DOU 19/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 94, quinta-feira, 19 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 416/CPESFN, DE 11 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, em
17ABR2022, e considerá-lo isento do serviço militar, o militar abaixo mencionado, de
acordo com os § 4º e § 5º, alínea c, do § 3º e inciso II, do art. 121 da Lei nº 6.880, de
09DEZ1980
(Estatuto
dos
Militares),
alterada pela
Lei
nº
13.954,
de
16DEZ2019
(Reestruturação da Carreira
Militar), item 23, art. 3º, do capítulo II, e item 2, art. 141 do Decreto nº 57.654,
de 20JAN1966, combinado com o artigo 6.3 da DGPM-315 (3ª Revisão), inciso VI, alínea d,
do art. 1.5.3 da CGCFN-101 e alínea b, inciso 3.20.6, do Plano de Carreira de Praças da
Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342, de 17DEZ2007, alterado pela Portaria
nº 149, de 24MAI2019, ambas do Comandante da Marinha:
2ºBATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
SD-FN 16.1273.31 MARCELO AUGUSTO SEPEDA DA SILVA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
PORTARIA Nº 420/CPESFN, DE 12 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, a partir da
presente data, e considerá-los isentos do serviço militar, os militares abaixo mencionados,
de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c, do § 3º e inciso II, do art. 121, da Lei nº 6.880,
de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019
(Reestruturação da Carreira Militar), item 23, art. 3º do capítulo II, e item 2, art. 141 do
Decreto nº 57.654, de 20JAN1966, combinado com o art. 6.3 da DGPM-315 (3ª Revisão) e
alínea b, inciso 3.20.6, do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado
pela Portaria nº 342, de 17DEZ2007, alterado pela Portaria nº 149, de 24MAI2019, ambas
do Comandante da Marinha:
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
SD-FN 18.0563.18 DANIEL YAGO DE MELO SOUZA MATOS
BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE
SD-FN 17.1470.18 MATHEUS HILÁRIO DE PAULA CARNEIRO
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto nas alíneas f e
g do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ªRevisão), o seguinte cronograma às Organizações
Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar os militares das Organizações Militares, em até 45 dias, a partir da
data desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 267/DPCVM, DE 17 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela alínea d do inciso IV do art. 1º do anexo D da Portaria nº 31/2021, da
Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, do
grupo cargo 481/004, o cargo de Agente Administrativo, NI-S-III, Código de Vaga nº
559090, anteriormente ocupado pelo servidor 86.2237.80 Matrícula SIAPE 0972869
LOURIVALDO COSTA DE OLIVEIRA, lotado na Base Naval de Aratu (BNA), em virtude de seu
falecimento ocorrido em 17 de fevereiro de 2020, conforme a Certidão de Óbito nº 007161
01 55 2020 4 00045 226 0015740 52, do Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais,
Salvador-BA e Msg R-092204Z/MAI/2022 da BNA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 272/DPCVM, DE 18 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte de 1/3 a LADY ANA
MENDONÇA DA SILVA, 22.0100.68, CPF 971.275.827-34, filha maior, solteira, sem cargo
público permanente, do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-B-III, 21.5404.62,
Matrícula SIAPE 1093466, JOSÉ INÁCIO DA SILVA, de acordo com o parágrafo único, alínea
a, inciso II, art. 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, com vigência a partir de 17
de fevereiro 2022, data do requerimento (Processo nº 63410.002721/2022-66, do
SVPM/DPCVM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 275/DPCVM, DE 18 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte de 1/2 a RUTH JANUÁRIO
RIBEIRO, 22.0101.65, CPF 055.014.547-85, filha maior, solteira, sem cargo público
permanente, do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-A-V, 16.0938.44, Matrícula
SIAPE 0986654, CELINO ALFREDO RIBEIRO, de acordo com o parágrafo único, alínea a,
inciso II, art. 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, com vigência a partir de 8 de
abril 
2022,
data 
do
requerimento 
(Processo
nº 
63410.005443/2022-07,
do
SVPM/DPCVM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 187/SVPM, DE 17 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da
Portaria nº 31, de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1°, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, o CF (RM1) 75.0164.19 ROBSON PEREIRA ANGRA, com os proventos, gratificações
e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de
Saúde nº 022.0.000.6335, de 10/02/2022, da Junta Regular de Saúde do Centro de
Perícias Médicas da Marinha, homologado, em 15/02/2022, pela Junta Superior Distrital
do Centro de Perícias Médicas da Marinha.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
15/02/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do
art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir
da data supramencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 188/SVPM, DE 17 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g; art. 3º, inciso XV; e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002, e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:
I) CMG (Refº) 54.0031.13 HERBERT DE MATTOS SEIDEL, a partir de 10/09/2021,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.5133, de
04/02/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
II) CMG (Refº) 54.0191.17 PEDRO AUGUSTO BITTENCOURT LYNCH, a partir de
04/12/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.5721, de 02/02/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 08/02/2022, pela
JSD/CPMM;
III) CMG (Refº) 60.1041.12 JOSÉ CARLOS MOUTINHO DOS REIS, a partir de
04/11/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.5140, de 28/01/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 04/02/2022, pela
JSD/CPMM; e
IV) CB-Refº-EF 14.2021.31 FELIPPE ELPIDIO TEODORO, a partir de 15/12/2021,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.1033, de
15/12/2021, da JRS/EAMSC, homologado, em 06/01/2022, pela JSD/Com5ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 1.544, DE 18 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
subdelegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
EXONERAR PRYSCILLA BEZERRA SILVA do cargo em comissão de Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Agricultura Irrigada do Departamento de Desenvolvimento
Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano, código DAS 101.4, deste Ministério.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
PORTARIA Nº 1.545, DE 18 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
DESIGNAR FERNANDO ARALDI, matrícula SIAPE nº 1662056, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor do Departamento de
Planejamento Integrado e Ações Estratégicas da Secretaria Nacional de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano, código DAS 101.5, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
PORTARIA Nº 1.546, DE 18 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
DISPENSAR PRYSCILLA BEZERRA SILVA, matrícula SIAPE nº 3204653, do encargo
de substituta eventual do cargo em
comissão de Diretor do Departamento de
Planejamento Integrado e Ações Estratégicas da Secretaria Nacional de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano, código DAS 101.5, deste Ministério.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.524, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MDR nº 730, 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do
dia 26 subsequente, e tendo em vista o disposto Lei nº 12608, de 10 de abril de 2012,
resolve:
Art. 1º Incluir, ao Grupo de Trabalho do Projeto de Capacitação em Plano de
Contingência, instituído pela Portaria 956, de 31 de março de 2022, o seguinte
representante:
.
Nome
Órgão
Situação
. Waldir Figueiredo Vieira
Subsecretaria de Proteção e Defesa
Civil de Belo Horizonte
Membro titular
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 1.527, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MDR nº 730, 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União
do dia 26 subsequente, e tendo em vista o disposto Lei nº 12608, de 10 de abril de
2012, resolve: