DOU 18/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 18 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº EV 895, DE 12 DE MAIO DE 2022, publicada no DOU nº 91, Seção
1, de 16 de maio de 2022, retifica-se o que segue:
Onde se lê: " PORTARIA Nº EV 895, DE 12 DE MAIO DE 2022.
Leia-se: "PORTARIA Nº 895."
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARANÁ
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 552 - Cancelar a Habilitação da Médica Veterinária WANIA GISELE FALCÃO, CRMV-PR Nº
6062, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de 20/06/2013,
revogando a Portaria nº 109 de 11/05/2021 (Processo nº 21034.005170/2021-04).
Nº 553 - Habilitar a Médica Veterinária STELLA TAVARES DOMINGUES BRIQUEZI, CRMV-PR
Nº 20819 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies SUÍNOS no Estado do Paraná (Processo nº 21034.006534/2022-46).
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 30, DE 16 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL,
da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267
do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018,
tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA n° 66, de 27 de novembro de
2006, a qual foi revogada em 27 de agosto de 2021 pela Portaria SDA nº385/2021 de
25 de agosto de 2021; no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002; na Lei nº 7.802,
de 11 de julho de 1989, e o que consta no Processo nº 21052.002987/2019-80,
resolve:
Art. 1º
Cancelar o
credenciamento número
BR-SP0009, da
empresa
Agrocean Fumigações e Inspeções Agrícolas LTDA., CNPJ 03.738.912/0001-53, localizada
na Avenida Afonso Penna, 808, Santos/SP, para prestação de serviços de tratamentos
quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SISV/SP nº 026/2021, de 16/12/2021,
publicada no DOU de 17/12/2021, seção 1.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAUJO REIS
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
PORTARIA SAF/MAPA Nº 279, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Lei nº 10.420, de 10 de
abril de 2002, e no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que
os pagamentos de benefícios seguem as condições vigentes na data de adesão do
agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004,
resolve:
Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores
que
aderiram na
safra
2020/2021, nos
municípios
constantes
do Anexo
desta
Portaria.
§1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela
única, em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).
§2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de maio de 2022, nas
mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa
Econômica Federal.
Art. 2º Notificar os agricultores aderidos ao Programa Garantia-Safra que
tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios constante no anexo,
conforme disposto na Portaria SPA nº 25, de 8 de julho de 2020.
§ 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da
concessão do Benefício Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro
de
inscrição 
no
sistema 
informatizado
de
gerenciamento 
do
Garantia-Safra,
disponibilizado no site do MAPA na internet.
§ 2º A consulta de que trata o § 1º deste artigo deverá ser realizada pelo
agricultor familiar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 18 de maio de 2022.
NELSON DE ANDRADE JUNIOR
ANEXO
RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA MAIO 2022
(Safra 2020/2021)
.
UF
Município
IBGE
.
BA
Adustina
2900355
.
BA
Água Fria
2900405
.
BA
Andorinha
2901353
.
BA
Anguera
2901502
.
BA
Antas
2901601
.
BA
Antônio Cardoso
2901700
.
BA
Antônio Gonçalves
2901809
.
BA
Araci
2902104
.
BA
Baixa Grande
2902609
.
BA
Banzaê
2902658
.
BA
Barrocas
2903276
.
BA
Brejões
2904308
.
BA
Cabaceiras do Paraguaçu
2904852
.
BA
Caém
2905107
.
BA
Caldeirão Grande
2905503
.
BA
Candeal
2906402
.
BA
Cansanção
2906808
.
BA
Capela do Alto Alegre
2906857
.
BA
Capim Grosso
2906873
.
BA
Castro Alves
2907301
.
BA
Cícero Dantas
2907806
.
BA
Cipó
2907905
.
BA
Conceição do Coité
2908408
.
BA
Coração de Maria
2908903
.
BA
Coronel João Sá
2909208
.
BA
Euclides da Cunha
2910701
.
BA
Fá t i m a
2910750
.
BA
Feira de Santana
2910800
.
BA
Filadélfia
2910859
.
BA
Gavião
2911253
.
BA
Glória
2911402
.
BA
Governador Mangabeira
2911600
.
BA
Heliópolis
2911857
.
BA
Ichu
2913309
.
BA
Ipecaetá
2913804
.
BA
Ipirá
2914000
.
BA
Irará
2914505
.
BA
Itatim
2916856
.
BA
Itiúba
2917003
.
BA
Jacobina
2917508
.
BA
Jequié
2918001
.
BA
Jeremoabo
2918100
.
BA
Lamarão
2919108
.
BA
Mairi
2920106
.
BA
Miguel Calmon
2921203
.
BA
Milagres
2921302
.
BA
Monte Santo
2921500
.
BA
Muritiba
2922300
.
BA
Nordestina
2922656
.
BA
Nova Fátima
2922730
.
BA
Nova Itarana
2922805
.
BA
Nova Soure
2922904
.
BA
Olindina
2923100
.
BA
Paripiranga
2923803
.
BA
Paulo Afonso
2924009
.
BA
Pé de Serra
2924058
.
BA
Pedro Alexandre
2924207
.
BA
Pindobaçu
2924603
.
BA
Pintadas
2924652
.
BA
Piritiba
2924801
.
BA
Ponto Novo
2925253
.
BA
Queimadas
2925808
.
BA
Quijingue
2925907
.
BA
Quixabeira
2925931
.
BA
Rafael Jambeiro
2925956
.
BA
Retirolândia
2926103
.
BA
Riachão do Jacuípe
2926301
.
BA
Ribeira do Amparo
2926509
.
BA
Ribeira do Pombal
2926608
.
BA
Santa Bárbara
2927507
.
BA
Santa Brígida
2927606
.
BA
Santaluz
2928000
.
BA
Santanópolis
2928307
.
BA
Santa Terezinha
2928505
.
BA
Santo Estêvão
2928802
.
BA
São Domingos
2928950
.
BA
São José do Jacuípe
2929370
.
BA
Saúde
2929800
.
BA
Senhor do Bonfim
2930105
.
BA
Serra Preta
2930402
.
BA
Serrinha
2930501
.
BA
Serrolândia
2930600
.
BA
Sítio do Quinto
2930766
.
BA
Tanquinho
2931103
.
BA
Tapiramutá
2931301
.
BA
Tucano
2931905
.
BA
Ubaíra
2932101
.
BA
Valente
2933000
.
BA
Várzea da Roça
2933059
.
BA
Várzea do Poço
2933109
.
MG
Vargem Grande do Rio Pardo
3170651