DOU 18/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022051800023
23
Nº 93, quarta-feira, 18 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 5.529, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 77, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2019, resolve:
Designar a servidora, RENATA HELENA DA SILVA, Matrícula SIAPE n.º 1666664,
cargo efetivo de Analista de Infraestrutura, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Habitação e
Regularização Fundiária, código FCPE 101.4, do Departamento de Gestão de Ativos
Imobiliários, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da
Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando dispensado a atual ocupante do encargo.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 5.530, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 77, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2019, resolve:
Designar o servidor, ALEXANDRE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ, Matrícula
SIAPE n.º 2353653, cargo efetivo de Geólogo, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenação-Geral de Gestão de
Base de Dados e Geoinformação, código FCPE 101.4, do Departamento de Modernização e
Inovação, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da
Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando dispensado a atual ocupante do encargo.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 5.531, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 77, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2019, resolve:
Designar o servidor, THIAGO RODRIGUES DA COSTA, Matrícula SIAPE n.º
1278550, cargo efetivo de Arquiteto, para exercer o encargo de substituto eventual da
função Comissionada do poder Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Bens de Uso
da Administração Pública, código FCPE 101.4, do Departamento de Gestão de Ativos
Imobiliários, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da
Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando dispensado a atual ocupante do encargo.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 5.533, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 77, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2019, resolve:
Designar o servidor, CLAUBER TEIXEIRA RODRIGUES, Matrícula SIAPE n.º
2066282, cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, código FCPE 101.4, do Departamento de Modernização e
Inovação, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da
Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando dispensado a atual ocupante do encargo.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 5.534, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 77, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2019, resolve:
Designar a servidora, CÁRITA DA SILVA SAMPAIO, Matrícula SIAPE n.º 1554811,
cargo efetivo de Geógrafo, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de Diretor do Departamento de Modernização e Inovação, código DAS 101.5, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de
Desestatização,
Desinvestimento
e
Mercados, do
Ministério
da
Economia,
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando dispensado a atual ocupante do encargo.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 4.332, DE 11 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE
DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
NO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº
4.185, de 9 de maio de 2019, do Secretário de Coordenação e de Governança
do 
Patrimônio
da 
União,
da 
Secretaria
Especial 
de
Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, publicada no Diário
Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16, inciso I do
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do
Processo Administrativo SEI nº 14022.105015/2022-33:, resolve:
Art. 1º Autorizar
a permanência da servidora
ELISÂNGELA DE
OLIVEIRA MENEZES, no uso do imóvel funcional situado na SQS 207, Bloco E,
Apartamento 201 - Brasília/DF, nomeada para exercer o cargo de Diretora do
Departamento de Determinantes Ambientais da Saúde Indígena da Secretaria
Especial de Saúde Indígena, código DAS 101.5, do Ministério da Saúde - MS,
pela Portaria nº 199, de 08 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, nº 46, em 09/03/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB N° 853, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 11 e pelo caput e § 1º do art. 15 da Portaria
do Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10265.223097/2022-93, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO HENRIQUE SALES
PARADA, matrícula SiapeCad nº 00069029, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código DAS-101.4.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 11 e pelo caput e § 1º do art. 15 da Portaria
do Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10265.223097/2022-93, resolve:
Nº 854 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO HENRIQUE SALES
PARADA, matrícula SiapeCad nº 00069029, do cargo em comissão de Assessor do Gabinete
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código DAS-102.4.
Nº 855 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Flavio Antonio Goncalves
Martins Araujo, matrícula SiapeCad nº 00033572, do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código DAS-101.4.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FELIPE
DO AMARAL MONTESSO, matrícula nº 1255498, lotado no Núcleo de Pesquisa e
Investigação de Santos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de
20 a 26 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do
Encontro Regional de Unidades de Inteligência, promovido pelo Programa de Cooperação
Portuária (SEACOP), que custeará com todas as despesas do servidor, a se realizar na
cidade de Cartagena de Índias, Colômbia. (e-Processo nº 10265.216677/2022-24)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 778, DE 5 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso V do art. 1º da Portaria RFB nº 224, de 07 de fevereiro
de 2019, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o que consta no Processo nº 14022.111418/2022-11, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade a VERGINIA GIL MARTINS GOZZI, matrícula Siape nº
0104746 e SiapeCad nº 00000721, aposentada voluntariamente por intermédio da Portaria
da Portaria ME nº 2.510, de 20 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº 208, de 29 de outubro de 2020, na Classe " S" - Padrão "III", da Medida Provisória nº
765, de 29 de dezembro de 2016, convertida na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em
vaga de Código nº 0043409.
Art. 2º Lotar a servidora na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 189, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de
agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que
consta no processo nº 13083.159991/2021-48, resolve:
Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil HELOISA
THIANNA BALTAR DE MEDEIROS CABRAL MORAES, Matrícula SiapeCad nº 01302257, do
Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do
Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes - Sefim, da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código - FCPE 101.1.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 Nº 155, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 3º da Portaria RFB
nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.118322/2022-01, resolve:
Dispensar, a pedido e por força de decisão judicial, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil RICARDO ALVES BARSETTI, matrícula Siapecad nº 00847678, matrícula
Siape nº 0914593, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ), código FCPE-101.1.
FLÁVIO JOSÉ PASSOS COELHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BAU Nº 8, DE 13 DE MAIO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP, no uso da
competência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria
especial da receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a previsão do art. 3º
da Portaria SRRF08 nº 158, de 27 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Delegar ao Auditor-Fiscal chefe do GRUMAV08, Jeferson da Silva Rosa,
matrícula Siapecad nº 01293344, a competência para aplicação da pena de perdimento de
mercadorias, veículos e moedas, prevista no inciso I do art. 360 da portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, nos processos administrativos de mercadorias e veículos apreendidos
encaminhados ao GRUMAV08, dentro do escopo da regionalização da Portaria SRRF08 nº
158, de 27 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
MAURÍCIO ANTONIO BENTO

                            

Fechar