DOU 19/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 94, quinta-feira, 19 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 40 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 9 MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0032364-
02.2013.4.02.5101(2013.51.01.032364-1), da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, que
transitou em julgado em 19 AGO 19 e determinou alteração no ato de reforma do Autor,
de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00143/2022/COREMNE/PRU2R/PG U / AG U ,
de 02 MAIO 22 e no DIEx nº 19926-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 05 Maio
22, resolve:
Retificar a Portaria nº 762-DCIPAS.21, de 08 MAIO 12, publicada no Diário
Oficial da União nº 90, de 10 MAIO 12, que reformou o autor por incapacidade física
definitiva para o serviço das Forças Armadas, a contar de 08 MAIO 12, com os proventos
correspondentes ao Grau Hierárquico Imediato que ocupava na ativa (3º Sgt); e:
Considerar reformado o 3º Sgt JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES, Prec/CP
12/4717286 (96/1638741), Idt 102.894.254-6 MD/EB, CPF 052.842.237-56, com os
proventos de 2º Ten, com fulcro no inciso II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108
(acidente em serviço), art. 109 e alínea b) do § 2º e § 1º, do art. 110, da Lei nº 6.880, de
9 DEZ 1980, com efeitos financeiros a contar de 23 NOV 10, (data indicada pela Justiça
Federal para o início da vigência).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 62-CMN/E1, DE 17 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
Retificar na Portaria nº 57-CMN/E1, de 9 de maio de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 92, de 17 de maio de 2022, Seção:2, página: 8, referente à
exoneração/nomeação do
3º Sargento
da Reserva
Remunerada (Idt
085803713-8)
FRANCISCO DANIEL LOPES DA SILVA, Prec/CP: 96 1657386, de PTTC, no 24º BIS (SÃO
LUIS/MA), onde se lê: "pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses",...leia-se: "pelo prazo de
19 (dezenove) meses",...
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 28-SSVPR.REFM CUMP JULG, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o cumprimento
do julgado nos autos do Processo nº 0001195-48.2016.4.01.3701, junto ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região - Subseção Judiciária de Imperatriz, resolve:
REFORMAR, a contar de 15 de março de 2016, o Soldado WENDERSSON
RITHIELLE PEREIRA DE CERQUEIRA (CPF 056425983-76), na graduação de Soldado, com os
proventos integrais de Soldado Recruta, de acordo com o art. 104; inciso II do art. 106;
inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 53-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 17 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso II do art. 108; e alínea "c", do §2º e caput do art.
110, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
Reintegrar, a contar de 28 FEV 19, e REFORMAR, a contar da mesma data,
definitivamente, por decisão judicial transitada em julgado, o Sd ROBSON LUIZ TEIXEIRA, EB
020010687-0, CPF 427.501.758-79, do 5º BIL, com os proventos integrais calculados com
base no soldo de 3º Sargento, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00052/2022/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 14 MAR 22, da Procuradoria-Regional da
União da 3ª Região.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 57-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 17 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 894-DCIPAS.21, de 24 MAIO 13, publicada no
DOU nº 101, de 28 MAIO 13 e REFORMAR, a contar de 19 MAIO 06, definitivamente, por
decisão judicial transitada em julgado, o Sd FERNANDO SHIBATA MAXIMINO, EB
021636364-2, CPF 213.596.928-19, vinculado ao Cmdo 11ª Bda Inf L, com os proventos
integrais calculados com base no soldo de Soldado Engajado, tudo de acordo com o
Parecer de Força Executória nº 00029/2022/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 22 FEV 22, da
Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 58-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 17 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18,
combinada com o Art. 7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17
AGO 17 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso
V do art. 108; art. 109; e § 1º e alínea c) do § 2º, do art. 110, todos da Lei
nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
Reintegrar, a contar de 26 MAIO 10, e REFORMAR, a contar da
mesma data, definitivamente, por decisão judicial transitada em julgado, o Sd
HELIO ASSIS DE DEUS, EB 021880574-5, CPF 335.322.858-60, vinculado ao 4º
BIL, com os proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento,
tudo
de
acordo
com
o 
Parecer
de
Força
Executória
nº
00220/2021/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 6 DEZ 21, da Procuradoria-Regional
da União da 3ª Região.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 125, DE 16 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (Idt 022.478.562-6), ALEXANDRE RUI BARALHO BIANCO, Prec
CP 96 164.195-0, na Diretoria de Material de Engenharia (DME), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Diretor de Material de
Engenharia para o Projeto Embarcação Blindada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de junho de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX Nº 126, DE 16 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (Idt 127.503.673-7), JOCIMAR DA SILVA OLIVEIRA, Prec CP
96 190.288-1, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Assuntos Administrativos de
Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX Nº 127, DE 16 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o Cap R/1 (Idt 016.600.372-3), MARCO AURÉLIO DE MEDEIROS
ABDORAL, Prec CP 96 170.150-7, na 4ª Região Militar (4ª RM), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico em Atividades
Essenciais para a Administração do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX Nº 128, DE 16 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o Cap R/1 (Idt 020.172.324-4), ROBSON SELAS JORGE, Prec CP 96
191.861-4, na Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar (CRO/9), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Administrativo da Seção
Técnica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX Nº 129, DE 16 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 031.931.504-0), EDISON RODRIGUES CARVALHO, Prec
CP 96 185.401-7, na 1ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada (1ª Cia E Cmb
Mec), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar
do Setor de Almoxarifado de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de junho de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX Nº 130, DE 16 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 072.463.314-4), DIÓGENES FERNANDO DA SILVA,
Prec CP 96 184.791-2, no 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE Cmb), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Encarregado da
Seção de Capotaria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de
2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX Nº 131, DE 16 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 019.511.383-2), MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prec
CP 96 193.223-5, no 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar para Assuntos Relacionados às
Operações Desenvolvidas pelo 5º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de junho de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX Nº 132, DE 16 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no
uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP,
de 15 de dezembro de 2021, resolve:
NOMEAR o 3º Sgt R/1 (Idt 092.593.234-5), MARCOS DE OLIVEIRA
BARRETO, Prec CP 96 166.126-3, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de
Auxiliar da Seção de Transporte, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de junho de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA