DOU 17/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 92, terça-feira, 17 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2022
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 17/06/2022, às 09h30min, para as seguintes concessões de uso: LOTE 01 - Box 01
e 03 com 65,60 m² e LOTE 02 - Box 22 com 32,80 m², localizados no Pavilhão GPI,
Entreposto da CEASAMINAS em Uberaba/MG, destinados, exclusivamente, à implantação e
operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros
alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas
natural ou industrializada; mudas e flores; ou Comércio atacadista nos ramos de
armarinho, papelaria,
bijuterias, artesanatos, acessórios e
utilidades domésticas;
embalagens, plásticos, descartáveis e artigos para rotulagem; itens de higiene pessoal e
limpeza; produtos para alimentação animal, artigos veterinários e itens para caça e pesca;
sementes, adubos, fertilizantes e substratos agrícolas; implementos agrícolas e ferramentas
em geral. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 16 de maio de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000001121202079 . Objeto: Contratação de pessoa física para atuar como
Oficial de Coleta de Sangue (OCS), visando atender à missão institucional da Autoridade
Brasileira 
de 
Controle
de 
Dopagem 
(ABCD), 
conforme
Ofício 
nº
33/2022/SEESP/ABCD/DIREX/MC (SEI 12319547). Total de Itens Licitados: 00007.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por
ordens de missões de controle de dopagem, que são etapas administrativas e técnicas que
objetivam a coleta de amostras. Declaração de Inexigibilidade em 13/05/2022. ANDERSON
DIAS FERREIRA DA SILVA. Coordenador-geral de Licitações e Contratos, Substituto.
Ratificação em 13/05/2022. ANTONIO JOSE OLIVEIRA LINS. Subsecretário de Assuntos
Administrativos. Valor Global: R$ 54.000,00. CPF CONTRATADA : 008.838.477-28 ALMIR
COSTA MIRANDA. Valor: R$ 12.000,00. CPF CONTRATADA : 051.738.757-39 EDUARDO DE
MOURA MORAES. Valor: R$ 6.000,00. CPF CONTRATADA : 059.019.097-04 PHELIPE
OLIVEIRA DE MACEDO. Valor: R$ 18.000,00. CPF CONTRATADA : 082.948.677-13 ANDREIA
CARNEIRO DA SILVA. Valor: R$ 6.000,00. CPF CONTRATADA : 096.731.917-00 JESSICA
BEATRIZ VEIGA CAPELA. Valor: R$ 6.000,00. CPF CONTRATADA : 129.906.417-50 DA N I E L E
VERASALVES DE SOUZA. Valor: R$ 6.000,00
(SIDEC - 16/05/2022) 550005-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000001121202079 . Objeto: Contratação de pessoa física para atuar como
Oficial de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da
Autoridade 
Brasileira 
de 
Controle 
de 
Dopagem 
(ABCD), 
conforme 
Ofício 
nº
33/2022/SEESP/ABCD/DIREX/MC (SEI 12319547). Total de Itens Licitados: 00028.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por
ordens de missões de controle de dopagem, que são etapas administrativas e técnicas que
objetivam a coleta de amostras. Declaração de Inexigibilidade em 13/05/2022. ANDERSON
DIAS FERREIRA DA SILVA. Coordenador-geral de Licitações e Contratos Substituto.
Ratificação em 13/05/2022. ANTONIO JOSE OLIVEIRA LINS. Subsecretário de Assuntos
Administrativos. Valor Global: R$ 204.000,00. CPF CONTRATADA : 001.179.768-14 DENISE
PRADO. Valor: R$ 6.000,00. CPF CONTRATADA : 004.272.197-01 CLAUDIA PAULICH LOTERIO.
