DOU 18/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 93-A
Brasília - DF, quarta-feira, 18 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDER KLEIST OLIVEIRA
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 4.560, DE 17 DE MAIO DE 2022
Altera o Anexo ao Decreto nº 10.892, de 13 de dezembro de 2021, que aprova o Programa de
Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
5º do Decreto nº 10.892, de 13 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 10.892, de 13 de dezembro de 2021, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro
de 2022, passa a vigorar acrescido do Anexo a esta Portaria
Art. 2º A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPAR deverá observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Imobilizado"
constante de seu Programa de Dispêndios Globais - PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, acrescido dos créditos adicionais aprovados em
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXO
.
DECRETO Nº. /
.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
. SECRETARIA EXECUTIVA
P R O G R A M AÇ ÃO
2022
. Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
. EMPRESA :
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPAR
. VALORES EM R$ 1,00
. U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
. Despesas de Capital
4.000.000.000
Receitas de Capital
4.168.285.749
. Inversões Financeiras
4.000.000.000
Aumento do Patrimônio Líquido - PL
4.027.600.000
. Despesas Correntes
10.145.977.382
Aportes do Tesouro Nacional
4.000.000.000
. Despesas de Pessoal
20.703.851
Outros Recursos para Aumento do PL
27.600.000
. Despesas com Dirigentes
2.589.756
Resgate Princ. de Aplicações Financeiras
140.685.749
. Despesas com Conselhos e Comitês
497.569
Receitas Correntes
10.710.161.600
. Materiais e Produtos
10.023.822.501
Total dos Fontes
14.878.447.349
. Serviços de Terceiros
27.064.644
Variação Patrimonial
(148.134.810)
. Tributos
62.000.000
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
148.134.810
. Despesas Financeiras
7.449.061
Variação do Disponível
(732.469.967)
. Outras Despesas Correntes
1.850.000
. Total dos Usos
14.145.977.382
Total Líquido das Fontes
14.145.977.382
.
.