DOU 19/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 94
Brasília - DF, quinta-feira, 19 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 21
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 72
Ministério da Economia .......................................................................................................... 76
Ministério da Educação........................................................................................................... 87
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 148
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 152
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 155
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 160
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 163
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 165
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 170
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 178
Ministério do Turismo........................................................................................................... 182
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 183
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 184
Ministério Público da União................................................................................................. 184
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 186
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 189
Poder Legislativo ................................................................................................................... 189
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 189
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 200
Ineditoriais ............................................................................................................................. 210
.................................. Esta edição é composta de 368 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA-EXECUTIVA DO PROGRAMA NACIONAL
DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
A União, pela Secretaria Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado
da Casa Civil da Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09, o Instituto Olga
Kos de Inclusão Cultural, CNPJ nº 08.745.680/0001-84 e a Associação Nacional das
Universidades Particulares,
CNPJ nº
26.445.429/0001-86. ESPÉCIE:
Protocolo de
Intenções
nº 01/2022
(Processo
nº
00020.000907/2022-54). OBJETO:
Estabelecer
parceria
entre
a Secretaria
Executiva
do
Programa
Nacional de
Incentivo
ao
Voluntariado,
Instituto Olga
Kos de
Inclusão
Cultural e
Associação Nacional de
Universidades Particulares, na mobilização de voluntários para o Programa de Validação
do Índice Olga Kos da Pessoa com Deficiência. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos a contar da
data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022, Adriana Ramos Silva Pinheiro,
Secretária Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, Wolf Vel Kos
Trambuch, Presidente do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural, Elizabeth Regina
Nunes Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 27/2020.
Nº Processo: 00094.001723/2019-42.
Dispensa. Nº 25/2020. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 00.336.701/0001-04
- TELECOMUNICACOES
BRASILEIRAS SA
TELEBRAS.
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
O
DIRETOR
DE
RECURSOS LOGÍSTICOS
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
ADMINISTRAÇÃO torna público que foi aplicada à empresa RDJ ASSESSORIA E GEST ÃO
EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ nº 06.350.074/0001-34, a penalidade de Suspensão de licitar
e impedimento de contratar com a Presidência da República pelo prazo de dois anos,
contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 10.2.3, da
Cláusula 
Décima 
do 
Contrato 
nº 
28/2021. 
Processo 
Administrativo 
nº
00088.000139/2022-54.
MAURÍLIO COSTA DOS SANTOS
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 110245 - FUNIN
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 00034.001463/2018-39.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 07.585.678/0001-22 - GNSYSTEMS INFORMATICA LTDA. - ME. Objeto: Tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência até o dia 14 de maio de 2023..
Vigência: 14/05/2022 a 14/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.424.868,56. Data de Assinatura: 13/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110245 - FUNIN
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 00034.001463/2018-39.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 26.990.812/0001-15 - TECNISYS INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRES A R I A L
LTDA.. Objeto: Tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
09/2019, até o dia 14 de maio de 2023.. Vigência: 14/05/2022 a 14/05/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.393.101,03. Data de Assinatura: 13/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
A Imprensa Nacional, por intermédio de seu Pregoeiro torna público que a
empresa PANACOPY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA, CNPJ nº
37.165.529/0001-75, sagrou-se vencedora para prestar os serviços objeto do referido
certame, no valor global anual de R$ 58.659,96. Os autos do processo se encontram
com vistas franqueadas aos interessados, via sistema eletrônico, na Coordenação-Geral
de Administração da Imprensa Nacional.
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
(SIDEC - 18/05/2022)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reequilíbrio econômico-financeiro. Vigência:
18/05/2022 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.671,88. Data
de Assinatura: 18/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2022).
EDITAL Nº 8, DE 17 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 210, de 28 de março 2019,
do Advogado-Geral da União, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-
PGPE, homologado pelo Edital nº 18, de 1º de agosto de 2019, da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, publicado no Diário Oficial da União de 6 de
agosto de 2019, Edição nº 150, Seção 3, bem como a autorização para nomeação contida na Portaria nº 1.995, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
do Ministério da Economia, de 12 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2019, Edição n° 179, Seção 1, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00404.002288/2019-22, resolve deferir os pedidos dos candidatos relacionados no Anexo deste ato, que solicitaram a desistência e final de fila no
referido concurso.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
ANEXO
.
Cargo Efetivo
Nome
Colocação no Concurso Público
CPF
Concorrência
Lotação
Código da Vaga
Solicitação
.
Administrador
ALEXSANDRO DE ASSIS CAVALCANTE
56º
Ampla
Ouvidoria
795275
Final de fila
.
Administrador
HUGO HABIB VIEIRA MENDES
57º
Ampla
Ouvidoria
795275
Desistência