Valor: R$ 6.000,00. CPF CONTRATADA : 013.459.366-99 CAMILO OLIVEIRA GERALDI. Valor:
R$ 6.000,00. CPF CONTRATADA : 013.825.921-67 ALEXANDRE SANTOS VELOSO. Valor: R$
6.000,00. CPF CONTRATADA : 051.738.757-39 EDUARDO DE MOURA MORAES. Valor: R$
6.000,00. CPF CONTRATADA : 059.019.097-04 PHELIPE OLIVEIRA DE MACEDO. Valor: R$
12.000,00. CPF CONTRATADA : 064.777.388-05 JOAO ROBERTO SERRA. Valor: R$ 12.000,00.
CPF CONTRATADA : 074.629.551-05 MARIA MANUELACARDOSO SOARES. Valor: R$
12.000,00. CPF CONTRATADA : 079.486.257-80 ANA CAROLINA COVAS PEREIRA. Valor: R$
6.000,00. CPF CONTRATADA : 097.369.288-02 ANA MARIA YUMI AOKI. Valor: R$ 6.000,00.
CPF CONTRATADA : 100.963.207-88 CRISTINE BARRA SALES. Valor: R$ 6.000,00. CPF
CONTRATADA : 103.446.427-20 DANILO CARLOSCUNHA MACHADO. Valor: R$ 6.000,00. CPF
CONTRATADA : 126.587.997-48 RAPHAEL CARVALHO AZEVEDO. Valor: R$ 12.000,00. CPF
CONTRATADA : 136.380.487-13 BRUNO MACEDO DA COSTA. Valor: R$ 6.000,00. CPF
CONTRATADA : 168.539.658-50 LUIZ EDUARDO CAVEDAL. Valor: R$ 6.000,00. CPF
CONTRATADA : 175.339.098-28 ALEXANDRE JUNZERBINI UEDA. Valor: R$ 6.000,00. CPF
CONTRATADA : 224.453.608-46 RAFAEL PINSKI. Valor: R$ 12.000,00. CPF CONTRATADA :
273.987.659-91 OCTAVIO DA SILVEIRA NETO. Valor: R$ 6.000,00. CPF CONTRATADA :
279.339.878-00 MOZART PUCCI VASCONCELLOS. Valor: R$ 6.000,00. CPF CONTRATADA :
280.690.128-62 ROBERTO DE BRITTO FILHO. Valor: R$ 6.000,00. CPF CONTRATADA :
283.451.258-24 ANDREA
MEI PIN KAO. Valor:
R$ 6.000,00. CPF
CONTRATADA :
301.676.878-08 GUSTAVO DE BARROS VINCIPROVA NETTO. Valor: R$ 6.000,00. CPF
CONTRATADA : 311.197.888-54 HILTON MOREIRA GONCALVES. Valor: R$ 12.000,00. CPF
CONTRATADA : 317.292.558-76 MARINELLA BURGOS PIMENTEL DOS SANTOS. Valor: R$
6.000,00. CPF CONTRATADA : 319.511.958-76 VINICIUS FERRO TEODORO. Valor: R$
6.000,00. CPF CONTRATADA : 351.380.838-05 RAFAEL MARQUES SILVA. Valor: R$ 6.000,00.
CPF CONTRATADA : 494.758.270-72 KLEBER CARDONA DE VARGAS JUNIOR. Valor: R$
6.000,00. CPF CONTRATADA : 848.076.792-87 AERCIO SILVA DE OLIVEIRA. Valor: R$
6.000,00
(SIDEC - 16/05/2022) 550005-00001-2022NE000001
(Of. El. nº .)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 71000.056191/2020-64.
Dispensa. 
Nº 
4/2021. 
Contratante:
MINISTÉRIO 
DA 
CIDADANIA. 
Contratado:
00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A TELEBRAS. Objeto: Ajustar o
prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 07/2021, para constar
como início da vigência a data de 25/05/2021 e encerramento em 25/05/2022. Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato nº 07/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 26/05/2022 a 25/05/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º
8.666, de 1993. O Contrato nº 07/2021 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse
da Contratante, a qualquer tempo mediante comunicação por escrito à Contratada.
