DOE 18/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº104  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2022
8.666/93 e suas alterações subsequentes, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações 
de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 e pelas demais 
informações que constam no Processo Administrativo n.º 00612322/2021. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. E, por estarem de acordo, foi mandado 
lavrar o presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica da CONTRATANTE e do qual se extraíram 3 (três) vias de igual teor e forma para um 
só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo.. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. 8.2. O prazo de execução deste contrato é de 60 (sessenta) dias, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. 8.4. O prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 
313.335,00 (trezentos e treze mil, trezentos e trinta e cinco reais), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.311.10594.03.44905200.2.4
8.58.1.40. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento 
Agrário e MARCOS RANIERY PRUDÊNCIO DE MESQUITA Representante legal da Empresa DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº128/2022 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – IDACE, no 
uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 267 de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no art 16, 
inciso III, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 02/2018, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do 
resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao mês de ABRIL/2022 que prestar-se-á para definição de valores devidos 
referentes ao mês de competência maio/22, para concessão da Gratificação de Desempenho em Serviços Fundiários - GDSF aos SERVIDORES dos grupos 
ocupacionais ADO e ANS, lotados nesse Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, RELACIONADOS no Anexo I parte integrante desta Portaria.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
ANEXO  I
ANEXO I, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº128/2022, DE 03/05/2022
CARGOS/FUNÇÕES/SERVIDORES 
RESULTADO DA AVALIAÇÃO ABRIL/2022
FUNÇÃO: ADVOGADO
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000394.1-1
ENOQUE MACÊDO NETO
55
30
100%
000184.1-4
RICARDO DE SÁ BENEVIDES MAGALHÃES
55
30
100%
FUNÇÃO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000478.1-3
BÁRBARA HELIODORA BONFIM LEITÃO
55
30
100%
000142.1-4
DORISLEIDE CÂNDIDO DE SOUSA
55
30
100%
000067.1-8
EDMILSON MOTA MACÊDO
55
30
100%
000039.1-3
FRANCISCA CÉLIA LIMA COUTINHO
55
30
100%
000157.1-7
FRANCISCO FRANCIMAR DO CARMO
55
30
100%
000420.1-3
FRANCISCO TOMÁS FROTA NETO
55
30
100%
000635.1-7
FRANCISCO VIANCI DA SILVA
55
30
100%
000371.1-7
JOSÉ UBIRAJARA SCARCELA DOS SANTOS
55
30
100%
000269.1-3
MARIA MARGARETE BESERRA
55
30
100%
000573.1-2
TEREZINHA DE LISIEUX G.L.G.DA FROTA
55
30
100%
FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000528.1-7
EDSON BEZERRA LIMA
55
30
100%
000103.1-6
MARCOS AURÉLIO SOEIRO
55
30
100%
FUNÇÃO: DATILÓGRAFO
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000334.1-3
ÂNGELA MARIA NUNES DE LUCENA
55
30
100%
000029.1-7
ANTONIO EDVAR PERES MARTINS
55
30
100%
000510.1-2
FRANCISCA LUZINEIDE LIMA
55
30
100%
000255.1-8
FRANCISCO HERALDO MACEDO RANGEL
55
30
100%
000228.1-0
JOÃO IVANDO XAVIER FORTE
55
30
100%
000060.1-7
MARIA VALMIRA BEZERRA MONTEIRO
55
30
100%
FUNÇÃO: DESENHISTA
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000399.1-8
AMARIDO AQUINO C. ALBUQUERQUE
55
30
100%
000517.1-3
LÚCIO FLÁVIO RODRIGUES
55
30
100%
000543.1-3
RONALDO CÉSAR XAVIER DE LIMA
55
30
100%
FUNÇÃO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000188.1-3
ANTONIO FERNANDES DE CASTRO
55
30
100%
000545.1-8
FRANCISCO OSVALDO DE ARAÚJO MADUREIRA
55
30
100%
000069.1-2
JOSÉ SINVAL MAIA
55
30
100%
000485.1-8
NADIR LOIOLA DIAS
55
30
100%
000403.1-2
ORTÊNCIO LINHARES MELO
55
30
100%
000498.1-6
PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LÔBO
55
30
100%
000447.1-7
PAULO ROBERTO COELHO XIMENES
55
30
100%
000560.1-4
ROBERTO ESDRAS MOURÃO LOBO
55
30
100%
FUNÇÃO: GEÓGRAFO
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000632.1-5
MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA
55
30
100%