DOU 18/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 93, quarta-feira, 18 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 150, DE 16 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.030491/2022-85, resolve:
Designar o servidor DIEGO FERREIRA TONIETTI, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Especial, código CCE
1.18, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, no período de 17 a 30 de maio
de 2022.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 304, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022 publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e o contido no
Processo nº 71000.026478/2022-21, resolve:
Designar o servidor CRISTIANO QUEIROZ LISBOA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, na
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 306, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.030641/2022-51, resolve:
Dispensar a servidora ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 307, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.030641/2022-51, resolve:
Designar a servidora LUIZA DE FREITAS MAGANHI, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 459, DE 6 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de
outubro de 2016, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 14 de julho de 2021, LUIZ FRANCISCO
ARAMBURU, CPF ***.521.887-**, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de
Suprimentos, código FCPE 101.1, da Divisão de lnfraestrutura Logística e Administrativa, do
Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
001343.000299/2021-17).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 46, DE 13 DE MAIO DE 2022
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020,
publicado no DOU de 20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira,
CONSIDERANDO o período de férias da substituta do cargo de Diretor de
Inteligência Estratégica e Novos Negócios, Lúcia Helena Michels Freitas, designada pela
PORTARIA CGP nº 31, de 2022, no período de 23 de maio a 1º de junho de 2022;
CONSIDERANDO as recomendações da Nota Técnica nº 276/2021/ME acerca da
designação de mais de um substituto para o mesmo cargo ou função de confiança,
resolve:
Art. 1° Designar HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO, CPF nº ***.475.828-**,
Analista em Ciência e Tecnologia, como substituto eventual do cargo de Diretor de
Inteligência Estratégica e Novos Negócios desta Agência, no período de 23 de maio a 1º de
junho de 2022, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo
que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LETICIA VILANI MOROSINO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO MINISTERIAL DE 17 DE MAIO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO, Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria-
Executiva do Ministério das Comunicações, para participar do Fórum de Regulação Postal
da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, e da Reunião Conjunta de Alto
Nível CERP/ERPG/UPAEP/UPU, em Madri, Espanha, de 27 de junho a 2 de julho de 2022,
trânsito incluído, com ônus parcial para
o MCOM, conforme Processo SEI nº
53115.012032/2022-41.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO MINISTERIAL DE 17 DE MAIO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO, Coordenador de Serviços Postais da
Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das
Comunicações, para participar do Fórum de Regulação Postal da União Postal das
Américas, Espanha
e Portugal
- UPAEP,
e da
Reunião Conjunta
de Alto
Nível
CERP/ERPG/UPAEP/UPU, em Madri, Espanha, de 27 de junho a 2 de julho de 2022, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.012032/2022-41.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 724, DE 16 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.056727/2018-12,
resolve:
Art. 1º Manter a aposentadoria por Invalidez ao servidor aposentado VIRGÍLIO
RIBEIRO, SIAPE nº 2353482, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, segunda parte, da
Constituição Federal.
Art. 2º A reavaliação do servidor deverá ser realizada em 05 de maio de 2027,
nos termos do art. 188, §5º, da Lei nº 8.112/1990, bem como do Laudo Médico Pericial nº
071.409/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 730, DE 16 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.039793/2022-04,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ANDREY RIBEIRO PEREZ
NUNES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, de 29 de
maio a 1º de junho de 2022, e STEFAN RAFAEL LEANDRO MACHADO, Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, de 29 de maio a 4 de junho de 2022,
para participar da Rodada de Negociações para o acordo de livre comércio entre Mercosul
e Singapura, em Assunção, Paraguai, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 731, DE 16 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.040660/2022-72,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores AGOSTINHO LINHARES
DE SOUZA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, Superintendente de Gestão Interna da Informação, e
ALEXANDRE CAMPOS MORAES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, na Reunião 41 do Grupo de Trabalho 5D da Comissão de Estudos 5 do
Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, na
Suíça, no período de 11 a 26 de junho de 2022, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 734, DE 17 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.038706/2022-93,
resolve:
Exonerar RENATO BIGLIAZZI do cargo comissionado de Assessoria, código CA-II,
com função de Assessor na Superintendência de Relações com Consumidores/SRC.
Exonerar DANIEL DA SILVA OLIVEIRA do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Análise de Dados de Pessoal/AFPE1 na
Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas/AFPE.