DOU 17/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 92, terça-feira, 17 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
EXTRATOS DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 918076/2021; Processo nº 59000.012949/2021-38. Convenentes:
A União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-
96, representado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano, e o Município de Salinópolis/PA, CNPJ 05.149.166/0001-98. Objeto: Patrulha
Mecanizada. Dos Recursos: no valor de R$ 180.000,00, à conta de dotação consignada ao
CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.144, de 22/4/2021, UG 530023, assegurados pela
Nota de
Empenho nº
2021NE000319, vinculada ao
Programa de
Trabalho nº
15.244.2217.7K66.7019, PTRES 202358, à conta dos recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos 0188, Natureza de Despesa 444042, com a contrapartida do
CONVENENTE, no valor de R$ 18.532,50, consignados na Lei Orçamentária Anual nº 2.914,
de 4/12/2020, perfazendo um total de R$ 198.532,50. Vigência: 18 meses, a partir da
publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da União. Data e Assinaturas:
31/12/2021, Sandra Maria Santos Holanda - Secretária, CPF nº 027.935.264-60, e Carlos
Alberto de Sena Filho - Prefeito, CPF nº 880.925.262-49.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 921293/2021; Processo nº 59000.024917/2021-85. Convenentes:
A União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-
96, representado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano, e o Município de Batayporã/MS, CNPJ 03.505.013/0001-00. Objeto: Aquisição de 01
minicarregadeira nova, equipada com motor a diesel, potência líquida mínima de 55.4 HP,
com ar-condicionado, carga operacional de no mínimo 3.777 Kg, acompanhada de vassoura
recolhedora, lâmina dozer e bitorneira. Dos Recursos: no valor de R$ 576.000,00, à conta de
dotação consignada ao CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.144, de 22/4/2021, UG
530023, assegurados pela Nota de Empenho nº 2021NE000545, vinculada ao Programa de
Trabalho nº 15.244.2217.7K66.0001, PTRES 174334, à conta dos recursos oriundos do
Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0100, Natureza de Despesa 444042, com a
contrapartida do CONVENENTE, no valor de R$ 5.000,00, consignados na Lei Orçamentária
Anual nº 1.247, de 21/12/2020, perfazendo um total de R$ 581.000,00. Este convênio só
terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os
documentos discriminados na Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, dentro do prazo
previsto na Subcláusula Primeira, nas condições das Subcláusulas subsequentes. Vigência: 18
meses, a partir da publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da União. Data e
Assinaturas: 31/12/2021, Sandra Maria Santos Holanda - Secretária, CPF nº 027.935.264-60,
e Germino da Roz Silva - Prefeito, CPF nº 039.376.251-35.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 925419/2021; Processo nº 59000.027290/2021-14. Convenentes:
A União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-
96, representado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano, e o Município de Atílio Vivacqua/ES, CNPJ 27.165.620/0001-37. Objeto: Aquisição
de Equipamentos para apoio à produção. Dos Recursos: no valor de R$ 259.200,00, à conta
de dotação consignada ao CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.144, de 22/4/2021, UG
530023, assegurados pela Nota de Empenho nº 2021NE000912, vinculada ao Programa de
Trabalho nº 15.244.2217.7K66.0001, PTRES 202399, à conta dos recursos oriundos do
Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0144, Natureza de Despesa 444042, com a
contrapartida do CONVENENTE, no valor de R$ 920,00, consignados na Lei Orçamentária
Anual nº 1.268, de 10/12/2020, perfazendo um total de R$ 260.120,00. Este convênio só
terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os
documentos discriminados na Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, dentro do prazo
previsto na Subcláusula Primeira, nas condições das Subcláusulas subsequentes. Vigência: 18
meses, a partir da publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da União. Data e
Assinaturas: 31/12/2021, Sandra Maria Santos Holanda - Secretária, CPF nº 027.935.264-60,
e Josemar Machado Fernandes - Prefeito, CPF nº 930.682.477-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 898054/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE PEABIRU, CNPJ nº 75370148000117.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida
municipal,. Valor Total: R$ 90.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.900,00, Vigência:
20/08/2020 a 20/08/2023. Data de Assinatura: 03/08/2020. Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: JULIO CEZAR
FRARE, CPF nº 631.793.189-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 904505/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE MORRINHOS, CNPJ nº 01789551000149. TA
de Acréscimo de Contrapartida - TA de contrapartida. Valor Total: R$ 170.433,44, Valor de
Contrapartida: R$ 170.433,44, Vigência: 12/01/2021 a 12/07/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460,
Convenente: JOAQUIM
GUILHERME
BARBOSA
DE SOUZA,
CPF
nº
242.370.601-44.
