DOU 18/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 93, quarta-feira, 18 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Termo 
Aditivo
de 
Prorrogação 
ao 
Contrato 
de
Franquia 
Postal 
nº
9912293717/2012 da AGF AVENIDA VITÓRIA, sob gestão da Franqueada: TOLEDO E
GAZZINELLI LTDA - ME, CNPJ: 39.367.180/0001-80. Objeto do termo: formalizar a
prorrogação da vigência contratual, por 10 (dez) anos, de 15/05/2022 à 15/05/2032, em
conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Termo 
Aditivo
de 
Prorrogação 
ao 
Contrato 
de
Franquia 
Postal 
nº
9912293755/2012 da AGF DESEMBARGADOR SAMPAIO, sob gestão da Franqueada: RIVERO
COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 39.828.827/0001-23. Objeto do termo:
formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 (dez) anos, de 15/05/2022 à
15/05/2032, em conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo
condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos
do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação
aplicável.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 1/2022 ES
Licitação (alienação), por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios localizado na cidade de Montanha/ES. A abertura da licitação ADIADA para
12/05/2022 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 13, Seção 3, do dia 08 de
abril de 2022; fica remarcada para abertura às 09:00 horas do dia 23/06/2022, e o início
da disputa às 10:00 horas. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-
gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente Corporativo de Licitações
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 1/2022 ES
Licitação (alienação), por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios localizado na cidade de Montanha/ES. A abertura da licitação ADIADA para
12/05/2022 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 13, Seção 3, do dia 08 de
abril de 2022; fica remarcada para abertura às 09:00 horas do dia 23/06/2022, e o início
da disputa às 10:00 horas. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-
gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente Corporativo de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PGE Nº 22000022/2022 - SE/ES
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade
LINHA DE TRANSFERÊNCIA URBANA - GRUPO LTU - ES - VEÍCULOS LEVES - REGIÃO
INTERIOR, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e Anexos.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
09/06/22 
às 
10h 
e 
início 
da
disputa 
às 
11h. 
Informações 
pelo 
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000006/2022 SE/ACR
Prestação de serviço de agenciamento de transporte fluvial de carga especial
(FNDE) dos Correios na Superintendência Estadual do Acre. A abertura da licitação
designada para: 13/05/2022 às 10h, conforme publicado no DOU, folha 16 Seção 3, do dia
20 de abril de 2022, fica adiada para abertura às 09h do dia 06/06/2022; e o início da
disputa para 06/06/2022 às 10h. Motivo: Licitação deserta
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente Corporativo de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000006/2022 SE/ACR
Prestação de serviço de agenciamento de transporte fluvial de carga especial
(FNDE) dos Correios na Superintendência Estadual do Acre. A abertura da licitação
designada para: 13/05/2022 às 10h, conforme publicado no DOU, folha 16 Seção 3, do dia
20 de abril de 2022, fica adiada para abertura às 09h do dia 06/06/2022; e o início da
disputa para 06/06/2022 às 10h. Motivo: Licitação deserta
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente Corporativo de Licitações
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AL
AVISO DE LICITAÇÃO
FECHADA Nº 23/2022 (CMD) - DINEG/CS CS
Contratação de empresário para a instalação de canal de atendimento
denominado Correios Modular (CMD) e desempenho de atividade de atendimento postal
terceirizado, sob o regime de permissão, conforme condições, localidades, exigências e
especificações estabelecidas pelos Correios no Edital e seus Anexos. UF: AL, Município:
Maceió, Região de Atratividade: Bairros Ponta Verde; Pajuçara e Poço. Informações e
obtenção do Edital e Anexos: http://www.correios.com.br. Início do acolhimento das
Propostas Técnicas e documentação: 19/05/2022, 8h. Data da abertura das propostas e
início da sessão: 29/07/2022, 14h. Informações pelo e-mail: licitacaocmd@correios.com.br
ou telefone: (61) 2141-7050, no horário de 9h às 17h.
