DOU 17/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 92, terça-feira, 17 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATOS DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18. ESPECIE: Contrato nº 0.036.00/2016, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, Concedente; GEORGE ROZA DA SILVA, CPF nº 021.043.725-18,
Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a
implantação da Etapa 1, de uma área total de 6,1678 ha, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê,
Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominado: Lote 019 - Setor 01, Mat. Nº
8992; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 173.194,91; Data: 17/03/2020; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e George Roza da Silva.
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18. ESPECIE: Contrato nº 0.027.00/2016, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, Concedente; HUMBERTO CAVALCANTE DE ARAÚJO JUNIOR, CPF nº
582.460.295-68, Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma a
viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área total de 6,2264 ha do Projeto de Irrigação
Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominado: Lote 012 -
Setor 01, Mat. Nº 8985; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 165.622,24; Data: 17/03/2020; Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Humberto Cavalcante de
Araújo Junior.
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18. ESPECIE: Contrato nº 0.027.00/2018, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
Concedente; EDGAR
MARTINS
LOPES,
CPF nº
342.779.435-00,
Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a
implantação da Etapa 1, de uma área total de 6,4333 ha do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê,
Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominado: Lote 034 - Setor 01, Mat. Nº
9007; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 159.417,17; Data: 17/03/2020; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Edgar Martins Lopes.
ESPECIE: Contrato nº 0.090.00/2015, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; OCELIO
PEREIRA GOMES, CPF nº 969.206.455-72, Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real
de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área total de 6,3352 ha, do
Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar,
denominado: Lote 035 - Setor 01, Mat. Nº 9008; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 168.365,54; Data:
17/03/2020; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR, e
Ocelio Pereira Gomes.
ESPECIE: Contrato nº 0.024.00/2018, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; JOSÉ
MARTINS MANGABEIRA SOBRINHO, CPF nº 675.534.515-68, Concessionário; Objeto: A
Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área
total de 6,3585 ha, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na
unidade parcelar, denominado: Lote 036 - Setor 01, Mat. Nº 9009; Prazo: 35 anos; Valor de R$
155.783,25; Data: 17/03/2020; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da
CODEVASF 2ª/SR, e José Martins Mangabeira Sobrinho.
ESPECIE: Contrato nº 0.081.00/2015, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; MARIA
IZABEL DE ALMEIDA, CPF nº 371.330.045-34, Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito
Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área total de 6,2656 ha, do
Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar,
denominado: Lote 37 - Setor 01, Mat. Nº 9010; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 176.088,11; Data:
17/03/2020; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR, e
Maria Izabel de Almeida.
ESPECIE: Contrato nº 0.080.00/2018, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; SAMUEL
GOMES MANGABEIRA, CPF nº 858.973.495-17, Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito
Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área total de 6,341 ha, do
Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar,
denominado: Lote 038 - Setor 01, Mat. Nº 9011; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 149.362,26; Data:
17/03/2020; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR, e
Samuel Gomes Mangabeira.
ESPECIE: Contrato nº 0.079.00/2018, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente;
FRANCISCO SERGIO FLORENTINO, CPF nº 026.839.305-26, Concessionário; Objeto: A Concessão
de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área total de
5,8664 ha, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade
parcelar, denominado: Lote 046 - Setor 01, Mat. Nº 9019; Prazo: 35 anos; Valor de R$
118.677,27; Data: 17/03/2020; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da
CODEVASF 2ª/SR, e Francisco Sergio Florentino.
ESPECIE: Contrato nº 0.042.00/2018, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente;
VALQUÍRIA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS, CPF nº 020.620.335-75, Concessionário; Objeto: A
Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área
total de 10,5256 ha, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na
unidade parcelar, denominado: Lote 48 - Setor 01, Mat. Nº 9021; Prazo: 35 anos; Valor de R$
315.719,06; Data: 17/03/2020; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da
CODEVASF 2ª/SR, e Valquíria Rodrigues dos Santos Dias.