AVISO DE ANULAÇÃO
A Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano
resolve tornar sem efeito a publicação do Extrato de Convênio nº 922566/2021. Processo
nº 59000.023753/2021-79, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Regional, representado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano, e o Município de Paulo de Faria/SP; DOU nº 16, Seção
3, de 24 de janeiro de 2022, página 17;
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-10/2021 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43
e o Senhor Andres Alberto Cervini Bohm, CPF 630.620.693-09; Objeto: Contrato de
Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-09, compreendendo uma área
irrigada de 12.9000 ha, localizado no Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe, em favor do
Concessionário, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área;
Prazo: 25 anos, sendo 05 anos de carência e 20 para amortização, contados da data de
assinatura do presente contrato; Valor: R$ 5.355,00; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 12/05/2022; Assinam: Arão Martins do
Rêgo Lobão, Coordenador Estadual do DNOCS, no Piauí e Andres Albreto Cervini Bohm,
Concessionário; Processo nº 59401.000397/2022-83.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 193002 - DNOCS _ ADM.CENTRAL
Nº Processo: 59400.000317/2021-19.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no
serviço de apoio administrativo na área de jornalismo e assessoria de comunicação social
para a disponibilização de postos de trabalho, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital. Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão,
identificado 
no 
preâmbulo, 
e 
à 
proposta 
vencedora, 
independentemente 
de
transcrição..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/05/2022 a 13/05/2023.
Valor Total: R$ 659.444,34. Data de Assinatura: 13/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2022 - UASG 193002 - DNOCS _
ADM.CENTRAL
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 59400.008806/2019-02.
Regime
Diferenciado de
Contratações. Nº
3/2020. Contratante:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO
ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo ter por objeto prorrogação dos
prazos de execução e de vigência e readequação da planilha orçamentária.. Vigência:
31/10/2022 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.386.506,78. Data
de Assinatura: 16/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 193001 - DNOCS - CEST/PI
Número do Contrato: 2/2017.
Nº Processo: 59401.000214/2017-62.
Pregão. 
Nº
4/2017. 
Contratante:
DNOCS 
CEST/PI-TERESINA-PI.
Contratado:
07.983.707/0001-04 - MISEL - MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA - ME. Objeto: Fica
a vigência do
contrato nº 02/2017-dnocs/cest-pi/adm/srl, prorrogada,
em caráter
excepcional, por 12 (doze) meses, período de 10.05.2022 a 10.05.2023, ou até a conclusão
do procedimento de contratação decorrente de processo licitatório em andamento, (frisa-
se que a nova contratação que decorrerá do novo procedimento licitatório, proc.
59401.001504/2021-18, culmina em revogação do presente termo aditivo), referente ao
serviço de limpeza, conservação e higienização(com fornecimento de material de primeira
qualidade) do edifício sede da cest-pi/dnocs.. Vigência: 10/05/2022 a 10/05/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 236.000,00. Data de Assinatura: 09/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2022 - UASG 193002 - DNOCS _ ADM.CENTRAL
Número do Contrato: 25/2013.
Nº Processo: 59400.006510/2002-09.
Dispensa. Nº 5/2013. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S .
Contratado: 19.394.808/0001-29 - MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM
RECUPERACA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação dos prazos
de execução e de vigência do contrato 25/2013, com vistas a permitir a continuidade dos
serviços do projeto tabuleiros litorâneos de parnaíba.. Vigência: 03/10/2022 a 03/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.752.265,53. Data de Assinatura: 16/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-564/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e o
Município de Itaíçara-CE, CNPJ 07.403.769./0001-08; Objeto: O presente Termo de
Cooperação Técnica tem por objeto a cessão de uma Grade de Arado de 14 Discos, BM
23072804; Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 06
(seis) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum
acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com o Plano de Trabalho;
Data da Assinatura: 13/05/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual
do DNOCS, no Ceará e Frank
Gomes Freitas, Prefeito Municipal; Processo nº
59402.005215/2021-90.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
150/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0007-39 e a
Associação Comunitária do Caruaru no município de Conceição do Coité-BA, CNPJ
13.901.558/0001-90; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de
acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS. Entregar a Associação, mediante
termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao
previsto no plano de trabalho1 (Um) Trator Agrícola Solis 75RX 4WD TSM 12
F+12R/Fabricação:2021/CHASSI: JYWDR1093673MS / MOTOR 4100ELT14H1087468 , Nota
Fiscal n° 000.140.489 Série 2, numeração do Tombamemto BM: 207135 - EMPRESA
YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 28/04/2022; Assinam:
Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, Romildo
da Silva Cardoso, Presidente da Associação e Elionaldo Oliveira da Silva, Procurador da
Associação; Processo nº 59404.000357/2022-10.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-566/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e o
Município de Russas-CE, CNPJ 07.535.446./0001-60; Objeto: O presente Termo de
Cooperação Técnica tem por objeto a cessão de uma Grade de Arado de 14 Discos, BM
23072823; Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 06
(seis) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum
acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com o Plano de Trabalho;
Data da Assinatura: 16/05/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual
do
DNOCS,
no Ceará
e
Sávio
Gurgel
Nogueira,
Prefeito Municipal;
Processo
nº
59402.003261/2021-34.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
140/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0007-39 e a Prefeitura
Municipal de Anagé-BA, CNPJ 13.906.409/0001-13; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para
Cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS. Entregar a
Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja
utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um) Caminhão Basculante/Cabine
Estendida, potência de 256 CV, Ano Fabricação: 2021, Modelo: 2022, diesel, com carroceria
basculante 
de 
10 
m3, 
RENAVAM
01290407387; 
PLACA 
- 
RDR0J44; 
CHASSI
9536K8247NR046474, MOTOR -2096188A686181, NOTA FISCAL Nº69275 SÉRIE 1, BM 207230;
Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum
acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
28/04/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia,
Substituto, Rogério Bonfim Soares; Processo nº 59404.000300/2022-11.

                            

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