DOU 18/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 93, quarta-feira, 18 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.566/4PC2, DE 12 DE MAIO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67720.003599/2022-01, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA MADALENA DE SOUZA, viúva de
NELSON DE SOUZA (Nr Ord 4613708), SIAPE nº 0211183, falecido em atividade em 31 de
março de 2022, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, equivalente
a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da Classe "Assistente 3", padrão II, NI,
conforme o item 26, da Nota Informativa SEI nº 33.521/2020/ME, de 16 de dezembro de
2020, com a G.Q., Nível III, de acordo com a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,
considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.574/4PC2, DE 12 DE MAIO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67107.006357/2021-17, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 6.123/4PC2, de 11 de novembro de 2021,
publicada no DOU n° 215, de 17 de novembro de 2021, Seção 2, referente à concessão
de pensão do instituidor RAIMUNDO DE JESUS DUTRA DE OLIVEIRA (Nr Ord 4586034),
Código de Vaga nº 0090828, SIAPE nº 0212870, falecido em atividade em 28 de julho
de 2021, com a finalidade de considerar a pensão equivalente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, conforme o item 26, da
Nota Informativa SEI n° 33.521/2020/ME, de 16 de dezembro de 2020, ficando
inalterados os demais termos daquela portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.575/4PC2, DE 12 DE MAIO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67422.010275/2022-85, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LUIS AMÉRICO DA COSTA ISRAEL, viúvo de
NILDA DA SILVA GESTAL, SIAPE nº 0212284, falecida em 27 de março de 2022, aposentada
no cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, equivalente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20%
(vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952,
considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.576/4PC2, DE 12 DE MAIO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67215.000669/2022-71, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a MARINA ARAÚJO PASSOS DA SILVA, filha menor
de MARLETE ARAÚJO PASSOS (Nr Ord 4567668), SIAPE nº 1203838, Código de Vaga nº
0605836, falecida em atividade em 21 de setembro de 2019, no cargo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no Regime de 40 horas semanais, equivalente a
100% (cem por cento) da classe "D", nível 4, considerando o disposto nos artigos 215
e 217, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação
da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei
nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.577/4PC2, DE 12 DE MAIO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67292.005629/2021-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a VANILDE DOS SANTOS PERES, viúva de
OVIDIO FERREIRA PERES (Nr Ord 4652819), SIAPE nº 0190196, falecido em 14 de outubro de
2020, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED
482079, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe
"Especial", padrão III, NA, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, observado
o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.578/4PC2, DE 12 DE MAIO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67720.000803/2022-23, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA,
viúva de JOSÉ MARCOLINO DA SILVA (Nr Ord 4745230), SIAPE nº 0211228, falecido em
atividade em 29 de dezembro de 2021, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
código 407002, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da
classe "Assistente 3", padrão III, NI, conforme o item 26, da Nota Informativa SEI n°
33.521/2020/ME, de 16 de dezembro de 2020, considerando o disposto nos arts. 215
e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n°
424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.572/4PC2, DE 12 DE MAIO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão judicial, transitada
em julgado, proferida nos autos do Processo nº 5011321-48.2019.4.02.5121, que tramitou
perante o 14º Juizado Especial Federal do Estado do Rio de Janeiro/RJ, conforme Parecer de
Força Executória n° 00337/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 20 de abril de 2022, e
considerando os Processos nºs 67422.013643/2008-99 e 67410.009182/2022-47, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 2.436/4PC2, de 4 de maio de 2022, publicada
no DOU n° 85, de 6 de maio de 2022, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor ALBERICO DA SILVA CABRAL, SIAPE nº 200232, com a finalidade de considerar a
data da publicação da Portaria n° 6.201/4PC, no DOU n° 235, Seção 2, em 3 de dezembro
de 2008, e não 3 de setembro de 2008, conforme publicado, ficando inalterados os demais
termos daquela portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 488, DE 16 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:
1 - EXONERAR do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico
junto à Representação Diplomática do Brasil na República Islâmica do Irã, com sede em
Teerã, o Cel Inf NILSON VIANA GRAMOSA, a partir de 1º de julho de 2023.
2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses, o Cel Art PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA, do DGP, a partir de 1º de julho de 2023.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 513, DE 17 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g" do Art 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "b", o Art 9º, do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto no Art 2º, caput, da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995; e os Art 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de
junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO Adm G INF
(0724842448) DJALMA MARTINS, do C Com S Ex (Brasília-DF), para o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 46 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 17 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO Vitalícia à TEREZINHA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF nº
034.415.517-02, cônjuge do instituidor PEDRO PAULO DOS SANTOS, CPF nº 288.681.967-00,
enquadrado nos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula SIAPE n°
57.261, falecido em 14 de março de 2022, tendo como referência atual o cargo de Artífice
de Mecânica, com o percentual de 60 % (sessenta por cento), de acordo com o Art. 217:
inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea b, item 6, ambos da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de
17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito
do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 49 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 17 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitálicia à DULCINÉIA DA SILVA SIQUEIRA, CPF nº
009.456.377-21, companheira do instituidor ARINALDO DE CARVALHO ALVES, CPF Nº
695.427.597-20, enquadrado na Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em
Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE n° 56.767, falecido em 08 de novembro de 2010, tendo
como referência atual o cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, com o percentual de 100
% (cem por cento), de acordo com o Art. 217: inciso III - combinado com o Art. 222: inciso
VII - alínea b, item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com vigência da
pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 132-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
NOMEAR o
Subtenente da
Reserva Remunerada
(072462054-7) CARLOS
ALEXSANDRO DE ALBUQUERQUE, Prec CP: 96 1936855, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022, de
acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico
na Conformidade de Gestão da Seção de Saúde Regional/7, no Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 133-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (076179883-4)
GILDSON SOARES MONTEIRO, Prec CP: 96 1708304, para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, a partir de 30 de junho de 2022, de acordo com a letra a) do Inciso

                            

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