ESPECIE: Contrato nº 0.023.00/2016, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; DAMIÃO
SANTOS SILVA, CPF nº 795.940.775-49, Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de
Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área total de 6,2313 ha, do Projeto
de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominado:
Lote 009 - Setor 01, Mat. Nº 8982; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 138.067,54; Data: 17/03/2020;
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR, e Damião Santos
Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.001605/2021-24-e. ESPECIE: Contrato nº 2.0199.00/2022, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa H2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF
12.075.993/0001-40; Objeto: Execução de obras/serviços de reforma e ampliação da sede
do Escritório de Apoio Técnico da CODEVASF em Irecê - 2ª/EIR, no Município de Irecê/BA ,
na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf - Bom Jesus da
Lapa/Bahia; Lote I, LRE Eletrônico 34/2021; Prazo de vigência: 270 dias, Prazo de execução:
180 dias; Valor: R$ 358.000,00; Recurso: Programas de trabalho 15.244.2217.00SX.0029 e
15.244.2217.00SX.7012; Data: 16.05.2022; Assinam:
Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR e Helton Caldas Silveira, CPF 014.213.535-63 - H2
Construções.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.001436/2020-41-e. ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º
2.510.00/2020, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e
do
Parnaíba
-
CODEVASF,
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26,
e
a
empresa
AGROMAQUINAS EMPREEDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ Nº 05.604.422/0001-90;
Objeto: Prorrogação do prazo contratual, aprovação do novo cronograma físico-
financeiro e ratificação as demais cláusulas e condições; Data: 11.05.2022; Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Erivaldo Alves Moura
- AGROMAQUINAS.
PROCESSO nº: 59520.001477/2020-38-e. ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º
2.520.00/2020, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e
do
Parnaíba
-
CODEVASF,
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26,
e
a
empresa
AGROMAQUINAS EMPREEDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ Nº 05.604.422/0001-90;
Objeto: Prorrogação do prazo contratual, aprovação do novo cronograma físico-
financeiro e ratificação as demais cláusulas e condições; Data: 11.05.2022; Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Erivaldo Alves Moura
- AGROMAQUINAS.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000459/2022-09-e. ESPECIE: Termo de Doação n.º 2.0143.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF,
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
o
MUNICÍPIO
DE
UIBAI;
CNPJ/MF
14.140.701/0001-30; Objeto:
Caminhão basculante; Valor R$
391.391,64; DAT A :
18.04.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e
Ubiraci Rocha Levi - Prefeito.
PROCESSO: 59520.000453/2022-23-e. ESPECIE: Termo de Doação n.º 2.0130.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF,
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
o
a
ASSOCIAÇAO
DOS
PEQUENOS
AGRICULTORES E RIBEIRINHO DO POVOADO DE ANGICO; CNPJ/MF 33.038.691/0001-71;
Objeto: Reservatórios para Água e Tubos de PVC; Valor R$ 198.910,95; DATA: 18.04.2022.
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Maria Geomar
Francisca De Oliveira Moreira - Presidente.
PROCESSO: 59520.000576/2022-64-e. ESPECIE: Termo de Doação n.º 2.0190.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF,
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
o
a
ASSOCIAÇÃO
DOS
PEQUENOS
AGRICULTORES RURAIS DA REGIÃO DO CRISTAL; CNPJ/MF 39.440.036/0001-21; Objeto:
Caminhão Basculante; Valor R$ 391.391,64; DATA: 12.05.2022. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Adailton Barros Lima - Presidente da
associação.
PROCESSO: 59520.000594/2022-46-e. ESPECIE: Termo de Doação n.º 2.0168.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o a Associação dos Produtores de Leite de
Macaúbas - PROLEITE; CNPJ/MF 45.714.976/0001-64; Objeto: Tubos de PVC e reservatórios
d'água; Valor R$ 37.902,35; DATA: 29.04.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR e Rosenan Sousa Roque- Presidente da associação.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE PENALIDADE
Aplicação de Penalidade. PROCESSO: nº 59530.000464/2021-11-e. A CODEVASF,
neste ato representada pelo Superintendente Regional, aplica à empresa JULIANO COUGO
FERREIRA, CNPJ nº 30.271.196/0001-10, por ter provocado quebra do Contrato n.
