DOU 18/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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18
Nº 93, quarta-feira, 18 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 1.502, DE 16 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º
da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do
dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto
de 2021, resolve:
Designar GUILHERME RODRIGO DE SOUZA LIMA para exercer a função
comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Demandas Estratégicas
da Coordenação-Geral
de Assuntos Estratégicos
do Departamento
de Produção
Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCPE 104.2, deste Ministério.
ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 63, DE 16 DE MAIO 2022
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.001067/2022-
03, resolve:
Conceder pensão a LEA DE BRITO MELO, cônjuge divorciada com percepção
Alimentícia do ex-servidor HAIG ADAMIAN, aposentado, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agronomo, código 476007, Classe S, Padrão NS III, SIAPE nº 0731475, vinculado
à Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento nos artigos 215, 217
Inciso II, e 222 Inciso VII alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº
13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os
proventos reajustados de acordo com o artigo 15, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a
partir de 20 de Maio de 2022, data de óbito do ex-servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 65, 17 DE MAIO 2022
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001096/2022-
67, resolve:
Conceder pensão a THIAGO CAVALCANTE LIMA, filho menor, do ex-servidor
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, aposentado no cargo Agente de Atividades Agropecuária,
código 481014, Classe S, Padrão NI-III, SIAPE nº 0739350, vinculado à Coordenadoria
Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento nos artigos 215 e 217 Inciso IV Alínea '"a",
e 222 Inciso IV, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e
24, da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o
artigo 15, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 03 de Abril de 2022, data do
Obito do servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DECISÃO Nº 616, DE 9 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 72 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto n° 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e
conforme consta do processo n° 59500.002173/2021-15-e, decide
1. Autorizar a cessão do empregado HÉRCULES LIMA DE MEDEIROS, cadastro n°
11324-07, ocupante do cargo de Analista em Desenvolvimento Regional do quadro de
pessoal da Codevasf, para o município de Teresina - PI, a fim de exercer suas atribuições
na Coordenação do Setor Administrativo da Defensoria Pública de Teresina - PI.
2. Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente, nos
termos do art. 19 do Decreto n° 10.835, de 14/10/2021, combinado com o art. 107-B da
Lei n° 13.328/2016.
3. Estabelecer que o empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão.
4. Estabelecer que o disposto nesta Decisão perderá o efeito caso o empregado
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
5. Estabelecer que esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 5.582, DE 17 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, a Constituição Federal, e em
conformidade com o disposto no artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de
27 de abril de 1999, com fundamento no artigo 132, inciso IV, e 134, ambos
da Lei nº 8.112, de 1990, de 11 de dezembro de 1990 e, tendo em vista o que
consta
do
Processo Administrativo
Disciplinar
nº
16302.000008/2014-15,
resolve:
Cassar a aposentadoria de PAULO ROBERTO ANDRADE GOUVEIA,
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1.154.109, por
ato de improbidade administrativa, com restrição de retorno ao serviço público
federal, nos moldes do art. 1º, I, "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990, combinado com o art. 5º, II, da Lei nº 8.112, de 1990 e 2º, III,
do Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 5.464, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100109/2022-14, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MARIA HELENA COTTA CARDOZO, Auditora-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 91177, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Presidente da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCPE
101.3, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 5.465, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100109/2022-14, resolve:
Dispensar, a pedido, MARIA HELENA COTTA CARDOZO, matrícula SIAPE nº
91177, do encargo de Presidente da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 18 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22.11.2021, resolve:
Nº 5.570 - Aposentar compulsoriamente a partir de 05 de Maio de 2022, a servidora
MARIA JOSE SOARES, matrícula SIAPE nº 129.8969, SIAPECAD nº 2058265, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no Art. 10, § I, inciso III da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, § 4º, inciso I,
Média Aritmética. (Processo 13041.105001/2022-29)
Nº 5.579 - Aposentar voluntariamente o servidor JAMES AUGUSTO NUNES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 643.6052, SIAPECAD nº 1175126, ocupante do cargo de Técnico em
Manutenção de Vídeo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da
Economia, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU
de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado
n o DOU de 13/11/2019. (Processo 10768.101301/2022-55)
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 5.599, DE 17 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC/ME nº 12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.100534/2022-31, resolve:
Reificar a data dos efeitos financeiros, onde se lê ...a partit da data do óbito
20q01/2022 leia-se 13/05/2022
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA SPE/ ME Nº 5.416, DE 13 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11
da Portaria n° 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI
nº 12177.100097/2022-31, resolve:
Designar ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA LOYO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1729403, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Divisão de Gestão de Assuntos Econômicos, código FCPE 101.2, da
Coordenação-Geral de Economia e Justiça, da Subsecretaria de Análise Econômica de
Legislação, da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos
Econômicos do Ministério da Economia.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 5.418, DE 13 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria n° 406, de 8 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100081/2022-28, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 4.580, de 2 de maio de
2022, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 2 de maio
de 2022, Seção 2, página 3.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA