DOU 17/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 92, terça-feira, 17 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em virtude da inexecução total do cumprimento de obrigações previstas na
Ordem de Fornecimento nº 6.0301.00/2020, que tem por objeto o fornecimento,
transporte, carga e descarga de 02 (dois) veículos automotores, tipo hatch para atender as
demandas da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, torna pública a aplicação da
penalidade de suspensão de licitar e contratar com a Codevasf pelo período de 06 (seis)
meses, nos termos do art. 137, § 5º, "a", do RILC da CODEVASF, à empresa Pavepe de
Minas Veículos e Peças Ltda. - EPP, CNPJ/MF: 19.807.015/0001-94, conforme Resolução
Regional nº 276, de 30/03/2021, do Comitê de Gestão Executiva da 6ª Superintendência
Regional - processo administrativo nº 59560.001404/2020-70.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.001175/2019-50. ESPÉCIE: Contrato nº 6.189.00/2019. CON T R AT A DA :
Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda, CNPJ/MF: 05.604.422/0001-90. OBJETO:
paralisação da execução dos serviços de engenharia civil para perfuração, montagem e
instalação de 100 (cem) poços tubulares, com motobomba submersa equipada com
sistema de energia solar para funcionamento em áreas de rochas cristalinas nos municípios
localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado
da Bahia, em razão da ocorrência da pandemia do Covid 19, impactando abruptamente o
desenvolver das atividades impedindo a realização dos trabalhos. Autoriza de acordo com
o parágrafo único do art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção do Contrato
referenciado pelo prazo de 60 dias, contados a partir de 11/04/2022, retomando o curso
em
10/06/2022. ASSINA:
Miled Cussa
Filho
- Superintendente
Regional -
6ª
Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 11/04/2022.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.001038/2020-59. ESPÉCIE: Contrato nº 6.440.00/2020. CONTRATADA: CB
Construções Ltda, CNPJ/MF: 96.826.433/0001-70. OBJETO: paralisação da execução dos
serviços de engenharia civil para construção de unidade de beneficiamento de caju, no
município de Cícero Dantas na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da
CODEVASF, no Estado da Bahia, em razão da ocorrência de chuvas nos locais de execução
dos serviços, impedindo a realização dos trabalhos. Autoriza de acordo com o parágrafo
único do art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção do Contrato referenciado
pelo prazo indeterminado, contados a partir de 21/03/2022. ASSINA: Miled Cussa Filho -
Superintendente Regional - 6ª Superintendência
Regional da CODEVASF. DATA:
21/03/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000439/2022-53.
ESPÉCIE: Termo
de Doação
com Encargos
nº
6.0046.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos
Camponeses (as) da Comunidade de Terra Nossa Assentados (as) no Pajeú, CNPJ:
27.342.691/0001-68, com sede no município de Ponto Novo/BA. OBJETO: Doação, com
encargos à donatária, de 01 (um) trator agrícola 80 CV. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
92.038,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73,
§ 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.000375/2022-91. ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
6.0045.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO:
Município de Irará, CNPJ:
13.626.205/0001-29, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um) trator
agrícola 80 CV, acompanhado de 03 (três) implementos agrícolas, conforme descrição na
Cláusula
Primeira
do
instrumento.
VALOR
TOTAL
DOS
BENS:
R$
132.665,50.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000314/2022-23.
ESPÉCIE: Termo
de Doação
com Encargos
nº
6.0035.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Cidadania
Rural, CNPJ: 06.085.024/0001-77, com sede no município de Campo Formoso/BA. OBJETO:
Doação, com encargos à donatária, de 01 (um) trator agrícola 80 CV, acompanhado de 03
(três) implementos agrícolas, conforme descrição na Cláusula Primeira do instrumento.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 132.665,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da
Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA:
19/04/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.000435/2022-75. ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
6.0048.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto de Preservação da
Caatinga, CNPJ: 10.596.947/0001-60, com sede no município de Curaçá/BA. OBJETO:
Doação de 01 (uma) máquina ensiladeira com eixo cardan. VALOR DO BEM: R$ 8.050,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.000247/2022-47. ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
6.0032.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA:
Associação Comunitária do
Povoado de Baixa da Pedra e Pedregulho, CNPJ: 04.298.195/0001-59, com sede no
município de Jeremoabo/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) carreta agrícola. VALOR DO
BEM: R$ 12.350,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016
c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.000255/2022-93. ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
6.0027.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Minis
e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Várzea Grande, CNPJ: 02.656.786/0001-25,
com sede no município de Jeremoabo/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) carreta agrícola.
VALOR DO BEM: R$ 12.350,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59560.000330/2022-16. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento a Ordem de
Fornecimento nº. 6.0595/2020/2013. CONTRATADA: Foute Industria Agrícola Ltda, CNPJ:
36.416.243/0001-52. OBJETO: Consideradas as informações contidas no processo nº
59560.000330/2022-16, nos termos da Resolução Regional nº 093, de 12/05/2022, do
Comitê de Gestão Executiva - 6º CONGEX da 6ª Superintendência Regional da
CODEVASF, fica Rerratificada a Resolução Regional nº 058 de 13/04/2022, que deu
origem ao instrumento referenciado, face ao evidente erro de apresentação de dados
do sistema responsável pela geração das Ordens, fica registrada no presente TERMO
DE APOSTILAMENTO a correção, para onde se lê: Autorizar, com base na Nota Técnica
nº 008/2022 da 6ª GRR (pç. 05), no Parecer Jurídico nº 046/2022 BLSSG da 6ª AJ (pç.
14)
e por
força
da Resolução
nº 319/2022,
do
processo administrativo
nº
59560.000330/2022-16, a celebração do 1º Termo Aditivo às Ordens de Fornecimento:
- nº 6.0567, 6.0595,...", leia-se: "- Autorizar, com base na Nota Técnica nº 008/2022
da 6ª GRR (pç. 05), no Parecer Jurídico nº 046/2022 BLSSG da 6ª AJ (pç. 14) e por
força da Resolução nº 319/2022, do processo administrativo nº 59560.000330/2022-16,
a celebração do 1º Termo Aditivo às Ordens de Fornecimento: - nº 6.0567, 6.0499,...".
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2022.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO:
59570.001239/2020-37-e.
ESPÉCIE:
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
7.175.00/2020 firmado entre a CODEVASF - CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a empresa CASA
ALTA
COMÉRCIO
TRANSAÇÕES
E
ADMINISTRAÇÃO
IMOBILIÁRIA
LTDA,
CNPJ:
39.446.392/0001-52. OBJETO: Prorrogar o prazo vigência do contrato por mais 12 meses,
pelo valor mensal de R$32.104,80, perfazendo o valor anual de R$385.257,60. TERMO
ADITIVO: 7.175.01/2020. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 133,
§§2º, "a" a "e" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 13/05/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.000505/2019-71. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.004.00/2019.
CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: resolve LI M P EZ A
AMBIENTAL LTDA., CNPJ: 15.201.985/0001-90. OBJETO: Prorrogar o prazo contratual por
mais 12 (doze) meses. TERMO ADITIVO: 7.004.03/2019. PTRES: 172108. NOTA DE
EMPENHO: 2022NE570059 de 14/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 133, § 2º do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA:
11/05/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO:
59570.002097/2021-14-e.
ESPÉCIE:
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
7.402.00/2021. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: ÉTICA
CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 26.631.473/0001-80. OBJETO: o presente termo tem por
objeto aditar o n° 7.402.00/2021 (serviços de recuperação de estradas vicinais, com área
total de 541.782,00 m², no Município de Santo Antônio de Lisboa, no Estado do Piauí)
visando a readequação da planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, mas
com alteração das distâncias de transporte, ocasionando alterações de quantitativos dos
serviços e redução da área a ser recuperada passando para 177.282,10 m², permanecendo
inalterado o valor do contrato. A nova planilha contratual passa a ser a constante na peça
27
do
processo
nº
59570.002097/2021-14-e.