3.128.00/2019, que teve por objeto a execução de serviços técnicos, por dispensa de
licitação, para elaboração de projeto executivo de abatedouro/frigorífico especializado em
caprinos/ovinos, a ser implantado no município de Floresta; Suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a CODEVASF, pelo prazo de 02
(dois) anos, conforme o Art. 83 da Lei 13.303 de 30/06/2016, autorizado pelo
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF, datada em 13 de maio de 2022.
AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000450/2022-71-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0171.00/2022, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Petrolina/PE, CNPJ nº 10.358.190/0001-77,
no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) MONITOR LCD, tombamento nº
122.270-4, avaliado em R$ 20,59 (vinte reais, cinquenta e nove centavos); 1 (um)
MONITOR LCD, tombamento nº 122.282-8, avaliado em R$ 20,59 (vinte reais, cinquenta e
nove centavos); 1 (um) MONITOR LCD, tombamento nº. 126.620-1, avaliado em R$ 20,12
(vinte reais, doze centavos); 1 (um) MONITOR LCD, tombamento nº. 213.155-7, avaliado
em R$
75,45 (setenta
e cinco
reais, quarenta
e cinco
centavos); 1
(um)
MICROCOMPUTADOR, tombamento nº 201.381-3, avaliado em R$ 186,83 (cento e oitenta
e seis reais, oitenta e três centavos); 1 (um) MICROCOMPUTADOR, tombamento nº.
204.386-9, avaliado em R$ 136,90 (cento e trinta e seis reais, noventa centavos); 1 (um)
MICROCOMPUTADOR, tombamento nº. 213.174-6, avaliado em R$ 248,30 (duzentos e
quarenta e oito reais, trinta centavos); 1 (um) MICROCOMPUTADOR, tombamento nº.
213.180-1, avaliado em R$ 248,30 (duzentos e quarenta e oito reais, trinta centavos),
perfazendo um valor global de R$ 917,87 (novecentos e dezessete reais e oitenta e sete
centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 169, de 12/05/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000450/2022-71-e. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2022. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Simão
Amorim Durando Filho, Prefeito Municipal.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
Termo de Cessão - TC nº 6.044.00/2022, que entre si fazem a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ:
00.399.857/0001-26, (CEDENTE) e o Município de Juazeiro/BA, CNPJ 13.915.632/0001-27,
(CESSIONÁRIO). OBJETO: Cessão do direito real de uso gratuito de 01 (um) terreno do
Projeto Irrigado de Maniçoba, localizado na Quadra D do Núcleo Habitacional nº 1 - NH-I,
do Perímetro de Irrigação Maniçoba, município de Juazeiro, no Estado da Bahia, medindo
2.518,84m² (0,251884ha), o valor total do imóvel a ser cedido é de R$ 826,18 (oitocentos
e vinte e seis reais e dezoito centavos). DESTINAÇÃO DO BEM: Funcionamento de uma
creche objetivando a prestação de ensino público às comunidades localizadas no Perímetro
de Irrigação Maniçoba e regiões circunvizinhas. PRAZO: 20 (vinte) anos, a partir da data de
assinatura, prorrogável por igual período DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022. ASSINAM:
Miled Cussa Filho, Superintendente Regional da 6ª/SR, CPF: 271.142.875-34 e a Sra. Suzana
Alexandre de Carvalho Ramos, Prefeita municipal, CPF: 449.126.845-20.
AVISO DE PENALIDADE
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODE V A S F,
em virtude da inexecução total do cumprimento de obrigações previstas na Ordem de Fornecimento
nº 6.0298.00/2020, que tem por objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de 03 (três)
veículos automotores, tipo SUV para atender as demandas da 6ª Superintendência Regional da
Codevasf, torna pública a aplicação das seguintes penalidades: 1- Aplicação de multa no valor de R$
4.130,46 e 2- Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf pelo período de 01 (um) ano, nos termos
do art. 137, § 5º, "a", do RILC da CODEVASF, à empresa MRRC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF:
35.774.957/0001-70, conforme Resolução Regional nº 051, de 01/04/2021, do Comitê de Gestão
Executiva da 6ª Superintendência Regional - processo administrativo nº 59560.001405/2020-14.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
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