DOU 18/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 93, quarta-feira, 18 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
De acordo com o artigo 26 e seus parágrafos, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o domicílio indefinido dos interessados, ficam os intimados listados no
ANEXO a se apresentar, pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado, no prazo de 10 (dias) dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento dos respectivos processos
administrativos com julgamentos impondo a penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 17 da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, em função de autuações por importar
agrotóxico(s) sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, incorrendo em infrações aos artigos 8º e 85, inciso I, ambos do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro
de 2002 que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
Ficam os intimados cientes que, após decorrido o prazo oferecido, os processos administrativos terão continuidade independentemente dos seus comparecimentos.
JULIANA MARIA PEREIRA FELICIO GONFIANTINI FERNANDES
Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária
ANEXO
. Intimado
CPF
Processo Administrativo
Auto de Infração
Termo de Julgamento
. MARCOS VINICIUS SOUZA AMARAL
012.377.691-08
21026.001889/2021-67
006/939/MS/2021
MS-22028-01464-6/2022
. ODAIR SANCHES
436.432.641-00
21026.001910/2021-24
007/939/MS/2021
MS-22028-01465-6/2022
. JOÃO APARECIDO DA SILVA
020.895.868-18
21026.001913/2021-68
009/939/MS/2021
MS-22028-01466-6/2022
. VALDECIR MARCIANO TONELLI
968.319.369-20
21026.001838/2021-35
005/939/MS/2021
MS-22028-01467-6/2022
. FELIPE GOMES DA ROCHA
067.978.581-78
21026.003309/2021-76
005/845/MS/2021
MS-22028-01468-6/2022
. ANTONIO GARCIA NETO
718.681.601-06
21026.003314/2021-89
006/845/MS/2021
MS-22028-01469-6/2022
. ALVINO DA SILVA FRANCISCO
446.077.251-53
21026.003331/2021-16
007/845/MS/2021
MS-22028-01470-6/2022
. REINALDO VIEIRA
137.663.091-53
21026.003336/2021-49
008/845/MS/2021
MS-22028-01471-6/2022
. RODRIGO CESARIO TRINDADE
047.460.131-52
21026.003339/2021-82
009/845/MS/2021
MS-22028-01472-6/2022
. CLAUDEMIR LEOPOLDO DE GOUVEA
459.899.071-68
21024.007345/2021-29
0001/5839/MS/2021
MS-22028-01473-6/2022
. EZEQUIEL ANTUNES
026.099.901-62
21024.007366/2021-44
0002/5839/MS/2021
MS-22028-01474-6/2022
. NILTON PEREIRA DA SILVA
572.421.781-34
21024.007370/2021-11
0003/5839/MS/2021
MS-22028-01475-6/2022
. JOÃO ADALBERTO ZANFRILLE
138.250.788-76
21024.007404/2021-69
0007/5839/MS/2021
MS-22028-01476-6/2022
. ZELIA MARIA DA CUNHA
521.490.481-91
21024.007406/2021-58
0008/5839/MS/2021
MS-22028-01477-6/2022
. FRANK DOS REIS MOREIRA
005.346.901-14
21024.007410/2021-16
0009/5839/MS/2021
MS-22028-01478-6/2022
. ANTONIA DIAS BUENO
835.885.231-20
21024.007412/2021-13
0010/5839/MS/2021
MS-22028-01479-6/2022
. WUHALID GALDINO VARGAS DA SILVA
046.033.651-79
21024.007415/2021-49
0012/5839/MS/2021
MS-22028-01480-6/2022
. JHONATAN DA SILVA FERREIRA
053.979.771-52
21024.007416/2021-93
0013/5839/MS/2021
MS-22028-01481-6/2022
Processo número: 21026.002643/2021-11
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 84
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes
nos autos do Processo nº 000014.1946731/2022, protocolado em 11/04/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533,
de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de Latícinios Itererê Ltda, CNPJ nº 22.021.760/0001-18, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 11/04/2022 a 10/04/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2021 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 21028.017059/2021-31.
Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC. , P EC . E
ABASTECIMENTO/MG. Contratado: 07.253.695/0001-62 - ADEME ELEVADORES EIRELI.
Objeto: Termo de rescisão amigável do contrato nº 15/2021 que entre si celebram a
união, por intermédio da superintendência federal de agricultura em minas gerais e a
empresa ademe elevadores eireli.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 -
Inciso: II. Data de Rescisão: 18/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130094 - SFA/PA/MAPA
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21030.004721/2021-44.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PA .
Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL
EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência
estabelecida na cláusula segunda do contrato administrativo nº 001/2021, por mais 12
(doze) meses compreendidos entre 14/05/2022 a 13/05/2023, no permissivo do art. 57,
ii da lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Valor do termo mensal r$61.290,90,
valor do termo anual r$ 735.490,80. Vigência: 14/05/2022 a 13/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 698.400,00. Data de Assinatura: 12/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Processo 21044.005498/2019-89. Contrato 02/2020. Pregão 03/2020. Ogvig segurança e
vigilância patrimonial ltda, cnpj nº 26.344.455/0001-18. O presente termo de
apostilamento tem como escopo promover o reajuste dos preços, conforme cláusula
sexta do contrato original, seguindo-se o estipulado na cláusula terceira da convenção
coletiva em epígrafe - vigência de 01/01/2022 a 31/12/2023, com reajuste total na
ordem de 10,94% e , valores retroativos a data de 01/01/2022..
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130028 - SFA/SE/MAPA
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21054.000467/2020-56.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SE.
Contratado: 13.018.122/0001-57 - SERGIAUTO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de
vigência. Vigência: 28/05/2022 a 27/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
101.482,72. Data de Assinatura: 17/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2022).
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901843/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAI, CNPJ nº 46634200000105.
Aumento do valor da contrapartida financeira devida pelo Convenente, integrando ao
Convênio novo Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 180.087,95, Valor de Contrapartida:
R$ 180.087,95, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente:
JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO, CPF nº 317.989.388-55.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 891828/2019, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE ITAQUIRAI, Processo Administrativo
21000086499201922 - Objeto: Aquisição de Caminhão com Tanque Rodoviário para
coleta e transporte de leite - Motivo anulação: Convênio expirado sem o início da
execução e sem a liberação dos recursos, conforme Despacho 524 (SEI 20890322).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
899461/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PALMITI N H O,
CNPJ nº
87612909000189. Prorrogação
do prazo de
vigência do
Convênio nº
899461/2020 até 30 de março de 2023. Valor Total: R$ 104.766,66, Valor de
Contrapartida: R$ 4.766,66, Vigência: 17/05/2022 a 30/03/2023. Data de Assinatura:
16/07/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: CAETANO ALBARELLO, CPF nº 233.772.750-53.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 100/2022 do imóvel localizado no reservatório da
UHE de São Simão, município de Quirinópolis, estado de(o) Goiás, que entre si
celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca, o Sr. JAIRO GUND e de outro lado, como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) ANTONIO CESAR WESTIN AGUIAR, CNPJ Nº 36.090.528/0001-46.
Processo de Cessão Nº 00359.000204/2012-32. Área Aquícola nº 2416. Vigência
13/05/2022 a 13/05/2042. Data da Assinatura: 13/05/2022. JAIRO GUND.