DOU 18/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 93, quarta-feira, 18 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 5.607, DE 17 DE MAIO DE 2022
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo
1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11046.100701/2022-51, resolve:
Designar IGOR MAGNO COSTA DE ALMEIDA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1761282, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Divisão da Defesa, código FCPE-101.2, da Procuradoria da Fazenda Nacional no
Estado da Bahia.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 5.469, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como as demais informações que constam do Processo nº 19971.100278/2022-41,
resolve:
Designar, DANIEL ANSELMO MARECHAL, matrícula Siape nº 1004962, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Normas e
Conformidade da Coordenação-Geral de Finanças e Conformidade da Subsecretaria de
Financiamento ao Comércio Exterior da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio
Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-101.3.
JOÃO LUIS ROSSI
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 5.471, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19971.100258/2022-70, resolve:
Art. 1º Designar Alessandra Muller Vargas Suzarte, matrícula Siape nº 1295177,
para exercer o encargo de substituta da Chefe da Divisão de Apoio da Coordenação-Geral
de Tarifas da Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Comércio
Exterior da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior desta Secretaria Especial,
DAS-101.2, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do
cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SECINT nº 15.319, de 29 de junho de 2020,
publicada no D.O.U de 03 de julho de 2020, Seção 2, página 15.
JOÃO LUIS ROSSI
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 5.491, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19960.100500/2019-39, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras ELIS CARVALHO PENA, matrícula Siape nº
2005358, e FERNANDA RODRIGUES MARCIANO, matrícula Siape nº 1268420, para, nesta
ordem, sucessivamente, substituírem a Chefe de Assessoria Administrativa do Gabinete da
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, DAS 101.4, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SECINT nº 15.308, de 30 de dezembro de 2019,
publicada no D.O.U de 03 de janeiro de 2020, Seção 2, página 11.
JOÃO LUIS ROSSI
DESPACHO DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de AMANDA DA SILVA FONSECA SERRA, Coordenadora
Geral de Antidumping e Solução de Controvérsias da Secretaria de Comércio Exterior, no
período de 29 de maio a 4 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar da V Rodada Negociadora do Acordo Mercosul-Singapura, que será realizada em
Assunção, Paraguai. (Processo nº 19972.100806/2022-51).
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 4.294, DE 16 DE MAIO DE 2022
O 
SECRETÁRIO
DE 
GESTÃO
DA 
SECRETARIA
ESPECIAL 
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe conferem a alínea "b" do inciso IX
e o inciso X do art. 127 do Anexo I do Decreto no 9.745, de 8 de abril de
2019, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 10.035, de
1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 13.003, de 04 de dezembro de 2019,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ................................................
III - ..............................................................
a) titular: Marcos de Oliveira Ferreira;
b) suplente: Ricardo Alfredo Ribeiro Bezerra;
........................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês
seguinte a sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.572, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.104016/2022-35, resolve:
Designar EDUARDO JOSÉ MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1479678 e TAISA ALVES
CASTANHEIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1550091, para nesta ordem, sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-
Geral, código FCPE 101.4, da Coordenação Geral de Gestão de Atas e Contratos, da Central
de Compras desta Secretaria, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.573, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.104016/2022-35, resolve:
Designar REINALDO DOS SANTOS MELLO, matrícula SIAPE nº 0028786, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Monitoramento de
Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos, da Central de Compras, da
Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, código FCPE 101.3, revogando a Portaria n º 13.884, de 26/11/2021.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.574, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.104016/2022-35, resolve:
Designar MAGNO CÉSAR DA JUSTA MOTA, matrícula SIAPE nº 0046974 e ANA
CARINE ALVES DA CRUZ NOVAES, matrícula SIAPE nº 1513284, para nesta ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da função comissionada de
Coordenador, código FCPE 101.3, da Coordenação de Atas e Registros de Preço, da
Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos, da Central de Compras desta Secretaria,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, revogando a Portaria nº 2264, de 10/03/2021.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.575, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.104016/2022-35, resolve:
Designar RONALD LUIS SILVA SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1789178, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Contratação
de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Central de Compras, da Secretaria de
Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, código FCPE 101.4, revogando a Portaria n º 10.634, de 15/09/2021.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.583, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.104016/2022-35, resolve:
Designar LUÍS GUILHERME IZYCKI, matrícula SIAPE nº 1273588 e PEDRO HENRIQUE
CORREIA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1854641, para nesta ordem, sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral,
código FCPE 101.4, da Coordenação Geral de Serviços Compartilhados, da Central de Compras
desta Secretaria, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, revogando a Portaria nº 104, de 24/05/2019.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 5.315, DE 12 DE MAIO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL SUBSTITUTO, DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 73, de 5 de
abril de 2018, e considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda
considerando o que consta do processo n.º 14022.160378/2022-31, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 4.760, de 02
de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de maio de 2022, seção
2, pág. 16, que tratou da alteração de exercício da empregada pública, Fabiane Naves Silva,
matrícula nº 12629-35, ocupante do cargo de AS I - Pedagogo, do quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição
de força de trabalho no Ministério da Educação - MEC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
FÁBIO TEIZO BELO DA SILVA
PORTARIA SGP/ME Nº 5.511, DE 16 DE MAIO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida no art. 4º, inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.110352/2022-05, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central à servidora LIANA ABIORANA
DIAS FERREIRA, matrícula SIAPE 1781424, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico
Administrativo em exercício na Coordenação de Demandas Judiciais do Departamento de
Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos deste Ministério.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI

                            

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