DOE 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº104  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº573/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
FRANCISCO ANTÔNIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO,21
001455.1-3
03/06/2022 a 04/06/2022
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO CLÁUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO,21
007472.1-1
01/07/2022 a 02/07/2022
FORTALEZA/OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO/FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº592/2022 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 04776348/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MANUELA FONSECA GRANGEIRO ocupante do cargo 
Professor Temporario, 1, matrícula nº 300839.9-7, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / PIQUET CARNEIRO / FORTALEZA, no período 
de 10/06/2022 a 11/06/2022, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de PIQUET CARNEIRO da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 
1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio 
nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 13 de maio de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira 
VICE-PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94, com sede em Forta-
leza–CE, sita à Rua Prof.: Rômulo Proença s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440-552. CONTRATADA: empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE 
CONSUMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 89.237.911/0289-08, estabelecida na Rodovia Governador Mário Covas, nº. 10600, Serra do Anil, Galpão 
03, Meltex, km 290, Cariacica/ES, Cep: 29.147-030. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 02 (dois) computadores DESKTOP 
COMPLETO (PROCESSADOR: INTEL I7 10ª GERAÇÃO OU SUPERIOR, MONITOR DE 23” OU SUPERIOR, TECLADO, MOUSE E S.O WINDOWS 
10 PRO) para atender as necessidades do Nutec, visando atender as demandas desta Autarquia, conforme especificações constantes do Termo de Referência, 
às fls. 06 a 11, VIPROC Nº. 11504984/2021 e demais condições e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico (SRP) Nº. 122/2021 do Instituto 
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense e seus anexos. O referido objeto terá garantia on site mínima de 36 (trinta e seis) meses. Este Contrato 
vincula-se ao Edital do Pregão, Termo de Referência, às fls. 06 a 11, VIPROC Nº. 11504984/2021 e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no Processo nº. 11504984/2021, decorrente do Pregão SRP nº. 122/2021 do Instituto 
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense e seus anexos, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº. 
10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, além das demais 
disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que 
não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93, prorrogável na forma do art. 57, §1º, 
da Lei nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 21.660,00 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120
0006.19.573.411.10793.03.44905200.1.00.00.0.40.. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS 
MAGALHÃES – Representante legal da CONTRATANTE e VINÍCIUS DA SILVA – Representante legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº182/2022 O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na 
Lei Complementar n° 272, de 30/12/2021 que alterou a Lei n° 16.540, de 06/04/2018 e considerando ainda o disposto no art. 15 do Decreto n° 34.511, de 
13/01/2022, bem como a Instrução Normativa n° 02/2018, RESOLVE: tornar público a relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por 
Critérios Administrativos, referente ao mês de Abril para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Desenvolvimento Cultural aos SERVI-
DORES do grupo ocupacional cargos, ANS e ADO, lotados nesta Secretaria, RELACIONADOS no anexo I parte integrante desta Portaria. SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N°182/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022
CARGOS/FUNÇÕES/SERVIDORES
RESULTADO DA AVALIAÇÃO ABRIL/2022
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NOME
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
3000948-7
Elisabete Sampaio Alencar Lima
55
30
100
0897701-1
Francisco José Fernandes Ribeiro
55
20
90,01
1050371-X
Marilene da Páscoa Barros
55
20
90,01
0887702-5
Paulo Cesar Moreira de Sousa
55
30
100
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº204/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas 
Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 278/2021 de 19/11/2021 a instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar 
os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução dos Convênios nº 199/2005 – SACC nº 86995; nº 051/2009 – SACC nº 
304755, nº 066/2010 – SACC nº 576517, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, e a Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan 
Pinheiro – Cnpj: nº 12.464.103/0001-91 / Ex-gestor Sr. Luiz Claudenilton Pinheiro - Cpf nº 346.972.253-68. A comissão está, devidamente, autorizada no 
que dispõe a Portaria nº 278/2021. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, 
em Fortaleza, 10 de maio de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce CONTRATADA: DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 22.527.999/0001-64, 
sediada na Av. Santos Dumont, n° 6740 – Sala 1012 – Torre Business, Bairro: Cocó, CEP n° 60.192-022, Fortaleza/Ce. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS E ACESSÓRIOS (GRUPO 01), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Edital de Pregão Eletrônico (PE) n.º 20210029/SDA/CE, realizado nos termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, na Lei n.º