DOU 17/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 92, terça-feira, 17 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.7.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem
do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e
o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
5.7.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
5.8 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.
5.9 Não será realizado procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço
físico, da data e do horário predeterminados na consulta individual de que trata o
subitem 5.1.1 deste edital.
6 DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO
CO R O N AV Í R U S
6.1 Por ocasião da realização do procedimento de heteroidentificação, tendo
em vista as medidas de proteção à transmissão do coronavírus adotadas pelo
Cebraspe, o candidato deverá:
a) submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local
de realização do procedimento e da avaliação biopsicossocial, observado o subitem
6.1.4 deste edital;
b) observar o distanciamento adequado, conforme demarcação do piso com
fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local de aplicação, na entrada das salas
de provas e dos banheiros;
c) observar o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os
candidatos e entre membros da equipe de aplicação nas salas de realização do
procedimento de heteroidentificação;
d) verificar o
seu horário de acesso ao local
do procedimento de
heteroidentificação, conforme informado na consulta individual, em link específico;
e) submeter-se à identificação realizada pela equipe de campo na chegada
dos candidatos ao local de aplicação, sem contato físico e sem o manuseio de
documentos
ou
de
qualquer
outro
objeto
dos
candidatos,
mantendo-se
o
distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável de qualquer outro candidato ou
membro da equipe de aplicação;
f) submeter-se ao controle de saída dos candidatos ao término da avaliação
para evitar aglomeração.
6.1.1 Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação
usando máscara facial,
protetor facial transparente (estilo
viseira), vestimentas
descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração
leitosa ou semitransparente), óculos de proteção transparente e toalhas de papel para
higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela
equipe do Cebraspe. O candidato também deverá levar o seu próprio recipiente
contendo álcool em gel, desde que esse recipiente seja transparente.
6.1.2 As máscaras e os frascos de álcool em gel 70% deverão ser de uso
individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos.
6.1.3 O Cebraspe não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel 70%
aos candidatos, exceto na forma do subitem 6.2 deste edital.
6.1.4 Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de
sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu
ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no
momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será
imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o
candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato
poderá ser encaminhado para realizar o procedimento de heteroidentificação em sala
especial.
6.2 O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool em gel 70% nas salas e nos
locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.
6.3 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio
consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou
qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.
6.4 O candidato que informar que, na data de realização do procedimento
de heteroidentificação, está acometido de Covid-19 não poderá realizá-lo.
6.5 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos
gerais de prevenção do coronavírus nos locais de provas estarão disponíveis no
endereço eletrônico www.cebraspe.org.br.
7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares
das provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de
23
de
maio
de
2022,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcom_22.
7.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas
de comunicação e de outros fatores,
de responsabilidade do candidato, que
impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação.
7.3 O edital de resultado provisório no exame de títulos, somente para as
atividades 1
e 2,
e no procedimento
de heteroidentificação
complementar à
autodeclaração dos candidatos negros, para todas as atividades, será publicado no
Diário
Oficial
da
União
e
divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcom_22, na data provável de 1º de junho de
2022.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2022 - UASG 410003 - CGRL/MCOM
Nº Processo: 53115.005629/2022-39.
Inexigibilidade
Nº
7/2022.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LO G I S T I CO S .
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de 02 (duas) assinaturas anuais
de ferramenta
on-line de pesquisa e
comparação de preços
praticados pela
administração pública, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados
de licitações adjudicadas e homologadas disponíveis no painel de preços, visando
fornecer subsídios e facilitar a pesquisa de preços para obtenção do preço de
referência nos procedimentos licitatórios do ministério das comunicações..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 13/05/2022 a 12/05/2023.
Valor Total: R$ 21.730,00. Data de Assinatura: 13/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
A Anatel Pernambuco torna público o resultado de julgamento do PE nº
4/2022/GR06/Anatel, Processo 53532.000909/2021-59. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de vigilância armada na Anatel Paraíba. Item 1: adjudicado para
5S SEGURANCA DE VALORES EIRELI, CNPJ 17.310.402/0001-95. Valor global (30 meses): R$
479.888,49. Homologação: 13/05/2022.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente Regional
(SIDEC - 16/05/2022) 413001-41231-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413011 - ANATEL-PA
Número do Contrato: 38/2020.
Nº Processo: 53572.000321/2019-12.
Inexigibilidade.Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado:
06.274.757/0001-50 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA.
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 38/2020,
por 12 (doze) meses, a partir de 01/05/2022.. Vigência: 01/05/2022 a 01/05/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 11.436,00. Data de Assinatura: 13/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2020 publicado no D.O de 2021-07-23, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 687.655,00. Leia-se: Valor Total: R$ 661.343,80.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2021-04-14, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 13/04/2021 a 13/04/2022. . Leia-se: Vigência: 01/05/2021 a
01/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413003 - ANATEL-RJ
Número do Contrato: 77/2020.
Nº Processo: 53508.002188/2018-13.
Pregão.
Nº 4/2020.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-RJ.
Contratado: 17.067.116/0001-40 - ETHICUSS COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO E
TECNOLOGIA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 77/2020 - Anatel,
pelo período de 12 (doze) meses, cujo objeto é a prestação de serviços de roçada e capina,
com remoção de todos os galhos, folhagens e entulhos, ou seja todo lixo resultante da
prestação dos serviços na estação EMSAT - Rua do Jequiá, s/n, ribeira, Ilha do Governador.
Trata-se de uma unidade militar da marinha: estação rádio da marinha - pwz23 - rio de
janeiro - rj.. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
31.088,74. Data de Assinatura: 12/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413003 - ANATEL-RJ
Número do Contrato: 71/2020.
Nº Processo: 53508.000304/2022-46
Pregão.
Nº 6/2020.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-RJ.
Contratado: 01.026.441/0001-25 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 71/2020 - Anatel, pelo período de 12
(doze) meses, de 01/08/2022 a 31/07/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de
controle de pragas nas estações de monitoração do espectro da Anatel localizadas no
aeroporto do galeão, no CNEN e em Niterói.. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.935,58. Data de Assinatura: 16/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413003 - ANATEL-RJ
Número do Contrato: 98/2020.
Nº Processo: 50508.000307/2022-80.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RJ. Contratado:
19.188.725/0001-83 - NARDELLI COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato nº 98/2020 - anatel, pelo período de 12 (dose) meses, de 01/09/2022
a 31/08/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de roçada e capina, com
remoção de todos os galhos, folhagens e entulhos, ou seja todo lixo resultante da prestação
dos serviços, na estação volta redonda - rua carlos simões, 2-182 - jardim amália - volta
redonda - rj.. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.092,65. Data de Assinatura: 16/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
535080032582021. , publicada no D.O.U de 02/05/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de outsourcing de impressão, sem dedicação de mão-de-obra, para
digitalização e reprodução de documentos, mediante o fornecimento de equipamentos aptos a
digitalização de documentos, reprodução de cópias e impressão de arquivos digitais, exceto
papel, com compensação de franquia para a Anatel no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Novo
Edital: 17/05/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Praca Xv de Novembro,
20 9º e 10º Andares Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 17/05/2022
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/05/2022, às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
DANIELA FERRO TORRES
Pregoeira
(SIDEC - 16/05/2022) 413001-41231-2022NE800001
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