Vigência: 26/05/2022 a 25/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.540,69. Data
de Assinatura: 13/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - MC torna pública, em razão do destinatário encontrar-se em lugar incerto
e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, a Notificação à empresa DINAMIK
COMERCIO,
SERVIÇOS E
EQUIPAMENTOS LTDA.,
CNPJ: 43.985.966/0001-38,
para
interposição de defesa, em até 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, em
processo administrativo
sob nº 71000.005093/2022-21,
autuado para
apurar
o
descumprimento de infrações administrativas consubstanciada no item 22, subitens
22.3 e 22.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 22/2021 por parte da citada empresa,
estando sujeita à penalidade de impedimento de licitar e contratar com órgãos e
entidades da União, com o devido descredenciamento no SICAF durante o período de
02 (dois) anos, na forma do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
PROCESSO Nº 71000.010117/2019-68
A Comissão Especial de Licitação instituída pela portaria nº 17, de 12 de janeiro
de 2022, para conduzir e julgar a licitação do tipo "melhor técnica", na modalidade
Concorrência, para a contratação de serviços de Publicidade por intermédio de agência de
propaganda, na forma do item 21 do Edital, informa que a 2ª sessão pública da
concorrência, dar-se-á às 10h00min do dia 24/05/2022 no Auditório localizado no
pavimento térreo do Bloco A da Esplanada dos Ministérios.
WAGNER FERREIRA MORAES
Presidente da Comissão Especial de Licitações
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 913453/2021. Processo n. º
71000.034753/2021-08. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS - CNPJ: 88.771.001/0001-80. Objeto:
Termo de Denúncia ao Convênio nº 913453/2021. Celebrado em 28/12/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor
a partir da data da sua publicação. Assinatura: 07/04/2022. SIGNATÁRIO: LUIZ CARLOS
GAUTO DA SILVA - Prefeito Municipal de Tramandaí/RS - CPF: ***. 999.930 -**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 240101 - COORD.GER.REC.LOG
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 01250.028161/2018-16.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por um período de 12 (doze)
meses a partir de 1/7/2022, com término em 1/7/2023, o prazo de vigência do contrato de
prestação de serviços ora aditado, conforme previsto no art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666/93. Vigência: 01/07/2019 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.653.634,28. Data de Assinatura: 12/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
Às 15:05 horas do dia 16 de maio de 2022, após constatada a regularidade dos
atos procedimentais, a autoridade competente homologa a adjudicação, referente ao
processo nº 01245.021374/2021-91, cujo objeto é o fornecimento com aplicação de vacina
antigripal.
Licitantes
vencedores:
Item
01 -
SAN
PIETRO
VACINAS
EIRELI,
CNPJ
18.887.366/0001-90, valor
unitário R$
46,49. Item 02
- BIOVACINES
LTDA, CNPJ
15.274.684/0001-97, valor unitário: R$ 74,00.Item 03 - BIOVACINES LTDA, CNPJ
15.274.684/0001-97, valor unitário R$ 75,00.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Coordenador-Geral de Recursos Logísticos
(SIDEC - 16/05/2022) 240101-00001-2022NE000001
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 240224
Processo: 01242.000124/2022-29.
Objeto: Contratação de
serviços de
emissão de
Certificados Digitais para pessoas físicas (e-CPF A3), padrão ICP-Brasil, e prestação de
serviço de suporte técnico, destinados ao uso dos servidores do CEMADEN, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..
Justificativa: Enquadramento no Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Declaração de Dispensa em 11/05/2022. RODOLFO MODRIGAIS STRAUSS NUNES.
Coordenador de Administração. Ratificação em 13/05/2022. REGINA CÉLIA DOS SANTOS
ALVALÁ. 
Diretora 
substituta. 
Valor 
Global: 
R$ 
630,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
11.717.421/0001-54, LIDERSIS SISTEMAS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8286/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise os Relatórios de Liberação Planejada após
Conclusão a seguir discriminados:
Processo: 01200.000495/2013-14
Requerente: Suzano S.A
CQB: 261/08
Processo: 01250.006980/2019-93
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/96
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, o Presidente da
CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial -
Anexo A do 01200.000495/2013-14.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.

                            

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