DOU 18/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 93, quarta-feira, 18 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 233 - RESERVA, DE 16 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700,
de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de
2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO-Sau
(018545383-4) JOSÉ NATAL BASÍLIO
H Ge Salvador; e
Cap QAO-Adm G
(018489023-4) WAGNER DE OLIVEIRA CEZAR
CIE.
General de Brigada LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 234 - RESERVA, DE 16 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de
2021, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de maio de
2022, o 2º Sgt QE (112716694-8) GEOVANE DE AZEVEDO JUVENAL, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPr), com a remuneração a que faz
jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
General de Brigada LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 481, DE 12 DE MAIO DE 2022
EB: 64250.002810/2022-55
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
APOSENTAR compulsoriamente a servidora ELIZABETH NEFFA ARAUJO LAGE,
Matrícula SIAPE nº 0079543, lotada no Colégio Militar de Brasília, no cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe "D-IV", Nível 1 (NS), regime de trabalho de 40
horas semanais, vinculada à Seção do Serviço de Veteranos e Pensionistas (SSIP/11),
fundamentada no artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de
dezembro de 2019, combinados com inciso II do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal
e Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro 2015, acrescidos da RT-Retribuição por
Titulação do RSC II, Especialização equivalente a Mestrado, nos termos do artigo 18, § 1º,
inciso II e § 2º, inciso II, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 484, DE 16 DE MAIO DE 2022
EB: 64250.002594/2022-48
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora BERNADETE BENEDITO DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 0079458, lotada no Colégio Militar de Brasília, no cargo de
Agente de Portaria, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas
semanais, vinculada a Seção do Serviço de Veteranos e Pensionistas, (SSIP/11), com
proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº
47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de
12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 491, DE 12 DE MAIO DE 2022
EB: 64468.007905/2022-00
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio
da Portaria Portaria DGP/C Ex no 302, de 30 de novembro de 2021, e considerando o constante
dos Processos EB 64273.005778/2022-00/CMA e 64273.007384/2022-88/CMA, resolve:
NOMEAR FRANCILOURDES LIMA DA SILVA MARTINS, ocupante do cargo de
Técnico de Tecnologia Militar, matrícula SIAPE 1918186, para ocupar o Cargo em Comissão
de Assistente, código DAS 102.2, do Comando do 2o Grupamento de Engenharia.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 86/GCM, DE 16 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o SO-FN-BD 87.1588.76 ROGERIO RODRIGUES FRANCELINO à
disposição do Ministério Público Militar, a fim de servir na Procuradoria-Geral de Justiça
Militar, em Brasília-DF, a partir de setembro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 360/CPESFN, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, de acordo com o inciso
8.2.5 - Manual Técnico de Produção de Documentos da MB, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 80/2022, deste Comando, referente a reversão,
agregação e transferência para reserva remunerada conforme abaixo:
Onde se lê:
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 9º, da Portaria nº 90, de 06ABR2005,
alterada pela Portaria nº 55, de 29JAN2015, ambas do Comandante da Marinha, nos
termos do inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares),
alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Leia-se:
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 9º, da Portaria nº 90, de 06ABR2005,
alterada pela Portaria nº 55, de 29JAN2015, ambas do Comandante da Marinha, nos termos
do inciso IV do art. 81, parágrafo único do art. 86, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto
dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira
Militar), e da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a , inciso IX, do art. 3º,
da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de
acordo com inciso II, do art. 50, I do art. 96 e art. 97, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980
(Estatuto dos Militares) e inciso I, do art. 22, da Lei nº 13.954, de 16DEZ2019
(Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
PORTARIA Nº 421/CPESFN, DE 12 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h, inciso IX, do art. 3º, da Portaria no 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, nos termos do art. 104 e do art. 106, da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e conforme o Termo de Inspeção de Saúde
(TIS) do militar infracitado, resolve:
Art. 1º Reformar, em 01FEV2022, o SO-FN-BD 86.5214.89 PAULO DE JESUS
SANTANA, de acordo com o TIS nº 022.0.000.4447, da JSD/CPMM, inciso VI, do art. 108 e
inciso I, do art. 111, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), fazendo jus a
remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV, VII e inciso II, do § 1º, do art. 12, da Lei
nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar).
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes a situação de militar reformado são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o § 1º e inciso III, do art. 7º, da
Medida Provisória 2.215-10, de 31AGO2021.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95, da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 116/CIAA, DE 10 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 31/2021, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar a pedido, a partir de 20ABR2022, o SO-RM1-ES 86.7222.04
RICARDO SERGIO BONFIM MORAES da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 16/2021, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o
Esta Portaria entra em
vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 20ABR2022.
Contra-Almirante RICARDO FERNANDES GOMES
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 265/DPCVM, DE 16 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, NA-S-III, 87.3121.07, Matrícula SIAPE 1046944, ANTONIO AMARAL DOS
SANTOS, Código de Vaga 566085 (Processo nº 63014.004297/2022-67, do AMRJ/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 266/DPCVM, DE 16 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, e em face do Parecer de Força Executória nº
00379/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, proferido nos autos do Processo Judicial nº
5039160-40.2021.4.02.5101, do 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 9 de maio de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, Benefício do INSS nº 77707455-9/B22, relativa a ELIANA ARAUJO ROCHA,
Matrícula SIAPE 01061968, CPF 989.806.457-91, filha maior, solteira, sem cargo público
permanente, do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-A-V, Matrícula SIAPE 1002029,
ENESIO ROCHA, restabelecida pela Portaria nº 712/DPCvM, de 9 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2021, tendo em vista Acórdão
de anulação com sentença prolatada julgando improcedente, revogando a Tutela de
Antecipação (Processo nº 63056.000255/2021-80, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 268/DPCVM, DE 17 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a MARIA JOSÉ DE LEMOS BRITO, 22.0104.67, CPF 994.059.034-20,
viúva do Artífice de Mecânica, NI-B-II, 13.9834.74, Matrícula SIAPE 0961685, JOSÉ PEREIRA
DE BRITO, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada
pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao
IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de
1º de abril de 2022, data do falecimento do instituidor (Processo nº 63038.001328/2022-
50, da CPPE/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

                            

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