TERMO
ADITIVO:
7.402.01/2021.
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 81 da Lei
nº 13.303/2016. DATA
DE ASSINATURA:
16/05/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO:
59570.002184/2021-63-e.
ESPÉCIE:
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
7.432.00/2021. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: ÉTICA
CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 26.631.473/0001-80. OBJETO: o presente termo tem por
objeto aditar o n° 7.432.00/2021 (serviços de recuperação de estradas vicinais, com área
total de 500.700,00 m², no Município de Paquetá, no Estado do Piauí) visando a
readequação da planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, mas com
alteração das distâncias de transporte, ocasionando alterações de quantitativos dos
serviços e redução da área a ser recuperada passando para 132.960,60 m², permanecendo
inalterado o valor do contrato. A nova planilha contratual passa a ser a constante na peça
25
do
processo
nº
59570.002184/2021-63-e.
TERMO
ADITIVO:
7.432.01/2021.
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 81 da Lei
nº 13.303/2016. DATA
DE ASSINATURA:
16/05/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO:
59570.002100/2021-91-e.
ESPÉCIE:
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
7.403.00/2021. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: ÉTICA
CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 26.631.473/0001-80. OBJETO: o presente termo tem por
objeto aditar o n° 7.403.00/2021 (serviços de recuperação de estradas vicinais, com área
total de 507.614,22 m², no Município de São João da Fronteira, no Estado do Piauí) visando
a readequação da planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, mas com
alteração das distâncias de transporte, ocasionando alterações de quantitativos dos
serviços e redução da área a ser recuperada passando para 160.346,40 m², permanecendo
inalterado o valor do contrato. A nova planilha contratual passa a ser a constante na peça
27
do
processo
nº
59570.002100/2021-91-e.
TERMO
ADITIVO:
7.403.01/2021.
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 81 da Lei
nº 13.303/2016. DATA
DE ASSINATURA:
16/05/2022.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2021 ao Convênio Nº 903985/2020.
Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO,
Unidade Gestora: 195015. Convenente: MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO, CNPJ nº
01612327000187. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 75.652,98, Valor de
Contrapartida: R$ 75.652,98, Vigência: 23/10/2020 a 23/10/2022. Data de Assinatura:
23/10/2020. Signatários: Concedente: CELSO ADRIANO COSTA DIAS, CPF nº 40572820330,
Convenente: MARIA DEUSA LIMA ALMEIDA, CPF nº 855.025.613-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2021 ao Convênio Nº 904069/2020.
Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO,
Unidade Gestora: 195015. Convenente: MUNICIPIO DE CENTRO DO GUILHERME, CNPJ nº
01612328000121. Aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 75.652,98, Valor de
Contrapartida: R$ 75.652,98, Vigência: 23/10/2020 a 23/10/2022. Data de Assinatura:
23/10/2020. Signatários: Concedente: CELSO ADRIANO COSTA DIAS, CPF nº 40572820330,
Convenente: JOSE SOARES DE LIMA, CPF nº 212.825.523-68.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0103.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA. Processo nº 59580.000349/2022-24. OBJETO: - 02
(dois) caminhões cabine simples, potência de 206 cv, com coletor compactador de
resíduos sólidos, capacidade de lixo compactado de 15 m³, marca Iveco, modelo Tector
170E21, chassis nº 93ZA01RF0N8948269 e 93ZA01RF0N8948266, tombamentos nº
303.170-6 e 303.176-8 e valor unitário de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis
mil reais), totalizando R$ 972.000,00 (novecentos
e setenta e dois mil reais).
AUTORIZADO: Resolução Regional nº 129 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR -
CODEVASF, datada em 29 de abril de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09 de maio de 2022. ASSINAM: Celso Adriano
Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Luanna Martins Bringel
Rezende Alves - Prefeita.
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