CLEDSON ALVES SILVA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Especial de Licitação CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000016/2022 SE/AM
Locação
de
empilhadeira
elétrica, para
unidade
da
SE/AM,
conforme
publicado no DOU, folha 14, Seção 3, do dia 13 de maio de 2022 onde se lê: 22000016
SE/SPM leia-se: 22000016 SE/AM.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente Corporativo de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000016/2022 SE/AM
Locação de empilhadeira elétrica, para unidade da SE/AM, conforme publicado
no DOU, folha 14, Seção 3, do dia 13 de maio de 2022 onde se lê: 22000016 SE/SPM leia-
se: 22000016 SE/AM.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente Corporativo de Licitações
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO(S) DE ACORDO(S) DE AGÊNCIA(S) DE CORREIOS COMUNITÁRIA(S) Acordo nº:
89/2018 e 125/2020 Data da assinatura: 12/04/2022 Nome da convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Nome da Agência de Correios Comunitária: AG C s
PONTINOPOLIS e ESPIGÃO DO LESTE Vigência: 27/02/2018 a 26/02/2023 e 02/03/2020 a
01/03/2025 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população do Distrito
de PONTINOPOLIS E ESPIGÃO DO LESTE, pertencente ao Município de SÃO FÉLIX DO
ARAGUAIA, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A
execução dos presentes Acordos de Cooperações Técnicas não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28
de maio de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO(S) DE ACORDO(S) DE AGÊNCIA(S) DE CORREIOS COMUNITÁRIA(S) Acordo nº:
150/2021 e 158/2021
Data da assinatura: 14/04/2022 Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGCs COQUEIRAL e BOM JARDIM Vigência:
15/01/2021 a 14/01/2026 e 21/06/2021 a 20/06/2026 Objeto: Proporcionar atendimento
de serviços postais à população do Distrito de COQUEIRAL e BOM JARDIM, pertencente ao
Município de NOBRES, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros A execução dos presentes Acordos de Cooperações Técnicas não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO(S) DE ACORDO(S) DE AGÊNCIA(S) DE CORREIOS COMUNITÁRIA(S)
Acordo nº: 130/2020 e 136/2020 Data da assinatura: 08/04/2022 Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES Nome da Agência de Correios Comunitária: AGCs
CARAMUJO e HORIZONTE DO OESTE Vigência: 24/04/2020 a 23/04/2025 e 24/04/2020 a
23/04/2025 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população do Distrito
de CARAMUJO E HORIZONTE DO OESTE, pertencente ao Município de CÁCERES, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução dos presentes
Acordos de Cooperações Técnicas não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de
Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de
14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116,
caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio
de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO(S) DE ACORDO(S) DE AGÊNCIA(S) DE CORREIOS COMUNITÁRIA(S) Acordo nº:
72/2017
Data da assinatura: 18/04/2022 Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
MUTUM Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC RANCHÃO Vigência: 22/09/2017
a 21/09/2022 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população do
Povoado de RANCHÃO, pertencente ao Município de NOVA MUTUM, através de Agência
de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução dos presentes Acordos de
Cooperações Técnicas não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021,
do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO DE AGÊNCIA DE CORREIOS
COMUNITÁRIAermos nº: 137/2020 - 138/2020 - 139/2020 Data da assinatura: 31/03/2022
Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGCs COLORADO DO NORTE - OURO BRANCO - UNIÃO
FLOR DA SERRA Vigência:04/05/2020 a 03/05/2025 - 04/05/2020 a 03/05/2025 -
04/05/2020 a 03/05/2025. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população dos Distritos de COLORADO DO NORTE - OURO BRANCO - UNIÃO FLOR DA
SERRA, pertencente ao Município de NOVA CANAÃ DO NORTE, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC Aplicação de recursos financeiros: R$ 85.217,40, para cada
contrato (total de R$ 255.652,20 durante a vigência dos contratos); Fundamentação legal:
Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério
das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78;
Portaria MCOM n.º 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021, do Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: DISTRATO AMIGÁVEL DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 135/2020 A EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, Empresa Pública Federal, vinculada ao
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, criada pelo Decreto-Lei n.º
509, de 20 de março de 1969, inscrita no CNPJ/MF sob o número 34.028.316/0001-03, com
sede em Brasília/DF, situada no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Conjunto 03, Bloco
"A", doravante denominada simplesmente ECT, representada, neste ato, pelo(a) seu(sua)
Superintendente Estadual - SE, Sr. NELSON MASSAO MURATA , carteira de identidade n.º
9.484.348X, expedida por SSP/SP, CPF n.º 786.807.008-00, e seu Gerente de Operações
Estadual Sr. ANDERSON SOARES ALVIM, carteira de identidade nº 1093916-4, expedida por
SJ/MT, CPF nº 631.076.781-04, e de outro lado, ÓRGÃO ou ENTIDADE PÚBLICA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CÁCERES Inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n.º 03.214.145/0001-83, com sede
em, CÁCERES, neste ato representado por sua prefeita, o Sra. ANTONIA ELIENE L I B E R AT O
DIAS, carteira de identidade n.º 12875473, expedida por SSP/MT, CPF n.º 566.957.564-49,