DOU 18/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 93, quarta-feira, 18 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDER KLEIST OLIVEIRA
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2022
O pregoeiro oficial torna público o resultado de julgamento do pregão
eletrônico 
nº15/2022, 
declarando 
vencedoras 
do 
certame 
as 
propostas
dasempresas:Contato 
Serviços 
de 
Conservação 
e 
Manutenção 
EIRELI, 
CNPJ 
nº
04.768.594/0001-36, parao grupo 1; e, M.L. Peres Empreendimentos LTDA, CNPJ nº
13.993.675/0001-20, para o Grupo 2. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
DEIVININ BERTSON NERI NUNES
(SIDEC - 17/05/2022) 110161-00001-2022NE000096
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2022
O Pregoeiro Oficial da SAD/DF/SGA,torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 20/2022, declarando vencedora do certame a proposta da empresa
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 00.097.626/0001-68 para o grupo 01. Os autos
encontram-se com vistas franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
(SIDEC - 17/05/2022) 110161-00001-2022NE000096
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110592 - UA/MG/AGU
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 00677.000322/2018-33.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS.
Contratado: 10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: A prorrogação da
vigência do contrato, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 02/06/2022 até
01/06/2023, conforme disposto no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência:
02/06/2022 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.483,36. Data de
Assinatura: 16/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.000449/2022 . Objeto: Contratação dos cursos de Encarregado de
Dados Pessoais e de Gestor de Dados Pessoais, promovidos pelo SERPRO. Total de Itens
Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação de serviços técnicos de natureza singular, com empresas de
notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 12/05/2022. FATIMA APARECIDA
FRANCA QUEIROZ. Diretora do Departamento de Administração e Logística. Ratificação em
16/05/2022. LEONARDO SINGER AFONSO. Secretário de Planejamento e Gestão. Valor
Global: R$ 69.320,16. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
(SIDEC - 17/05/2022) 110120-00001-2022NE000073
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação, conforme Cláusula Décima Primeira do contrato 506/2021; art. 55, inciso III,
e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.
Reajuste dos insumos da planilha de custos do contrato, a partir de janeiro de 2022, pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - iIPCA/IBGE apurado no período de
janeiro de 2021 a dezembro de 2021, no percentual negociado de 8,5%, em conformidade
com o subitem 20.13. da cláusula 20 do reajustamento de preços em sentido amplo
(repactuação) do termo de referência, art. 61 da IN SEGES/MPDG nº 05/2017 e art. 65,
inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2022).'
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.000926/2022. Objeto: Aquisição de Kits completos de
cancela automática, inclusive instalação, configuração e todo o material necessário para
entregá-la em operação no Órgão, a fim de suprir a demanda de controle de acesso
de veículos no complexo sede da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 18/05/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço:
Spo Area
05, Quadra
01
- Bloco
g
Sala 221,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00020-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 18/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/05/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/05/2022) 110120-00001-2022NE000007
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(ANPD), nos termos do disposto nos arts. 14, I e 18 da Portaria nº 16, de 8 de julho de
2021, comunica que será realizada Tomada de Subsídios por meio da plataforma Participa
Mais Brasil, conforme informações a seguir:
Objetivo: obter contribuições para subsidiar a elaboração de minuta de
regulamento sobre transferências internacionais de dados pessoais, a partir da coleta de
colaborações escritas da sociedade.
As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente até o dia 17 de junho de
2022, exclusivamente
por meio
da plataforma Participa
Mais Brasil
pelo link:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/tomada-de-subsidios-transferencia-internacional.
As perguntas da tomada de subsídios também estarão disponíveis no portal da
ANPD (www.anpd.gov.br).
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por intermédio da Coordenação-
Geral de Administração, torna público o resultado do chamamento público realizado com
vistas à prospecção de mercado imobiliário, visando a locação de imóvel na cidade de
Brasília/DF. A proposta comercial vencedora foi a apresentada pela empresa Antônio
Venâncio da Silva Empreendimentos Imobiliários LTDA (CNPJ nº 00.320.523/0001-15).
VINICIUS CARVALHO REIS
Coordenador-Geral de Administração
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915075/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE COSTA RICA, CNPJ nº
15389596000130. Termo Aditivo de Acréscimo do valor da contrapartida. Valor Total: R$
53.793,00, Valor de Contrapartida: R$ 53.793,00, Vigência: 17/12/2021 a 17/08/2024. Data
de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, CPF nº 648.171.485-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913635/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA CANDELARIA, CNPJ nº
01602258000120. Acréscimo do valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 46.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 46.200,00, Vigência: 10/12/2021 a 10/08/2024. Data de Assinatura:
10/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JORGE LADIR STEFFLER, CPF nº 336.211.360-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
891824/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IPORA, CNPJ nº
01157536000188. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 197.700,00, Valor
de Contrapartida: R$ 25.800,00, Vigência: 16/05/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: NACOITAN ARAUJO LEITE, CPF nº 282.447.611-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914587/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005.
Convenente: MUNICIPIO DE ADAMANTINA,
CNPJ nº
43008291000177. Solicita termo aditivo de valores. Valor Total: R$ 175.470,00, Valor de
Contrapartida: R$ 175.470,00, Vigência: 20/12/2021 a 20/08/2024. Data de Assinatura:
20/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MARCIO CARDIM, CPF nº 039.900.438-62.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
888761/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BELO JARDIM,
CNPJ nº 10260222000105. SOLICIÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
1.692.426,85, Valor de Contrapartida: R$ 192.426,85, Vigência: 27/04/2022 a 30/09/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA, CPF nº 154.197.034-91.