítio eletrônico do SFB no Anexo
8 do Edital da Concorrência nº 01/2022 e em comunicado no sítio eletrônico do SFB. Como
as alterações supracitadas não modificam as condições para elaboração das propostas,
ficam mantidas as datas indicadas no instrumento convocatório para entrega dos
envelopes contendo a documentação e as propostas técnica e de preço, bem como a de
realização da sessão de abertura dos envelopes de proposta técnica, nos termos do art. 21,
§ 4º, da Lei 8.666/1993.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL Flona do Amana - Lote III
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2021, ao Convênio Nº 861479/2017. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE ANDORINHA, CNPJ nº 16448870000168. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: 30.000,00, Vigência:
04/01/2018 a 23/05/2023. Data de Assinatura: 16/05/2022. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA ALVES -
SUPERINTENDENTE REGIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Nazare , Objetivo: execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem
como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e
titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de
regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Com
prazo de vigência de 30(trinta) dias, contando a parti de sua assinatura, ficando sua
eficácia condicionada à publicação do respectivo extrato no D.O.U. Assinatura: Salvador -
BA, de 13 de maio de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Eunice Soares Barreto Peixoto - Prefeita.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 373053 - INCRA-SALVADOR/BA
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 54000.045253/2018-79.
Inexigibilidade. Nº 9/2018. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05.
Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA. Objeto: Prorrogar a vigência por mais (12) doze meses. Vigência: 20/04/2022 a
20/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 449.296,87. Data de Assinatura:
20/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 378/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM o INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR MEIO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DO MARANHÃO - SR(MA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ/MA, objetivando a
realização de atividades necessárias ã supervisão ocupacional, com a realização de
atualização cadastral e de verificação das condições de permanência das famílias
beneficiárias, e a realização de ações destinadas ã concessão e operacionalização dos
créditos de instalação na modalidade fomento e fomento mulher do Programa Nacional de
Reforma Agrária - PNRA nos projetos de assentamento localizados no município de
Grajaú/MA. Processo Administrativo nº 54000.094668/2020-91. Data da Assinatura:
04/05/2022. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Substituto e Mercial Lima de
Arruda, Prefeito Municipal de Grajaú/MA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 373058 - INCRA-C.GRANDE/MS
Número do Contrato: 561/2021.
Nº Processo: 54000.056342/2020-65.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.ESTADUAL DE M.G.DO SUL-INCRA/SR-16.
Contratado: 17.564.726/0001-50 - WG TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 561/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 08/06/2022 a 08/06/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993. repactuar o contrato 561/2021, com base na solicitação da empresa e na
convenção coletiva de trabalho ms0000014/2022 (sei 11969331), a partir de 1º de janeiro
de 2022 a 31 de dezembro de 2022 prestados na unidade avançada de dourados da sr-
16/ms.. Vigência: 07/06/2021 a 08/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
38.920,44. Data de Assinatura: 25/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 373058 - INCRA-C.GRANDE/MS
Número do Contrato: 73/2018.
Nº Processo: 54290..00108/2/20-16.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINT.ESTADUAL DE M.G.DO SUL-INCRA/SR-16.
Contratado: 00.332.087/0003-66 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato 78/2018, por mais 12 (doze) meses, que passará a vigorar de 14 de maio
de 2022 a 14 de maio de 2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 14/05/2018 a 14/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 355.833,24. Data
de Assinatura: 29/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Inclusão de recursos orçamentários.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATOS DE CESSÃO DE USO
Cessão de Uso - Processo: 54000.063152/2019-61. CEDENTE: Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA/PE, CNPJ 00.375.972/005-94; CESSIONÁRIA:
Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco/PE; OBJETO:
Contrato de Cessão de Uso de patrulha mecanizada composta de um Trator Chassis
HCCZTT75EJCG77458 e uma Grade Aradora c/r 14/26, a serem utilizados em benefício dos
Assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária, sob a jurisdição do município,
conforme resta consignado no Contrato de Cessão(ou Concessão)e Uso SR(03)PE-G
8065610, assinado pelas partes Cedente e Cessionária, em 09/02/2021, com vigência pelo
período de 10 (dez) anos, a contar da data da assinatura.
Cessão de Uso - Processo: 54000.063152/2019-61. CEDENTE: Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA/PE, CNPJ 00.375.972/005-94; CESSIONÁRIA:
Prefeitura Municipal de Tacaratu, Estado de Pernambuco/PE; OBJETO: Contrato de Cessão
de Uso de patrulha mecanizada composta de um Trator Chassis HCCZTT75EJCG77194 e
uma Grade Aradora c/r 14/26, a serem utilizados em benefício dos Assentados do
Programa Nacional de Reforma Agrária, sob a jurisdição do município, conforme resta
consignado no Contrato de Cessão(ou Concessão)e Uso SR(03)PE-G 8066356, assinado
pelas partes Cedente e Cessionária, em 01/02/2021, com vigência pelo período de 10 (dez)
anos, a contar da data da assinatura.
