DOU 18/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 93, quarta-feira, 18 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 13
FRANCIDALVA LOPES PEREIRA
Profissional
789.******49
PAP01722917
Alteração da Licença
Deferido
PARÁ
X
X
X
. 14
JEDEAN DE SOUZA CAMPELO
Profissional
043.******55
PAP40457390
Alteração da Licença
Deferido
PARÁ
X
X
. 15
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Profissional
934.******34
PAP03035270
Alteração da Licença
Deferido
PARÁ
X
X
X
. 16
MAIRON EDMILSON MENDES FERNANDES
Profissional
016.******27
PAP08764130
Alteração da Licença
Deferido
PARÁ
X
X
X
X
. 17
PAULO SERGIO GONCALVES FERREIRA
Profissional
491.******87
PAP40496277
Alteração da Licença
Deferido
PARÁ
X
X
X
. 18
RONILDO CARDOSO COSTA
Profissional
735.******44
PAP02663506
Alteração da Licença
Deferido
PARÁ
X
. 19
WALDECY GOMES RODRIGUES
Profissional
015.******35
PAP40537790
Alteração da Licença
Deferido
PARÁ
X
X
X
. 20
WHENSON LINS SILVA
Profissional
004.******28
PAP40540938
Alteração da Licença
Deferido
PARÁ
X
X
X
. 21
WILISON BATISTA BARATINHA
Profissional
048.******99
PAP40537901
Alteração da Licença
Deferido
PARÁ
X
. 22
ZONEIDE DINIZ SERRAO
Profissional
981.******87
PAP01227298
Alteração da Licença
Deferido
PARÁ
X
. 23
EDITH DA CRUZ SANTOS
Profissional
005.******26
MAP13175271
Alteração da Licença
Deferido
P I AU Í
X
x
. 24
EDIVAN PEREIRA DA SILVA
Profissional
925.******20
MAP13299938
Alteração da Licença
Deferido
P I AU Í
X
x
. 25
EDNILSA MARQUES DE SOUZA
Profissional
518.******91
PIP05846327
Alteração da Licença
Deferido
P I AU Í
x
x
. 26
ELIANE MARIA RODRIGUES
Profissional
030.******64
PIP13961237
Alteração da Licença
Deferido
P I AU Í
x
. 27
JOSE ALMIR CRUZ
Profissional
609.******50
MAP13223981
Alteração da Licença
INDEFERIDO
P I AU Í
X
x
. 28
LINDOMAR E RIBEIRO DOURADO
Profissional
019.******28
MAP12034780
Alteração da Licença
Deferido
P I AU Í
X
x
. 29
MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA SILVA
Profissional
803.******04
PIP04751387
Alteração da Licença
Deferido
P I AU Í
X
x
x
. 30
MARIA HELENA MACEDO
Profissional
938.******53
MAP13206909
Alteração da Licença
Deferido
P I AU Í
X
x
. 31
OSMARINA ALVES DE SOUSA AGUIAR
Profissional
734.******49
PIP03335308
Alteração da Licença
Deferido
P I AU Í
x
x
. 32
SONIA MARIA SILVA RODRIGUES
Profissional
010.******31
MAP12323158
Alteração da Licença
Deferido
P I AU Í
x
. 33
ZULEIDE DE FREITAS SILVA
Profissional
642.******53
MAP13326679
Alteração da Licença
Deferido
P I AU Í
X
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - PESCADOR PROFISSIONAL.
1_MAPA_18_14525967_001
PORTARIA SAP/MAPA Nº 785, DE 16 DE MAIO DE 2022
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação
de pesca
ANA,
na modalidade
de
permissionamento disposta no item 2.4, do Anexo II
da Instrução Normativa Interministerial nº 10, 10 de
junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura
e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em
conversão de modalidade de pesca, a Permissão
Prévia de Pesca para a embarcação de pesca ANA, na
modalidade de permissionamento disposta no item
6.9,
do 
Anexo
VI,
da 
Instrução
Normativa
Interministerial nº 10, 10 de junho de 2011 do
Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do
Meio Ambiente.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo
I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e considerando o disposto na Portaria
nº 617, de 8 de março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na Instrução Normativa nº 3, de 12 de maio de
2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e
considerando nos autos do processo nº 21050.010373/2019-91, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
ANA, de propriedade de Nicodemos Faustino, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº SC-0021769-1 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação sob
o nº
441-009956-6, autorizada a
operar na
modalidade de
permissionamento de emalhe costeiro de fundo, para a captura das espécies-alvo Corvina
(Micropogonias furnieri); Castanha (Umbrina canosai); Pescada (Cynoscion striatus);
Abrotea (Urophycis brasiliensis), com área de operação no Mar Territorial Sul e Sudeste e
na Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 2.04.001, que corresponde ao item 2.4, do Anexo IV
da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de
Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Conceder, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de
Pesca para a embarcação de pesca ANA, de propriedade de Nicodemos Faustino, inscrita
no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0021769-1 e na Autoridade Marítima
pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 441-009956-6, na modalidade de
permissionamento de arrasto de praia, para a captura das espécies-alvo Tainha (Mugil liza);
Parati (Mugil curema); Betara (Menticirrhus littoralis); Pescada (Cynoscion striatus);
Corvina(Micropogonias furnieri); Pampo ou Gordinho (Peprilus paru); Enchova ou Anchova
(Pomatomus
saltatrix);
Espada
(Trichiurus lepturus);
e
Maria-luiza
(Paralonchurus
brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos); Sororoca (Scomberomorus brasiliensis); Savelha
(Brevoortia pectinata); Pescadinha-real (Macrodon ancylodon); Peixe-rei (Odonthestes
bonariensis /Atherinella brasiliensis); Goete (Cynoscion jamaicensis); Abrótea (Urophycis
brasiliensis); Xerelete (Caranx crysus); Sardinha-lage (Opisthonema oglinum); Prejereba
(Lobotes surinamensis); Pescada-branca (Cynoscion leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion
acoupa); Cavala (Scomber japonicus); Peixe-porco (Balistes capriscus / B. vetula);
Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus arenatus);
Olho-de-boi (Seriola lalandi); Linguado (Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis); Galo
(Selene vômer); Paru (Chaetodipterus faber); Oveva (Larimus breviceps); Marimbá
(Diplodus argenteus); Guaivira (Oligoplites saliens); Robalo (Centropomus parallelus,
Centropomus undecimalis); Carapicu (Eucinostomus gula); Cangoá (Stellifer rastifer);
Miracéu (Astrocopus sexspinosus); Caratinga (Eugerres brasilianus); Carapeba (Diapterus
rhombeus), com área de operação no Mar Territorial do Estado de Santa Catarina, código
do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 6.08.002, que
corresponde ao item 6.9, do Anexo VI da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10
de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente,
incluída pela Portaria nº 617, de 8 de março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO GUND
PORTARIA SAP/MAPA Nº 786, DE 16 DE MAIO DE 2022
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca IEMANJA IV, na modalidade de
permissionamento disposta no item 2.2, do Anexo II
da Instrução Normativa Interministerial nº 10, 10 de
junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura
e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em
conversão de modalidade de pesca, a Permissão
Prévia
de
Pesca
para a
embarcação
de
pesca
IEMANJA IV, na modalidade de permissionamento
disposta no item 6.8, do Anexo VI, da Instrução
Normativa Interministerial nº 10, 10 de junho de
2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo
I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e considerando o disposto na Portaria
nº 617, de 8 de março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na Instrução Normativa nº 3, de 12 de maio de
2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e
considerando nos autos do processo nº 21050.004118/2019-18, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
IEMANJA IV, de propriedade de Altair Vieira, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº SC-0029723-7 e na Autoridade Marítima sob o Título de Inscrição de
Embarcação
sob
o nº
444.002331-2,
autorizada
a
operar na
modalidade
de
permissionamento de emalhe costeiro de superfície, para a captura das espécies-alvo
Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza); Anchova (Pomatomus saltatrix); Sororoca, serra
(Scomberomorus brasiliensis), com área de operação no Mar Territorial do Sul e do
Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o
nº 2.02.001, que corresponde ao item 2.2, do Anexo II, da Instrução Normativa
Interministerial nº 10, 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Conceder, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de
Pesca para a embarcação de pesca IEMANJA IV, de propriedade de Altair Vieira, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0029723-7 e na Autoridade Marítima sob
o Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 444.002331-2, na modalidade de
permissionamento de arrasto de praia, para a captura das espécies-alvo Tainha (Mugil liza);
Parati (Mugil curema); Betara (Menticirrhus littoralis); Pescada (Cynoscion striatus); Corvina
(Micropogonias furnieri); Pampo ou Gordinho (Peprilus paru); Enchova ou Anchova
(Pomatomus
saltatrix);
Espada
(Trichiurus lepturus);
e
Maria-luiza
(Paralonchurus
brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos); Sororoca (Scomberomorus brasiliensis); Savelha
(Brevoortia pectinata); Pescadinha-real (Macrodon ancylodon); Peixe-rei (Odonthestes
bonariensis /Atherinella brasiliensis); Goete (Cynoscion jamaicensis); Abrótea (Urophycis
brasiliensis); Xerelete (Caranx crysus); Sardinha-lage (Opisthonema oglinum); Prejereba
(Lobotes surinamensis); Pescada-branca (Cynoscion leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion
acoupa); Cavala (Scomber japonicus); Peixe-porco (Balistes capriscus / B. vetula);
Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus arenatus);
Olho-de-boi (Seriola lalandi); Linguado (Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis); Galo
(Selene vômer); Paru (Chaetodipterus faber); Oveva (Larimus breviceps); Marimbá
(Diplodus argenteus); Guaivira (Oligoplites saliens); Robalo (Centropomus parallelus,
Centropomus undecimalis); Carapicu (Eucinostomus gula); Cangoá (Stellifer rastifer);
Miracéu (Astrocopus sexspinosus); Caratinga (Eugerres brasilianus); Carapeba (Diapterus
rhombeus), com área de operação no Mar Territorial do Estado de Santa Catarina, código
do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 6.08.001, que