Cessão de Uso - Processo: 54000.063152/2019-61. CEDENTE: Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA/PE, CNPJ 00.375.972/005-94; CESSIONÁRIA:
Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus, estado de Pernambuco/PE; OBJETO:
Contrato de Cessão de Uso de patrulha mecanizada composta de um Trator Chassis
HCCZTT75HJCG78022 e uma Grade Aradora c/r 14/26, a serem utilizados em benefício dos
Assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária, sob a jurisdição do município,
conforme resta consignado no Contrato de Cessão(ou Concessão)e Uso SR(03)PE-G
9054091, assinado pelas partes Cedente e Cessionária, em 15/06/2021, com vigência pelo
período de 10 (dez) anos, a contar da data da assinatura.
Cessão de Uso - Processo: 54000.063152/2019-61. CEDENTE: Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA/PE, CNPJ 00.375.972/005-94; CESSIONÁRIA:
Prefeitura Municipal de Parnamirim, estado de Pernambuco/PE; OBJETO: Contrato de
Cessão de Uso de patrulhas mecanizadas compostas de quatro tratores - Chassis:
HCCZTT75EJCG77509,
Série:
TS7CR403342; 
Chassis
HCCZTT75JJCG77344,
Série:
TS7CR403401;
Chassis
HCCZTT75JJCG77522, 
Série:
TS7CR403349;
Chassis
HCCZTT75KJCG78004, Série: TS7CR403367 e uma Grade Aradora c/r 14/26, a serem
utilizados em benefício dos Assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária, sob a
jurisdição do município, conforme resta consignado no Contrato de Cessão(ou Concessão)e
Uso SR(03)PE-G 8344509, assinado pelas partes Cedente e Cessionária, em 20/08/2021,
com vigência pelo período de 10 (dez) anos, a contar da data da assinatura.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
A repactuação de preços, a partir de 01/01/2022, perfazendo o montante estimado de r$
29.501,62 (vinte e nove mil quinhentos e um reais e sessenta e dois centavos), referente
ao período de 01/01/2022 a 03/04/2023, conforme planilha de custos e formação de
preços, anexa ao processo..
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 203, DE 16 DE MAIO DE 2022
O Superintendente Regional-Substituto do INCRA/SP, Senhor EDSON ALVES
FERNANDES - CPF: 471.650.226-00, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeado por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 426/2016-III, publicada no
DOU de 14 de julho de 2016, CONVOCA:
A trabalhadora rural assentada, relacionada a seguir, por motivo de não ser
encontrada no Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Luiz, Município de
Cajamar/SP:
CÓDIGO SIPRA : SP023400000008 - NOME DA ASSENTADA: DENACIR LEITE DA
SILVA- LOTE/AGROVILA : 55
Deverá apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados
a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP:
01230-906, 
São 
Paulo 
- 
SP 
ou 
pelos 
e-mails: 
gabinete.sp@incra.gov.br 
ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br, sob pena de rescisão dos respectivos contratos ou
anulação do título, com a consequente exclusão do assentado, do Programa Nacional da
Reforma Agrária, e destinação do lote para outro candidato.
EDSON ALVES FERNANDES
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB NO ANO DE 2022
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, com início
às 13:30h, na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), realizou-se, por meio
virtual e utilizando-se a ferramenta Google Meet, a 3ª (terceira) Reunião Extraordinária
do Conselho de Administração (Consad) - 3ª RECA, da Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab), Empresa Pública Federal, constituída nos termos da Lei nº
8.029, de 12 de abril de 1990, situada no SGAS, Quadra 901, Conjunto A, lote 69, nesta
cidade 
de 
Brasília, 
Distrito 
Federal, 
NIRE/NIRC 
n.º 
5350000093-3, 
CNPJ 
n.º
26.461.699/0001-80. Estiveram presentes os Conselheiros Maximiliano Ferreira Tamer,
Humberto César Mota Maciel e João Pires de Carvalho Júnior, representantes do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Eudes de Gouveia Varela e
Luiz Alberto
Cecílio, Conselheiros
Independentes; José
Angelo Mazzillo
Junior,
representante do Ministério da Economia (ME), e Newton Araújo Silva Júnior,
representante dos empregados da Conab. Toda a documentação para a reunião foi
disponibilizada aos Conselheiros pelo do ConabCloud. DELIBERAÇÃO: 1.1. Consad/Coest -
DEL N° 22/2022 - Eleição de membro para a Diretoria Executiva. O Sr. Maximiliano
Tamer, Presidente do Conselho de Administração, informou ao Colegiado a indicação do
Sr. 
MARCUS 
VINICIUS 
MORELLI, 
pelo 
Ministério 
da 
Agricultura, 
Pecuária 
e
Abastecimento, para compor a Diretoria Executiva da Conab, conforme disposto no
Ofício SEI nº 367/2022/GAB-GM/MAPA, de 25/4/2022. Ao analisar a documentação
comprobatória apresentada e a manifestação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração exarada na Ata da sua 15º Reunião, ocorrida em 22/4/2022,
o Consad manifesta-se favoravelmente quanto ao enquadramento dos requisitos, assim
como verifica a inexistência de vedações legais, regulamentares e estatutárias do
indicado na forma do Art. 108, § 3º e § 4º do Estatuto Social da Conab. Face ao

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